LEI DELEGADA Nº 18 DE 04/07/2025

CRIA O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, EXTINGUE E INCORPORA O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO MACEIÓ INVESTE, ESTABELECE SUA NATUREZA JURÍDICA, COMPETÊNCIAS, REGIME DE GOVERNANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI DELEGADA Nº 17 DE 04/07/2025

CRIA O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO MACEIÓ TURISMO, ESTABELECE SUA NATUREZA JURÍDICA, COMPETÊNCIAS, REGIME DE GOVERNANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI DELEGADA Nº 16 DE 04/07/2025

CRIA O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO MACEIÓ EDUCAÇÃO, ESTABELECE SUA NATUREZA JURÍDICA, COMPETÊNCIAS, REGIME DE GOVERNANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI DELEGADA Nº 15 DE 04/07/2025

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL MINHA CASA MASSA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA É MASSA

LEI DELEGADA Nº 14 DE 04/07/2025

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E ORGANIZA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

LEI DELEGADA Nº 13 DE 04/07/2025

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA E NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

LEI DELEGADA Nº 12 DE 04/07/2025

ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI DELEGADA Nº 11 DE 04/07/2025

ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

LEI DELEGADA Nº 10 DE 18/04/2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA MUNICIPAL Nº 2, DE 26 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI DELEGADA Nº 9 DE 18/04/2023

INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DENOMINADO AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS DO MACEIÓ – MACEIÓ INVESTE

LEI DELEGADA Nº 8 DE 18/04/2023

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MACEIÓ ATIVOS S/A

LEI DELEGADA Nº 7 DE 18/04/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INCLUSÃO DIGITAL DE MACEIÓ

LEI DELEGADA Nº 6 DE 18/04/2023

REESTRUTURA E REAJUSTA AS TABELAS DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

LEI DELEGADA Nº 5 DE 18/04/2023

ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

LEI DELEGADA Nº 4 DE 18/04/2023

ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

LEI DELEGADA Nº 3 DE 26/06/2014

CRIACAO DE CARGOS EFETIVOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - SMDH, DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI DELEGADA Nº 2 DE 26/06/2014

DISPOE SOBRE A LEI ORGANICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI DELEGADA Nº 1 DE 26/06/2014

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS