Comissões Permanentes


Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Maceió

A Câmara Municipal de Maceió possui 17 Comissões Permanentes: órgãos técnicos compostos por vereadores. 
Estas comissões realizam estudos, investigações e representam a Câmara, com atuação nas seguintes áreas:

  • Apresentação de proposições à própria Casa;
  • Discussão e emissão de pareceres sobre as proposições que lhes são submetidas, baseando-se na votação da maioria dos membros;
  • Realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil;
  • Recebimento de petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer cidadão a respeito de atos ou omissões das autoridades públicas;
  • Coleta de depoimentos de autoridades e cidadãos.


Composição
As Comissões Permanentes são compostas por três vereadores ou vereadoras, exceto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e a Comissão de Assuntos Urbanos, que são compostas por sete membros.

Já a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Assistência Social e a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais, são compostas por cinco membros.

E a Comissão de Ética Parlamentar, é composta por cinco membros titulares e cinco suplentes


Participantes
Todos os vereadores, exceto o Presidente e os 1º e 2º secretários, devem participar obrigatoriamente de pelo menos uma Comissão Permanente, não sendo permitido que façam parte de mais de três, exceto em casos excepcionais.

Um vereador não pode exercer a presidência em mais de uma Comissão Permanente ou Especial ao mesmo tempo.

As Comissões Permanentes são eleitas por votação nominal e aberta durante a eleição da Mesa Diretora, com um mandato de dois anos. É vedada a reeleição de seus membros para os mesmos cargos nas mesmas Comissões.


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