Comissões Permanentes
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Maceió
A Câmara Municipal de Maceió possui 17 Comissões Permanentes: órgãos técnicos compostos por vereadores.
Estas comissões realizam estudos, investigações e representam a Câmara, com atuação nas seguintes áreas:
- Apresentação de proposições à própria Casa;
- Discussão e emissão de pareceres sobre as proposições que lhes são submetidas, baseando-se na votação da maioria dos membros;
- Realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil;
- Recebimento de petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer cidadão a respeito de atos ou omissões das autoridades públicas;
- Coleta de depoimentos de autoridades e cidadãos.
Composição
As Comissões Permanentes são compostas por três vereadores ou vereadoras, exceto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e a Comissão de Assuntos Urbanos, que são compostas por sete membros.
Já a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Assistência Social e a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais, são compostas por cinco membros.
E a Comissão de Ética Parlamentar, é composta por cinco membros titulares e cinco suplentes
Participantes
Todos os vereadores, exceto o Presidente e os 1º e 2º secretários, devem participar obrigatoriamente de pelo menos uma Comissão Permanente, não sendo permitido que façam parte de mais de três, exceto em casos excepcionais.
Um vereador não pode exercer a presidência em mais de uma Comissão Permanente ou Especial ao mesmo tempo.
As Comissões Permanentes são eleitas por votação nominal e aberta durante a eleição da Mesa Diretora, com um mandato de dois anos. É vedada a reeleição de seus membros para os mesmos cargos nas mesmas Comissões.