Ouvidoria

O que é a OuveCMM ou Ouvidoria da Câmara Municipal de Maceió?

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Maceió é o setor oficial de intermediação entre a sociedade e o Poder Legislativo Municipal de Maceió. Seu principal objetivo é fortalecer a cidadania e garantir que a população seja ouvida e respeitada.

Por meio da Ouvidoria, podem ser apresentados reclamações, denúncias, elogios, sugestões e solicitações de providências sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de Maceió, suas ações e seus agentes públicos. As manifestações são recebidas com responsabilidade, analisadas e encaminhadas para as providências cabíveis. Ao necessitar de informações referentes a transparência a solicitação deverá ser realizada por meio do e-SIC.

O Decreto nº 9.492/2018 institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, que é amplamente utilizado pelas ouvidorias estaduais e municipais, regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços público, os quais são aplicados pela OuveCMM.

Pessoas físicas e jurídicas podem acionar a OuveCMM.

O que você deseja?

ELOGIAR: demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço prestado ou dos atos ou procedimentos executados pela Câmara Municipal de Maceió, por seus vereadores e vereadoras ou por seus servidores efetivos e comissionados.

SUGERIR: apresentação de ideia ou formulação de proposta de melhoria, aprimoramento ou inovação dos serviços ou procedimentos da Câmara Municipal de Maceió.

SOLICITAR PROVIDÊNCIAS: pedido para adoção de providências por parte da Câmara Municipal de Maceió.

RECLAMAR: Manifestação de insatisfação sobre ação ou omissão da Câmara Municipal de Maceió, por seus vereadores e vereadoras ou por seus servidores efetivos e comissionados.

DENUNCIAR: manifestação que descreve a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação Câmara Municipal de Maceió, ainda que desconhecido o autor. As comunicações de irregularidades, podem ser de origem anônima com indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade.

Prazos para resposta: As ouvidorias deverão responder as manifestações de forma conclusiva em até 30 dias, o prazo pode ser prorrogado por igual período. Caso haja pedido de complementação de mais informações pela ouvidoria ao manifestante, será aberto um prazo de 30 dias para o usuário apresentar a complementação e se não houver retorno nesse período, a manifestação poderá ser arquivada, sem resposta conclusiva. Se o manifestante complementar a manifestação, inicia-se um novo prazo de 30 dias para a ouvidoria responder, prorrogáveis por mais 30.