LEI Nº 7725 DE 04/12/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
CULTURAL
GAJURU
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LEI Nº 7724 DE 04/12/2025
CORRIGE E ATUALIZA A DENOMINAÇÃO
DA RUA DR. JOSÉ JÚLIO SAUHER PARA
RUA DR. JOSÉ JÚLIO SAUER ARAÚJO, NO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ
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LEI Nº 7723 DE 01/12/2025
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA O PERÍODO DE
2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 7722 DE 26/11/2025
CRIA O PROGRAMA “COLO PARA MÃE”,
DEDICADO
A
AÇÕES
DE
CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO
CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE
MENTAL DE MULHERES GESTANTES,
PARTURIENTES E PUÉRPERAS, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
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LEI Nº 7721 DE 26/11/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA
OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO
DE ALUNOS EM ATIVIDADES ESCOLARES
QUE CONTRARIEM AS CONVICÇÕES
RELIGIOSAS
DOS
PAIS
OU
RESPONSÁVEIS NAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ
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LEI Nº 7720 DE 26/11/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PAIS OU
RESPONSÁVEIS LEGAIS DE ACESSAR AS
BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS PARA VERIFICAÇÃO DOS
MATERIAIS
DIDÁTICOS
E
PARADIDÁTICOS UTILIZADOS PELOS
ALUNOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
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LEI Nº 7719 DE 21/11/2025
CONSIDERA
DE
UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO INOVAFY
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 7718 DE 14/11/2025
INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE
ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA
A VIOLÊNCIA FINANCEIRA NO
ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E
NA INTERNET
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LEI Nº 7717 DE 14/11/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMOR AO PROXIMO – IAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 7716 DE 14/11/2025
DECLARA A FEIRINHA DA PAJUÇARA
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 7715 DE 14/11/2025
PERMITE
ÀS
PESSOAS
COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA) O INGRESSO E A PERMANÊNCIA
EM QUALQUER LOCAL PORTANDO
ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E
UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL
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LEI Nº 7714 DE 14/11/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
O INSTITUTO SILVÂNIO BARBOSA
ISB
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LEI Nº 7713 DE 12/11/2025
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.685,
DE 31 DE JULHO DE 2025, REVOGA O ART. 5º
DA LEI MUNICIPAL Nº 7.567, DE 5 DE JUNHO
DE 2024, E O ART. 5º DA LEI Nº. 7.686, DE 31 DE
JULHO DE 202
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LEI Nº 7712 DE 12/11/2025
AMPLIA O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA PREVISTO NO ART. 6º DA LEI
Nº 7.631, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025, COM BASE EM
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 7711 DE 12/11/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ, O PROGRAMA EMPREGA
MACEIÓ, DESTINADO À PROMOÇÃO DE
POLÍTICAS
PÚBLICAS
DE
EMPREGABILIDADE, INTERMEDIAÇÃO
DE MÃO DE OBRA, QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
E FOMENTO À
ECONOMIA SOLIDÁRIA
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LEI Nº 7710 DE 07/11/2025
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA
ADMINISTRATIVA PARA EVENTOS QUE
VILIPENDIEM QUAISQUER CRENÇAS OU
MANIFESTAÇÕES
RELIGIOSAS
NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 7709 DE 07/11/2025
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE
ESTACIONAMENTO PARA SACERDOTES E
PASTORES EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E
PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 7708 DE 07/11/2025
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO NOS
ELEVADORES
DE
PRÉDIOS
RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DE AVISO
CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA
ÚLTIMA MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES
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LEI Nº 7707 DE 07/11/2025
INSTITUI
O BANCO DE IDEIAS
LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ
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LEI Nº 7706 DE 05/11/2025
DENOMINA DE PRAÇA SÃO CARLO
ACUTIS A PRAÇA SITUADA ENTRE AS
RUAS ANISETE SIMÕES NAVARRO,
EULÁLIA DA CUNHA LIMA E
MONSENHOR CÍCERO TEIXEIRA DE
VASCONCELOS, NO BAIRRO FEITOSA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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