Última atualização do Site: 12 de junho de 2024

Leis



LEI Nº 7529 DE 04/04/2024

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA DE MACEIÓ”.

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LEI Nº 7528 DE 04/04/2024

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE SARA NOSSA TERRA GRACILIANO RAMOS”.

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LEI Nº 7527 DE 21/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VALE (VOUCHER) EDUCACIONAL OU A CONTRATAR VAGAS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIVADO PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ QUANDO NÃO HOUVER DISPONIBILIDADE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

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LEI Nº 7526 DE 21/03/2024

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EMISSÃO DE LICENÇAS EDILÍCIAS E AMBIENTAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES OU A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO DE IMÓVEIS NAS ÁREAS INCLUÍDAS NO MAPA DE LINHAS DE AÇÕES PRIORITÁRIAS DOS BAIRROS EM AFUNDAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 7525 DE 21/03/2024

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ RESERVAREM ESPAÇO ESPECÍFICO PARA MULHERES QUE TIVERAM ABORTO ESPONTÂNEO, DISTINTO DA ALA DE OBSERVAÇÃO OBSTÉTRICA, ENQUANTO ESPERAM OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS.

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LEI Nº 7524 DE 21/03/2024

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME PÓS-ABORTO”.

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LEI Nº 7523 DE 21/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “BOLSA-ENXOVAL” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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LEI Nº 7522 DE 21/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “DISQUE PRÓ-VIDA” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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LEI Nº 7521 DE 21/03/2024

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO BILÍNGUE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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LEI Nº 7519 DE 06/02/2024

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO § 2º DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACEIO.

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LEI Nº 7501 DE 02/01/2024

ALTERA A LEI Nº. 7.137, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 7500 DE 02/01/2024

“ALTERA A LEI Nº. 7.287/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI Nº 7498 DE 29/12/2023

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI Nº 7495 DE 26/12/2023

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FAIXAS PRETAS DE ALAGOAS - AFPA”.

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LEI Nº 7494 DE 26/12/2023

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A GRANDE ORIENTE DE ALAGOAS - GOAL”

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LEI Nº 7493 DE 19/12/2023

“INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”.

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LEI Nº 7492 DE 19/12/2023

“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER ÀS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO”.

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LEI Nº 7491 DE 19/12/2023

“DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE ESCOLAR, DANÇAS OU MANIFESTAÇÃO CULTURAL QUE ESTIMULE À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE”.

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LEI Nº 7490 DE 19/12/2023

“DISPÕE SOBRE VAGA PARA REPRESENTAÇÃO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES”.

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LEI Nº 7489 DE 19/12/2023

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO APOSTÓLICA NAÇÕES POR HERANÇA - MANAH”.

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