Leis



LEI Nº 7038 DE 29/12/2020

Fica denominada de Centro de Atividades Múltiplas “PROFESSOR JOSÉ BALBINO CAVALCANTE” o Centro de Atividades Múltiplas “Deputado Federal Benedito de Lira”, localizado no Conjunto Selma Bandeira, Bairro do Benedito Bentes.

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LEI Nº 7037 DE 29/12/2020

DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, CLÍNICAS DA FAMÍLIA E AMBIENTES TERAPÊUTICOS E DE TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 7036 DE 29/12/2020

Fica denominado de MARLENE FERNANDES LANVERLY DE MELO, Posto de Saúde localizado na Rua Padre Cicero, Nº386 no Bairro de Santa Lúcia, nesta cidade

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LEI Nº 7035 DE 29/12/2020

Fica denominado de JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA, Praça localizada nas margens da Av. Cicero de Toledo, vizinho ao prédio da Polícia Federal, no Bairro da Jaraguá, nesta cidade

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LEI Nº 7034 DE 29/12/2020

Fica, a Administração Pública Municipal de Maceió autorizada a instituir o dia 24 de junho (Dia de São João) como feriado municipal.

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LEI Nº 7033 DE 29/12/2020

Fica denominada de EDJA MARIAN ACIOLI DA ROCHA, a rua projetada “F” do loteamento José Aprígio Vilela, localizada entre os bairros de Benedito Bentes e Jacarecica, cujo registro é de nº 667.

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LEI Nº 7032 DE 29/12/2020

Denomina de LUIZ PEDRO LINS DA SILVA a escola localizada no Residencial Gama Lins, quadra “B”, no bairro da Cidade Universitária, nesta capital, que passa a integrar o Sistema Municipal de Ensino.

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LEI Nº 7031 DE 29/12/2020

Denomina de JOSÉ PEDRO DA SILVA a escola localizada na Rua Dep. José Bernardes nº 02, Conjunto João Sampaio, bairro Jardim Petrópolis, nesta capital, que passa a integrar o Sistema Municipal de Ensino.

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LEI Nº 7030 DE 29/12/2020

Denomina de LUIZ PEDRO OLIVEIRA LINS DA SILVA a escola localizada na Rua Nadja Abs França, nº 32, bairro do Clima Bom, nesta capital, que passa a integrar o Sistema Municipal de Ensino.

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LEI Nº 7029 DE 29/12/2020

Fica denominada de PEDRO HENRIQUE DA SILVA a escola localizada na Av. São João, nº 39, Conjunto Luiz Pedro VI, no bairro do São Jorge, nesta capital, que passa a integrar o Sistema Municipal de ensino.

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LEI Nº 7028 DE 28/12/2020

INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 7027 DE 22/12/2020

Fica denominada “GERALDO SAMPAIO” a Avenida em obra que se inicia no conjunto Cidade Sorriso II e termina na bifurcação da AL 101 Norte, em nosso Município. Com as Coordenadas SAD69 – UTM/25S- inicial X=201949,44 e Y=8941143,91; final X=206095,04 e Y=8937890,72 e LAT/LONG – SAD69- inicial LAT 9° 34’ 5.72’’S e LONG 35° 42’ 54.23’’O; final LAT. 9° 35’ 52.58”S e LONG. 35° 40’ 39.21”O

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LEI Nº 7026 DE 14/12/2020

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ASSESSOR PARLAMENTAR.”

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LEI Nº 7025 DE 14/12/2020

OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,INCLUSIVE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS,QUE REALIZAM A CHAMADA DE SEUS CLIENTES POR SISTEMA DE SENHAS EM TVs OU PAINÉIS, A ADOTAREM TAMBÉM ACHAMADA DE VOZ, INFORMANDO O NÚMERO DA SENHA E O NÚMERO DO GUICHÊ DE ATENDIMENTO, BEM COMO IMPRESSÃO DE SENHAS PELO SISTEMA BRAILLE.

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LEI Nº 7024 DE 14/12/2020

INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 7023 DE 14/12/2020

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO PARA DEFICIENTES VISUAIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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LEI Nº 7022 DE 14/12/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 7021 DE 14/12/2020

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 7020 DE 14/12/2020

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE TODOS OS CAIXAS DE CASAS LOTÉRICAS E BANCOS AOS IDOSOS,GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 7019 DE 14/12/2020

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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