Leis



LEI Nº 6989 DE 01/06/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA OBTENÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS MEDIANTE ESTÍMULO AO RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO DE TRIBUTOS DEVIDOS E NÃO RECOLHIDOS AO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6988 DE 12/05/2020

DESVINCULA RECEITAS E RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICÁ-LOS PRIORITARIAMENTE NO COMBATE AO (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6987 DE 12/05/2020

Dispõe sobre A TRAMITAÇÃO de Processos Administrativos por MEIO ELETRÔNICO no âmbito do Município de Maceió.

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LEI Nº 6986 DE 13/04/2020

ALTERAM-SE OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.828, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 E LEI Nº. 6.215 DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE REORGANIZOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (AL), REESTRUTUROU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MACEIÓ (IPREV/MACEIÓ) E FIXOU AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DA ALÍQUOTA APLICÁVEL AO MUNICÍPIO.

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LEI Nº 6985 DE 16/03/2020

RECONHECE AS CATEGORIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NATUREZA DE CARGOS TÉCNICOS E DA ÁREA DA SAÚDE PARA FINS DE ACUMULAÇÃO LÍCITA REMUNERADA.

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LEI Nº 6984 DE 16/03/2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES, AUTISTAS, GESTANTES EM GRAVIDEZ DE RISCO E MAIORES DE 60 ANOS, A SER UTILIZADO EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6983 DE 16/03/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTE E SEM USO, INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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LEI Nº 6982 DE 16/03/2020

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO: II DO ART. 286, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 (CÓDIGO DE POSTURAS)

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LEI Nº 6981 DE 11/03/2020

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 4.479 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE ALTEROU O ART. 293 DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 (CÓDIGO DE POSTURAS), E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º.

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LEI Nº 6980 DE 11/03/2020

ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.

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LEI Nº 6979 DE 11/03/2020

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº. 6.378, DE 06 DE ABRIL DE 2015, ACRESCENTA O INCISO VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6978 DE 10/03/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6977 DE 20/02/2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

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LEI Nº 6976 DE 10/01/2020

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SIRI NA LATA.

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LEI Nº 6975 DE 10/01/2020

INSTITUI O PROGRAMA LIXO NO LUGAR CERTO, SAÚDE E BEM ESTAR PARA TODOS.

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LEI Nº 6974 DE 10/01/2020

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “LIGA CARNAVALESCA DE MACEIÓ”.

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LEI Nº 6973 DE 10/01/2020

FICA DETERMINADO QUE O CORPO DOCENTE DAS UNIDADES ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, PERTENCENTE À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PODERÃO HOMENAGEAR PROFESSORES E SERVIDORES FALECIDOS, DENOMINANDO OS AMBIENTES, ESPAÇOS E SALAS DE AULAS.

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LEI Nº 6972 DE 10/01/2020

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6971 DE 10/01/2020

ACRESCENTA O ITEM 06 AO ART. 316 DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985.

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LEI Nº 6970 DE 10/01/2020

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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