Leis



LEI Nº 7339 DE 06/03/2023

ALTERA O ARTIGO Nº 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.954/2000, INCLUI ITEM NO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 6.685/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 7338 DE 24/02/2023

ALTERA O CAPUT, DO ART. 3º, A ALÍNEA A, DO PRARÁGRAFO 2º E ALÍNEA B, DO PARAGRÁFO 4º, DO ART. 8º, BEM COMO INCLUI A ALÍNEA F, AO PARÁGRAFO 4º DO ART. 8º, DA LEI Nº 7.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

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LEI Nº 7321 DE 23/01/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM / FASE III, E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 7320 DE 17/01/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 7319 DE 17/01/2023

INSTITUI O PROGRAMA REFORMA É MASSA PARA FAMILIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 7318 DE 17/01/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ASSISTENCIAL PARA MULHER EMPREENDEDORA, DELIMITA OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 7317 DE 17/01/2023

ACRESENTA O PARAGRA ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.094, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ESTENDER BENEFÍCIO TAMBÉM AO ESTUDANTES RESIDENTES EM MACEIÓ E REGULARMENTE MATRICULADOS NOS ENSINOS TÉCNICO E SUPERIOR DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NA REGIÃO METROPOLITANA DA CAPITAL.

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LEI Nº 7316 DE 17/01/2023

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO, DENOMINADO FAMÍLIA ACOLHEDORA.

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LEI Nº 7315 DE 17/01/2023

INSTITUI OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA JURÍDICA E RESIDÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 7313 DE 10/01/2023

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ AS EMPRESAS DE CALL CENTER E TELEMARKETING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 7286 DE 29/12/2022

FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MACEIÓ, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.900.000,00 (DOIS MILHOES E NOVECENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 7285 DE 29/12/2022

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

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LEI Nº 7284 DE 29/12/2022

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA PREVIDENCIÁRIO E TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ - IPREV MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 7283 DE 26/12/2022

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.121, DE 04 DE ABRIL DE 2012, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.121, DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO - GAD, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SIMA, ALTERADOS PELA LEI Nº 6.279 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.

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LEI Nº 7282 DE 22/12/2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ZUMBI DOS PALMARES.

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LEI Nº 7281 DE 22/12/2022

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 7280 DE 22/12/2022

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE MACEIÓ O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA" SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE SETEMBRO.

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LEI Nº 7279 DE 22/12/2022

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL.

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LEI Nº 7278 DE 22/12/2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE ROLE-PLAYING GAME - AL RPG CLUB.

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LEI Nº 7277 DE 19/12/2022

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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