Projetos de Lei - Tramitação


Projeto de Lei Nº 201 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A TORTURA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE JUNHO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06150012/2021 Data da Entrada 15/06/2021 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/07/2021
Data Setor Assunto Arquivo
15/06/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 200 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06140008/2021 Data da Entrada 14/06/2021 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/07/2021
Data Setor Assunto Arquivo
14/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 199 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, PREVENTIVAS E DE PROTEÇÃO AO IDOSO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06140007/2021 Data da Entrada 14/06/2021 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/07/2021
Data Setor Assunto Arquivo
14/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 197 de 2021
Ementa DENOMINA RUA CARLOS DUMMOND DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 06090056/2021 Data da Entrada 09/06/2021 Prolongamento
Autor Dr. Valmir de Melo
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/06/2021
Data Setor Assunto Arquivo
09/06/2021 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 196 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - RESERVA A PESSOAS NEGRAS 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXECUTIVA E LEGISLATIVA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06090054/2021 Data da Entrada 09/06/2021 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/06/2021
Data Setor Assunto Arquivo
09/06/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 195 de 2021
Ementa PL - Dispõe sobre a arrecadação dos imóveis abandonados no município de Maceió
Protocolo 06090042/2021 Data da Entrada 09/06/2021 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 21/06/2021
Data Setor Assunto Arquivo
09/06/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 194 de 2021
Ementa PL - Torna obrigatório à utilização dos serviços de segurança privada em todas as escolas públicas do município de Maceió.
Protocolo 06090013/2021 Data da Entrada 09/06/2021 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/06/2021
Data Setor Assunto Arquivo
09/06/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 193 de 2021
Ementa INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06080019/2021 Data da Entrada 08/06/2021 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/07/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 192 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA SEGURA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06080018/2021 Data da Entrada 08/06/2021 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/06/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 191 de 2021
Ementa INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA OU CARTÃO QRCode PARA IDENTIFICAÇÃO DE IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS, IMUNODEFICIÊNCIAS E DISTÚRBIOS HORMONAIS E METABÓLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06080017/2021 Data da Entrada 08/06/2021 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/06/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 190 de 2021
Ementa NOMEIA A COLUNISTA SOCIAL ANA LÚCIA VASCONCELOS (ANINHA MONTEIRO) COMO EMBAIXADORA DO COLUNISMO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06080005/2021 Data da Entrada 08/06/2021 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 21/06/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 189 de 2021
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA DA CIDADE DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06080004/2021 Data da Entrada 08/06/2021 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/06/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 188 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL JÁ EXISTENTE, A RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA E SUA RESPECTIVA JORNADA DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE E ESPECIFICAR QUAIS EXAMES, CONSULTAS E DEMAIS SERVIÇOS MÉDICOS SÃO REALIZADOS NAS REFERIDAS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06020082/2021 Data da Entrada 02/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/07/2021
Data Setor Assunto Arquivo
02/06/2021 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 187 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.
Protocolo 06020003/2021 Data da Entrada 02/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/06/2021
Data Setor Assunto Arquivo
02/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 186 de 2021
Ementa CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06020002/2021 Data da Entrada 02/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/07/2021
Data Setor Assunto Arquivo
02/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 185 de 2021
Ementa Associação Comunitária dos Moradores do Village Campestre II - Serviço de Utilidade Pública
Protocolo 05280020/2021 Data da Entrada 28/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/07/2021
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2021 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 184 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL JÁ EXISTENTE, DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05280010/2021 Data da Entrada 28/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/07/2021
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2021 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 183 de 2021
Ementa INSTITUI A GRATUIDADE NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS - PASSE LIVRE ESTUDANTIL
Protocolo 05270062/2021 Data da Entrada 27/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/06/2021
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2021 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 182 de 2021
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA 2ª TRAVESSA MANOEL MACENA, PARA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO
Protocolo 05270036/2021 Data da Entrada 27/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/07/2021
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2021 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 181 de 2021
Ementa PRIORIDADE NOS ASSUNTOS ECLESIÁSTICOS - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PASTAS E CAPAS DE PROCESSOS PERSONALIZADOS PARA PRIORIZAR A TRAMITAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES REFERENTES AS INSTITUIÇÕES ECLESIÁSTICA E ENTIDADES SOCIAIS
Protocolo 05260082/2021 Data da Entrada 26/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/06/2021
Data Setor Assunto Arquivo
26/05/2021 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL