Projetos de Lei - Tramitação


Projeto de Lei Nº 156 de 2019
Ementa AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DA ÁREA PÚBLICA DO LOTEAMENTO COSTA REGO, NO BAIRRO DA SANTA AMÉLIA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CLARA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 4178/2019 Data da Entrada 18/11/2019 Prolongamento 19/11/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 18/11/2019
Data Setor Assunto Arquivo
18/11/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 155 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL INDIVIDUAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE MACEIÓ - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 4164/2019 Data da Entrada 13/11/2019 Prolongamento
Autor Beto da Farmácia
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 13/11/2019
Data Setor Assunto Arquivo
13/11/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 154 de 2019
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA DA MITOLOGIA BRASILEIRA NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Protocolo 4156/2019 Data da Entrada 13/11/2019 Prolongamento
Autor Cleber Costa
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 13/11/2019
Data Setor Assunto Arquivo
13/11/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 153 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO CRESCENTE PARA O USO DE COPOS E RECIPIENTE DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 4092/2019 Data da Entrada 12/11/2019 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 12/11/2019
Data Setor Assunto Arquivo
12/11/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 152 de 2019
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.378, DE 06 DE ABRIL DE 2015, ACRESCENTA O INCISO VI E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 4089/2019 Data da Entrada 12/11/2019 Prolongamento
Autor José Márcio Filho
Localização Atual PLENÁRIO
Status LIDO
Data da Última Tramitação 12/11/2019
Data Setor Assunto Arquivo
12/11/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
12/11/2019 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 151 de 2019
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.973, DE 31 DE MARÇO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 4063/2019 Data da Entrada 11/11/2019 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 11/11/2019
Data Setor Assunto Arquivo
11/11/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 150 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE NÃO ACEITAREM CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DA NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO.
Protocolo 4008/2019 Data da Entrada 05/11/2019 Prolongamento
Autor Cleber Costa
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 08/11/2019
Data Setor Assunto Arquivo
05/11/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
08/11/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 149 de 2019
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DA HORA.
Protocolo 3992/2019 Data da Entrada 05/11/2019 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 08/11/2019
Data Setor Assunto Arquivo
05/11/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
08/11/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 148 de 2019
Ementa ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA DE MACEIÓ, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.811.261,08.
Protocolo 3964/2019 Data da Entrada 04/11/2019 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 04/11/2019
Data Setor Assunto Arquivo
04/11/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 147 de 2019
Ementa INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 3903/2019 Data da Entrada 30/10/2019 Prolongamento
Autor Cleber Costa
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 08/11/2019
Data Setor Assunto Arquivo
30/10/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
08/11/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 146 de 2019
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SIRI NA LATA
Protocolo 3826/2019 Data da Entrada 24/10/2019 Prolongamento
Autor Beto da Farmácia
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 30/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
24/10/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 145 de 2019
Ementa FICA DENOMINADA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, A VIA ATUALMENTE DENOMINADA DE ECO VIA NORTE - BENEDITO BENTES.
Protocolo 3806/2019 Data da Entrada 23/10/2019 Prolongamento 23/10/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 24/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
23/10/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
24/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 144 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR MEIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 3805/2019 Data da Entrada 23/10/2019 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 24/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
23/10/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
24/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 143 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS ADEQUADAS DE CONVIVÊNCIA E REPOUSO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 3791/2019 Data da Entrada 22/10/2019 Prolongamento
Autor Ronaldo Luz
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 24/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
22/10/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
24/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 142 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE USO DE LOGOMARCA QUE IDENTIFIQUE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ -AL, EM TODOS OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, PRÓPRIOS OU LOCADOS, NOS DOCUMENTOS PÚBLICOS.
Protocolo 3712/2019 Data da Entrada 16/10/2019 Prolongamento
Autor Ib Breda
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status PARECER
Data da Última Tramitação 23/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
16/10/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
23/10/2019 SALA DAS COMISSÕES PARECER RELATORIA ESPECIAL.
Projeto de Lei Nº 142 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 3742/2019 Data da Entrada 18/10/2019 Prolongamento 22/10/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 24/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
18/10/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
22/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
22/10/2019 PLENÁRIO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
23/10/2019 PLENÁRIO PARECER RELATORIA ESPECIAL.
23/10/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.336
24/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.945 MACEIÓ/AL, 23 DE OUTUBRO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 141 de 2019
Ementa INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE EM PROTESTO CONTRA A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS NOS CANAIS EXISTENTE NA CIDADE DE MACEIO
Protocolo 3711/2019 Data da Entrada 16/10/2019 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER (ENCAMINHADO A RELATOR: VER. SAMYR MALTA EM 22/10/2019)
Data da Última Tramitação 17/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
16/10/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
17/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 140 de 2019
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Protocolo 3676/2019 Data da Entrada 15/10/2019 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER (ENCAMINHADO A RELATOR: VER. ANTONIO EM 23/10/2019)
Data da Última Tramitação 17/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
15/10/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
17/10/2019 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Projeto de Lei Nº 139 de 2019
Ementa ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.087.317,00.
Protocolo 3583/2019 Data da Entrada 08/10/2019 Prolongamento 08/10/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 18/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
08/10/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
08/10/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
16/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
16/10/2019 PLENÁRIO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
17/10/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.333
18/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.943 MACEIÓ/AL, 17 DE OUTUBRO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 138 de 2019
Ementa ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.901, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO INDENIZADO DE ADESÃO VOLUNTÁRIA – SIAV, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 3352/2019 Data da Entrada 23/09/2019 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER (ENCAMINHADO A RELATORA: VER. SILVANIA BARBOSA EM 22/10/2019)
Data da Última Tramitação 17/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
23/09/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
17/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL