Projetos de Lei - Tramitação


Projeto de Lei Nº 50 de 2024
Ementa ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DOS ARTISTAS LOCAIS EM APRESENTAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ SEJA FEITO ATÉ 30 DIAS APÓS A REFERIDA APRESENTAÇÃO.
Protocolo 02190025/2024 Data da Entrada 19/02/2024 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Status
Data da Última Tramitação 19/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Projeto de Lei Nº 49 de 2024
Ementa INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ARRECADAÇÃO DE TAMPINHAS DE GARRAFAS PET NAS ESCOLAS PÚBLICAS A SER DESTINADA ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL.
Protocolo 02190021/2024 Data da Entrada 19/02/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Status
Data da Última Tramitação 19/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Projeto de Lei Nº 48 de 2024
Ementa INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL PARA OS ALUNOS DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARTICIPANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Protocolo 02190013/2024 Data da Entrada 19/02/2024 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
Status
Data da Última Tramitação 19/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2024 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
Projeto de Lei Nº 47 de 2024
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA EMATER II, - ASMOVE
Protocolo 02190001/2024 Data da Entrada 19/02/2024 Prolongamento
Autor Aldo Loureiro
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
Status
Data da Última Tramitação 19/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2024 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
Projeto de Lei Nº 46 de 2024
Ementa CRIA O SELO LILÁS DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS ATUANTES NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Protocolo 02150008/2024 Data da Entrada 15/02/2024 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação 15/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
15/02/2024 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Projeto de Lei Nº 45 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 02150004/2024 Data da Entrada 15/02/2024 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação 15/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
15/02/2024 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Projeto de Lei Nº 44 de 2024
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E AS VÍTIMAS DE ACIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02150003/2024 Data da Entrada 15/02/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Status
Data da Última Tramitação 15/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
15/02/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Projeto de Lei Nº 43 de 2024
Ementa ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.7.094/2021, QUE INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTABELECE AS MEDIDAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DETERMINA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS O CUMPRIMENTO DE PLANO DE METAS DE QUALIDADE E AS SANÇÕES PELO SEU DESCUMPRIMENTO, FIXA AS MEDIDAS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02090006/2024 Data da Entrada 09/02/2024 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Status
Data da Última Tramitação 09/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
09/02/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Projeto de Lei Nº 42 de 2024
Ementa INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA A VIOLÊNCIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET.
Protocolo 02080023/2024 Data da Entrada 08/02/2024 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
Status
Data da Última Tramitação 08/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
08/02/2024 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
Projeto de Lei Nº 41 de 2024
Ementa DISPONIBILIZA À POPULAÇÃO O MAPEAMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS PAVIMENTADOS E NÃO-PAVIMENTADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 02080022/2024 Data da Entrada 08/02/2024 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
Status
Data da Última Tramitação 08/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
08/02/2024 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
Projeto de Lei Nº 40 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A FACULDADE DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE UTILIZAR O SISTEMA DE AR CONDICIONADO EM SEUS VEÍCULOS DURANTE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Protocolo 02080016/2024 Data da Entrada 08/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 08/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
08/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 39 de 2024
Ementa INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MACEIÓ A NECESSIDADE DE QUE TODO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA DISPONIBILIZE ACESSO GRATUITO À REDE INTERNET.
Protocolo 02080012/2024 Data da Entrada 08/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 08/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
08/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 38 de 2024
Ementa INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA NEOPLÁSICA MALIGNA (CANCÊR) PARA ATENDIMENTO PRIORÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 02070044/2024 Data da Entrada 07/02/2024 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação 07/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
07/02/2024 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Projeto de Lei Nº 37 de 2024
Ementa INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02070040/2024 Data da Entrada 07/02/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Status
Data da Última Tramitação 07/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
07/02/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Projeto de Lei Nº 36 de 2024
Ementa CRIA ESTÍMULOS PARA FINS DE EDUCAÇÃO E APLICAÇÃO DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS COM ALTO VALOR NUTRITIVO, BAIXO CUSTO E MAIS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO.
Protocolo 02070038/2024 Data da Entrada 07/02/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Status
Data da Última Tramitação 07/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
07/02/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Projeto de Lei Nº 35 de 2024
Ementa INSTITUI O BANCO DE OSSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02070037/2024 Data da Entrada 07/02/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Status
Data da Última Tramitação 07/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
07/02/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Projeto de Lei Nº 34 de 2024
Ementa INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MACEIÓ A NECESSIDADE DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS EM PÓ, SEM SABOR, A MAIORES DE 60 ANOS DE IDADE, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02060012/2024 Data da Entrada 06/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 06/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
06/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 33 de 2024
Ementa DISCIPLINA SOBRE A FORMA DE PUBLICIDADE NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL EM PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02060010/2024 Data da Entrada 06/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 06/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
06/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 32 de 2024
Ementa MENSAGEM Nº. 003 MACEIÓ/AL, 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
Protocolo 02050023/2024 Data da Entrada 05/02/2024 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 31 de 2024
Ementa MENSAGEM Nº. 002 MACEIÓ/AL, 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
Protocolo 02050022/2024 Data da Entrada 05/02/2024 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Data Setor Assunto Arquivo
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