Projetos de Lei - Tramitação


Projeto de Lei Nº 77 de 2019
Ementa CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ALCANÇADOS POR FATOS QUE SE TRADUZIRAM EM PERDAS ECONÔMICAS EM RAZÃO DE EVENTOS DE INSTABILIDADE DO SOLO QUE ATINGEM OS BAIRROS DO BEBEDOURO, MUTANGE E PINHEIRO, DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 2055/2019 Data da Entrada 17/06/2019 Prolongamento 18/06/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 19/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
17/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
18/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO PARECER: RELATOR ESPECIAL
18/06/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
18/06/2019 PRESIDÊNCIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
19/06/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.294
19/06/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.900 MACEIÓ/AL, 18 DE JUNHO DE 2019
Projeto de Lei Nº 1 de 2019
Ementa "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ AO SENHOR SEVERINO MACIEL DA SILVA"
Protocolo 131/2019 Data da Entrada 23/01/2019 Prolongamento 07/03/2019
Autor Siderlane Mendonça
Data Setor Assunto Arquivo
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