Projetos de Lei - Tramitação


Projeto de Lei Nº 105 de 2020
Ementa FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG “EM BUSCA DE SORRISOS.”, CNPJ N° 29.179.889/0001-06, COM SEDE E FORO JURÍDICO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 12140011/2020 Data da Entrada 14/12/2020 Prolongamento 15/12/2020
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
14/12/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.423
Projeto de Lei Nº 104 de 2020
Ementa FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE APOIO A VIDA DE MACEIÓ, CNPJ N° 28.590.519/0001-96, COM SEDE E FORO JURÍDICO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 12030010/2020 Data da Entrada 03/12/2020 Prolongamento 15/12/2020
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
03/12/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.422
Projeto de Lei Nº 103 de 2020
Ementa O ART. 1°, DA LEI N.° 6.873 DE 25 DE JANEIRO DE 2019, PASSARA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 1° FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “MACEIÓ MOTO FEST”, A SER CELEBRADO NA SEGUNDA SEMANA DE NOVEMBRO, ANUALMENTE”.
Protocolo 12100011/2020 Data da Entrada 10/12/2020 Prolongamento 15/12/2020
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
10/12/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.459
Projeto de Lei Nº 102 de 2020
Ementa INSTITUI O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO COLUNISTA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12100001/2020 Data da Entrada 10/12/2020 Prolongamento 15/12/2020
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
10/12/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.432
Projeto de Lei Nº 101 de 2020
Ementa FICA DENOMINADA “PRAÇA DONA MARLUCI EMERY”, A NOVA PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA ANTÔNIO MENEZES DE ARAÚJO LEMOS, A RUA CLÁUDIO RÉGIS, E, A RUA PROFESSOR SINVAL GAMA FILHO, CEP 57.052-725, NO BAIRRO GRUTA DE LOURDES, NESTA CIDADE.
Protocolo 12030008/2020 Data da Entrada 03/12/2020 Prolongamento 09/12/2020
Autor Prefeitura
Localização Atual PROTOCOLO WEB
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 03/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
03/12/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 100 de 2020
Ementa Criação do Dia do Nasf em Maceió.
Protocolo 12010005/2020 Data da Entrada 01/12/2020 Prolongamento 03/12/2020
Autor Aparecida Augusta
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
01/12/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
03/12/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/12/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.477
Projeto de Lei Nº 99 de 2020
Ementa Regula acumulação de função entre motorista e cobrador e o uso de dinheiro de papel.
Protocolo 11200003/2020 Data da Entrada 20/11/2020 Prolongamento 24/12/2020
Autor Galba Netto
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
20/11/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
24/11/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/12/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.480
Projeto de Lei Nº 98 de 2020
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ABEL BARBOSA TAVARES
Protocolo 11190010/2020 Data da Entrada 19/11/2020 Prolongamento
Autor Simone Andrade
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
19/11/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
24/11/2020 GABINETE DA VEREADORA SIMONE ANDRADE AGUARDANDO O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 5237 DE 07/11/2002
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.455
Projeto de Lei Nº 97 de 2020
Ementa Institui o Dia do Fiscal de Atividades Urbanas. (MENSAGEM Nº 035/2020)
Protocolo 11130001/2020 Data da Entrada 13/11/2020 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PROTOCOLO WEB
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 13/11/2020
Data Setor Assunto Arquivo
13/11/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 96 de 2020
Ementa Denomina Praça na antiga favela de pescadores - Jaragua - PRACA ARQUITETO ALEX BARBOSA. (MENSAGEM Nº 034/2020)
Protocolo 11120001/2020 Data da Entrada 12/11/2020 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PROTOCOLO WEB
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 11/11/2020
Data Setor Assunto Arquivo
11/11/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 95 de 2020
Ementa ADEQUA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - COMPRAM, ÁS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 6.881 DE 04 DE ABRIL DE 2019, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.703, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 11090002 / 2020 Data da Entrada 09/11/2020 Prolongamento 10/11/2020
Autor Prefeitura
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 03/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
09/11/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
10/11/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/12/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Defesa do Meio Ambiente para providências.
Projeto de Lei Nº 94 de 2020
Ementa FICA DENOMINADA DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR ROGÉRIO TEÓFILO, A ESCOLA MUNICIPAL EM FASE DE CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA GOVERNADOR TEOBALDO BARBOSA, S/N, NO BAIRRO DO VERGEL DO LAGO, NESTA CAPITAL.
Protocolo 11040006 / 2020 Data da Entrada 04/11/2020 Prolongamento 10/11/2020
Autor Prefeitura
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 01/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
04/11/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
10/11/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/12/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - VER. FRANCISCO SALES
Projeto de Lei Nº 93 de 2020
Ementa INCLUI NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE E O CORONAVÍRUS, QUANDO A VACINA ESTIVER DISPONÍVEL, O INTEGRANTE DA CATEGORIA DE REPRESENTANTE COMERCIAL DE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS.
Protocolo 11040003/2020 Data da Entrada 04/11/2020 Prolongamento 05/11/2020
Autor Dr. Cleber Costa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
04/11/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
05/11/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.449
Projeto de Lei Nº 92 de 2020
Ementa "DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS GUARDIÃO DE PISCINAS EM PISCINAS LOCALIZADAS NOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS, DE DIMENSÕES SUPERIORES A 6M X 6M, EM HOTÉIS, CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS, E NAS ACADEMIAS DE ESPORTE E GINÁSTICA, EM TERRITÓRIO MACEIOENSE."
Protocolo 11030002/2020 Data da Entrada 03/11/2020 Prolongamento 04/11/2020
Autor Simone Andrade
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 09/11/2020
Data Setor Assunto Arquivo
03/11/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
04/11/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 91 de 2020
Ementa “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LUÍZ DE GONZAGA PEREIRA SANTOS, A PRAÇA DO CONJUNTO MORADA DO BOSQUE, BAIRRO DO JARDIM PETRÓPOLIS, EM NOSSO MUNICÍPIO.”
Protocolo 10270009/2020 Data da Entrada 27/10/2020 Prolongamento 03/11/2020
Autor Eduardo Canuto
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
27/10/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
03/11/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/12/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - VER. FRANCISCO SALES
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.439
Projeto de Lei Nº 90 de 2020
Ementa Dá nova redação ao art. 16 da Lei nº 4.495/1995 de 08 de abril de 1996 e acrescenta §1º e §2º, ao art. 18 da Lei nº 4.454/1995, de 11 de outubro de 1995, acrescenta o parágrafo I ao item 04 do art. 316 da Lei nº 3.538/1985, de 23 de dezembro de 1985 e acrescenta os itens 6 e 7, e revoga a Lei nº 6.971 de 10 de janeiro de 2929.
Protocolo 10210016/2020 Data da Entrada 21/10/2020 Prolongamento 22/10/2020
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
22/10/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/10/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.431
Projeto de Lei Nº 89 de 2020
Ementa ESTABELECE COMO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Protocolo 10210015/2020 Data da Entrada 21/10/2020 Prolongamento 22/10/2020
Autor Dr. Cleber Costa
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 26/11/2020
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
22/10/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/10/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - VER. FRANCISCO SALES
Projeto de Lei Nº 88 de 2020
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO 2º DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 10210014/2020 Data da Entrada 21/10/2020 Prolongamento 22/10/2020
Autor Dr. Cleber Costa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 10/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
22/10/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.409
Projeto de Lei Nº 87 de 2020
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO GAY DE MACEIÓ – GGM
Protocolo 10200010/2020 Data da Entrada 20/10/2020 Prolongamento 22/10/2020
Autor Eduardo Canuto
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
20/10/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
22/10/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.438
Projeto de Lei Nº 86 de 2020
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CÂNDIDO TELES – ICT
Protocolo 10200009/2020 Data da Entrada 20/10/2020 Prolongamento 22/10/2020
Autor Eduardo Canuto
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
20/10/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
22/10/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.437