Projetos de Lei - Tramitação


Projeto de Lei Nº 31 de 2020
Ementa INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 823/2020 Data da Entrada 20/03/2020 Prolongamento
Autor Cleber Costa
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 20/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
20/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 30 de 2020
Ementa OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E OUTROS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Protocolo 803/2020 Data da Entrada 19/03/2020 Prolongamento
Autor Cleber Costa
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 19/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
19/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 29 de 2020
Ementa CONCEDE O DIREITO DE PRIORIDADE EM ESTACIONAMENTO NAS VAGAS PÚBLICAS E PRIVADAS AS PESSOAS QUE POSSUEM OBESIDADE MÓRBIDA.
Protocolo 797/2020 Data da Entrada 18/03/2020 Prolongamento
Autor Samyr Malta
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 18/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
18/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 28 de 2020
Ementa INSTITUI O DIA DO ABRAÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 783/2020 Data da Entrada 17/03/2020 Prolongamento
Autor Cleber Costa
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 17/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
17/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 26 de 2020
Ementa DETERMINA AOS LABORATÓRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES E OU CONVENIADOS COM A REDE PÚBLICA LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE PACIENTES QUE ESTEJAM ACAMADOS POR CONSEQUÊNCIA DE SOFREREM DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 738/2020 Data da Entrada 12/03/2020 Prolongamento
Autor Beto da Farmácia
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 12/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 25 de 2020
Ementa INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O "DIA MUNICIPAL DO REGGAE"
Protocolo 723/2020 Data da Entrada 12/03/2020 Prolongamento
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 12/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 24 de 2020
Ementa VEDA A NOMEAÇÃO EM MACEIÓ, PARA CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 724/2020 Data da Entrada 12/03/2020 Prolongamento
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 12/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 23 de 2020
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA ESPECIALIZADA NA SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 666/2020 Data da Entrada 10/03/2020 Prolongamento
Autor Ronaldo Luz
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 10/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
10/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 22 de 2020
Ementa CRIA E DENOMINA DE PRAÇA MÃE RAINHA DE SHOENSTATT, O CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ RAMALHO DE CASTRO, NO BAIRRO DA JATIÚCA.
Protocolo 634/2020 Data da Entrada 09/03/2020 Prolongamento
Autor Antonio Hollanda
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 09/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
09/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 21 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DO MOBILIÁRIO URBANO, INCLUINDO PONTOS DE PARADA DE TRANSPORTES COLETIVOS, COM CONTRAPARTIDA DE EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADES NESSES EQUIPAMENTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 628/2020 Data da Entrada 09/03/2020 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 09/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
09/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 20 de 2020
Ementa REGULAMENTA O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CONFORME DETERMINA O §10 DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 627/2020 Data da Entrada 09/03/2020 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 09/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
09/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 19 de 2020
Ementa INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 626/2020 Data da Entrada 09/03/2020 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 09/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
09/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 18 de 2020
Ementa INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DO CAPELÃO.
Protocolo 618/2020 Data da Entrada 06/03/2020 Prolongamento
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 06/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
06/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 17 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS A CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, BEM COMO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 581/2020 Data da Entrada 04/03/2020 Prolongamento
Autor Cleber Costa
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 04/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
04/03/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 16 de 2020
Ementa ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.933, 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO PARA CONVERTER AS MULTAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DAS SUAS NORMAS E ALTERA O ANEXO I DA LEI.
Protocolo 500/2020 Data da Entrada 27/02/2020 Prolongamento 03/03/2020
Autor Francisco Filho (Chico Filho)
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 27/02/2020
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 15 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, INSTALAR EQUIPAMENTO BLOQUEADOR ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ÁGUA DO HIDRÔMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 444/2020 Data da Entrada 19/02/2020 Prolongamento 20/02/2020
Autor Francisco Filho (Chico Filho)
Localização Atual PLENÁRIO
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 20/02/2020
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
20/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 14 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS.
Protocolo 347/2020 Data da Entrada 12/02/2020 Prolongamento 18/02/2020
Autor Simone Andrade
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 19/02/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/02/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
19/02/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei Nº 13 de 2020
Ementa DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS AO USO DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES E ÁREAS DE LAZER INFANTIL, PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 342/2020 Data da Entrada 11/02/2020 Prolongamento 18/02/2020
Autor Ronaldo Luz
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 18/02/2020
Data Setor Assunto Arquivo
11/02/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
18/02/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei Nº 12 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 341/2020 Data da Entrada 11/02/2020 Prolongamento 18/02/2020
Autor Ronaldo Luz
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 19/02/2020
Data Setor Assunto Arquivo
11/02/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
19/02/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei Nº 11 de 2020
Ementa INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 340/2020 Data da Entrada 11/02/2020 Prolongamento 18/02/2020
Autor Ronaldo Luz
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 19/02/2020
Data Setor Assunto Arquivo
11/02/2020 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
19/02/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final