Última atualização do Site: 12 de junho de 2024

Projetos de Lei - Tramitação


Projeto de Lei Nº 200 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA EM CRECHES E ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS INFANTIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, GARANTINDO A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL E ESTABELECENDO MEDIDAS DE PROTEÇÃO PREVENTIVAS E DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05290036/2024 Data da Entrada 29/05/2024 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
Status
Data da Última Tramitação 29/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
29/05/2024 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
Projeto de Lei Nº 199 de 2024
Ementa INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05290024/2024 Data da Entrada 29/05/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 29/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
29/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 198 de 2024
Ementa INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ANSIEDADE E/OU DEPRESSÃO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05290018/2024 Data da Entrada 29/05/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 29/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
29/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 197 de 2024
Ementa INSTITUI A SEMANA DA ARTEE E CULTURA SURDA NA CIDADE DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 05290011/2024 Data da Entrada 29/05/2024 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Status
Data da Última Tramitação 29/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
29/05/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Projeto de Lei Nº 196 de 2024
Ementa PL DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS SOCIAIS E CULTURAIS (INSTITUTO GUERREIRAS PELA VIDA)
Protocolo 05280033/2024 Data da Entrada 28/05/2024 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação 28/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2024 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Projeto de Lei Nº 195 de 2024
Ementa PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS - ASFORRAL
Protocolo 05280010/2024 Data da Entrada 28/05/2024 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2024 GABINETE DO VEREADOR CLEBER COSTA
29/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 194 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EQUIPARAÇÃO DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS À EMPRESA OU PONTO COMERCIAL, PARA FINS DE COBRANÇA DE TAXAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Protocolo 05280008/2024 Data da Entrada 28/05/2024 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2024 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
29/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 193 de 2024
Ementa INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05280002/2024 Data da Entrada 28/05/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
29/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 192 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SUSTENTÁVEL DE SUBSTITUIÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VEÍCULOS ELÉTRICOS (VEÍCULOS VERDE) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05270020/2024 Data da Entrada 27/05/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
29/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 191 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS, SÍMBOLO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Protocolo 05230021/2024 Data da Entrada 23/05/2024 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
23/05/2024 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
23/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/05/2024 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
28/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 190 de 2024
Ementa Dispõe sobre a instituição da Unidade Itinerante de Atendimento ao Consumidor no âmbito do Município de Maceió
Protocolo 05230018/2024 Data da Entrada 23/05/2024 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 28/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
23/05/2024 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
28/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 189 de 2024
Ementa Estabelece a proibição do exercício de Cargo, Emprego ou Função Pública, no Município de Maceió, por pessoa reincidente no crime de maus-tratos contra animais.
Protocolo 05230017/2024 Data da Entrada 23/05/2024 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
Status
Data da Última Tramitação 23/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
23/05/2024 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
Projeto de Lei Nº 188 de 2024
Ementa ESTABELECE MEDIDAS DE APOIO E ATENDIMENTO AOS INDIVÍDUOS COM MIGRÂNEA (ENXAQUECA) NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05230002/2024 Data da Entrada 23/05/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
23/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
29/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 187 de 2024
Ementa INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA.
Protocolo 05220017/2024 Data da Entrada 22/05/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
22/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 186 de 2024
Ementa INSTITUI CAMPANHAS E MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NA PREVENÇÃO E COMBATE AOS ALAGAMENTOS EM PERÍODOS DE ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05220002/2024 Data da Entrada 22/05/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
22/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
23/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 185 de 2024
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA CULTURA POPULAR E DO ARTESANATO ALAGOANO - FOCUARTE
Protocolo 05210022/2024 Data da Entrada 21/05/2024 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
21/05/2024 GABINETE DO VEREADOR CLEBER COSTA
22/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 184 de 2024
Ementa PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE CANOAGEM JOÃO TOMASINI - CCJT
Protocolo 05200020/2024 Data da Entrada 20/05/2024 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
20/05/2024 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
22/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 183 de 2024
Ementa CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE VARIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05200016/2024 Data da Entrada 20/05/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
20/05/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
22/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 182 de 2024
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.472, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015, ACRESCENTA-LHE TAREFAS DE AÇÃO FISCAL EM SEU ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05160029/2024 Data da Entrada 16/05/2024 Prolongamento
Autor Francisco Filho (Chico Filho)
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
Status
Data da Última Tramitação 16/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
16/05/2024 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
Projeto de Lei Nº 181 de 2024
Ementa MENSAGEM Nº. 008 - PROJETO DE LEI - LDO2025
Protocolo 05150024/2024 Data da Entrada 15/05/2024 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 28/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE