Projetos de Lei - Tramitação


Projeto de Lei Nº 80 de 2020
Ementa “FICA DENOMINADO DE RUA GUILHERME COSTA QUEIROZ, A RUA 63, QUADRA J-6, CONJUNTO GRACILIANO RAMOS, MACEIÓ-AL.”
Protocolo 09030014/2020 Data da Entrada 03/09/2020 Prolongamento 08/09/2020
Autor Ib Breda
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 09/09/2020
Data Setor Assunto Arquivo
03/09/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
08/09/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/09/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 79 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS PARA RECOLHIMENTO DOS MATERIAIS ORGÂNICOS PRODUZIDOS EM FEIRAS LIVRES, ARTESANAIS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09030003/2020 Data da Entrada 03/09/2020 Prolongamento 08/09/2020
Autor Ronaldo Luz
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 09/09/2020
Data Setor Assunto Arquivo
03/09/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
08/09/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/09/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 78 de 2020
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09030001/2020 Data da Entrada 03/09/2020 Prolongamento 08/09/2020
Autor Ronaldo Luz
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 09/09/2020
Data Setor Assunto Arquivo
03/09/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
08/09/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/09/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 77 de 2020
Ementa FICA DENOMINADA DE JORNALISTA FRANCIS LAWRENCE MORAIS DA VEIGA A RUA "BC", EM PROJETO, DO LOTEAMENTO JOSÉ APRÍGIO VILELA - BENEDITO BENTES E SERRARIA. (REGISTRO NA SMCCU Nº 667)
Protocolo 08260001/2020 Data da Entrada 26/08/2020 Prolongamento 01/09/2020
Autor Davi Davino
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 02/09/2020
Data Setor Assunto Arquivo
26/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
01/09/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
02/09/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 76 de 2020
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 08190006/2020 Data da Entrada 19/08/2020 Prolongamento 25/08/2020
Autor Cleber Costa
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 28/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
19/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
25/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 75 de 2020
Ementa “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E A VALORIZAÇÃO DO ARTISTA PLÁSTICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTES NAS EDIFICAÇÕES IGUAL OU SUPERIOR A 1.500M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Protocolo 08170002 /2020 Data da Entrada 17/08/2020 Prolongamento 18/08/2020
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 20/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
17/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
18/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 74 de 2020
Ementa “FICA DENOMINADA DE “GERALDO SAMPAIO” A AVENIDA EM OBRA QUE SE INICIA NO CONJUNTO CIDADE SORRISO II E TERMINA NA BIFURCAÇÃO DA AL 101 NORTE.”
Protocolo 08140002 /2020 Data da Entrada 14/08/2020 Prolongamento 18/08/2020
Autor Eduardo Canuto
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 20/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
14/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
18/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 73 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 08120019 /2020 Data da Entrada 12/08/2020 Prolongamento 19/08/2020
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 20/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
19/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 71 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VIDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES.
Protocolo 08120016/2020 Data da Entrada 12/08/2020 Prolongamento 19/08/2020
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 20/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
19/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 70 de 2020
Ementa “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISTROFIA MUSCULAR DUCHENNE.”
Protocolo 08120015 /2020 Data da Entrada 12/08/2020 Prolongamento 19/08/2020
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 20/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
19/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 69 de 2020
Ementa Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de isenção do pagamento de água, esgoto e taxa de lixo para todos aqueles que estão cadastrados e aprovados para receber o benefício do programa bolsa família do governo federal.
Protocolo 08120013/2020 Data da Entrada 12/08/2020 Prolongamento 25/08/2020
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 28/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
25/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 68 de 2020
Ementa “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CONFORME ESPECIFICA.”
Protocolo 08120004 /2020 Data da Entrada 12/08/2020 Prolongamento 20/08/2020
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 21/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
20/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 67 de 2020
Ementa “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Protocolo 08110006/2020 Data da Entrada 11/08/2020 Prolongamento 13/08/2020
Autor Cleber Costa
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 13/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
11/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
13/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 66 de 2020
Ementa “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAMINHAR MELHOR.”
Protocolo 08070002/2020 Data da Entrada 07/08/2020 Prolongamento 12/08/2020
Autor Eduardo Canuto
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 13/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
07/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
12/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 65 de 2020
Ementa "RECONHECE QUE A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FÍSICAS SEJAM PRATICADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PROVADOS, EM QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE DURANTE POSSÍVEIS CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO E INCREMENTO DA QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ."
Protocolo 08070001/2020 Data da Entrada 07/08/2020 Prolongamento 12/08/2020
Autor Eduardo Canuto
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 13/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
07/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
12/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 64 de 2020
Ementa "DENOMINA DE PRAÇA MARCEL TENÓRIO ALVES (LULA), A PRAÇA SITUADA NA AVENIDA DR. VENCESLAU LINDOSO DE ASSIS - JARDIM PETRÓPOLIS I.
Protocolo 08060015/2020 Data da Entrada 06/08/2020 Prolongamento 12/08/2020
Autor José Márcio Filho
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 28/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
06/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
12/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 63 de 2020
Ementa “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM O INTUITO DE EDUCAR PARA PREVENIR E COIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.”
Protocolo 08040006 /2020 Data da Entrada 04/08/2020 Prolongamento 05/08/2020
Autor Simone Andrade
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 07/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
04/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
05/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 62 de 2020
Ementa FICA DENOMINADO DE LARGO DOM HENRIQUE SOARES DA COSTA A ATUAL RUA JOÃO SEVERINO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CENTRO.
Protocolo 07240004 / 2020 Data da Entrada 24/07/2020 Prolongamento 04/08/2020
Autor José Márcio Filho
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 07/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
24/07/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
04/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 61 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, A VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ – IPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 07140014/2020 Data da Entrada 14/07/2020 Prolongamento 04/08/2020
Autor Prefeitura
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 07/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
14/07/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
04/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 60 de 2020
Ementa "PROÍBE O USO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATEIRAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS, PANDORGAS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS LÚDICOS, PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICITÁRIA, EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS."
Protocolo 07070011 / 2020 Data da Entrada 07/07/2020 Prolongamento
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR LOBÃO
Status O Vereador abaixo assinado, no uso das atribui^oes que Ihe confere o Regimento Intemo da Casa, vem, mui respeitosamente, ate Vossa Excelencia, REQUERER, a retirada do PL n.° 60 de 2020.
Data da Última Tramitação 03/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
07/07/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
03/08/2020 GABINETE DO VEREADOR LOBÃO O Vereador abaixo assinado, no uso das atribui^oes que Ihe confere o Regimento Intemo da Casa, vem, mui respeitosamente, ate Vossa Excelencia, REQUERER, a retirada do PL n.° 60 de 2020.