Projetos de Lei - Tramitação


Projeto de Lei Nº 178 de 2023
Ementa Concede a Comenda Deputada Selma Bandeira à Sra. Maria José da Silva, mais conhecida como Zezé Luz.
Protocolo 03220036/2023 Data da Entrada 22/03/2023 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 177 de 2023
Ementa CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (COMDEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 03210022/2023 Data da Entrada 21/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 22/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/03/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
21/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 176 de 2023
Ementa PL - Autoriza o Município de Maceió a fornecer absorventes higiênicos durante o período de férias ou recesso escolar as alunas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Protocolo 03210012/2023 Data da Entrada 21/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 22/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/03/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
21/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/03/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 175 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O CORREDOR CULTURAL VERA ARRUDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03200034/2023 Data da Entrada 20/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação 20/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/03/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Projeto de Lei Nº 174 de 2023
Ementa Assegura à pessoa surda ou com deficiência auditiva o direito a ser acompanhada por intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras, em suas consultas médicas e nas consultas que acompanhar seus filhos na Rede Municipal de Saúde, bem como durante as internações destes em todas as instituições de saúde atendidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS em Maceió e dá outras providências
Protocolo 03200001/2023 Data da Entrada 20/03/2023 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 173 de 2023
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de espaços de convívio urbano nos bairros do município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 03180001/2023 Data da Entrada 18/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 21/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/03/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
20/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 172 de 2023
Ementa Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE ALAGOAS – ABAV/AL
Protocolo 03170016/2023 Data da Entrada 17/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 21/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
17/03/2023 GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
20/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 171 de 2023
Ementa PROJETO DE LEI DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO SOCIAL CHAPECOENSE PROJETOS SOCIAIS
Protocolo 03160045/2023 Data da Entrada 16/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
Status
Data da Última Tramitação 21/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
16/03/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
21/03/2023 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
Projeto de Lei Nº 170 de 2023
Ementa “Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências”.
Protocolo 03160039/2023 Data da Entrada 16/03/2023 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 169 de 2023
Ementa INSTITUI A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NAS EMPRESAS PRIVADAS E ÓRGÃOS PÚBICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 03160014/2023 Data da Entrada 16/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 21/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
16/03/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
20/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 168 de 2023
Ementa Luta Contra a Desigualdae
Protocolo 03160001/2023 Data da Entrada 16/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 22/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
16/03/2023 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
20/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/03/2023 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
21/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/03/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 167 de 2023
Ementa Institui a Semana Municipal de Informação e conscientização sobre Doenças Raras, em Maceió, e dá outras providências.
Protocolo 03150001/2023 Data da Entrada 15/03/2023 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 166 de 2023
Ementa CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS
Protocolo 03140030/2023 Data da Entrada 14/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 15/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/03/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
14/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 165 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03140018/2023 Data da Entrada 14/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 15/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/03/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 164 de 2023
Ementa INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03140017/2023 Data da Entrada 14/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 15/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/03/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/03/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 163 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA PROJETADA D-1, RESIDENCIAL JARDIM ROYAL, MÓDULO I, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ-AL, CEP 57072-113 PARA RUA ATRIZ BERTA ZEMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 03100120/2023 Data da Entrada 10/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação 14/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/03/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Projeto de Lei Nº 162 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA PROJETADA D, RESIDENCIAL JARDIM ROYAL, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ-AL, CEP 57072-114 PARA RUA ATRIZ VERA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 03100119/2023 Data da Entrada 10/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação 14/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/03/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Projeto de Lei Nº 161 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA EM PROJETO H, LOTEAMENTO CELY LOUREIRO, BAIRRO BENEDITO BENTES, MACEIÓ-AL, CEP 57084-408 PARA RUA ARQUITETA CAROL BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 03090039/2023 Data da Entrada 09/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação 09/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
09/03/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Projeto de Lei Nº 160 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA PROJETADA 935, LOTEAMENTO ANTARES I, BAIRRO ANTARES, MACEIÓ-AL, CEP 57048-727 PARA RUA LINGUISTA MARIA HELENA DE MOURA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 03090038/2023 Data da Entrada 09/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação 09/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
09/03/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Projeto de Lei Nº 159 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA EM PROJETO F, LOTEAMENTO CELY LOUREIRO, BAIRRO BENEDITO BENTES, MACEIÓ-AL, CEP 57084-404 PARA RUA VOLEIBOLISTA KARINA LINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 03090037/2023 Data da Entrada 09/03/2023 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação 09/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
09/03/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA