Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 458 de 2025
Ementa CRIA A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES DE MACEIÓ, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09110035/2025 Data da Entrada 11/09/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 19/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
11/09/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
19/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/11/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 457 de 2025
Ementa INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE SENSIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO.
Protocolo 09100038/2025 Data da Entrada 10/09/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 17/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/09/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 456 de 2025
Ementa ALTERA O ART. 2º, DA LEI Nº 7.478, DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO AUTOMÁTICA DA ISENÇÃO FISCAL AOS CONTRIBUINTES QUE ATENDAM AOS REQUISITOS LEGAIS, REVOGA DISPOSITIVOS INCOMPATÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09100012/2025 Data da Entrada 10/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 21/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/09/2025 GABINETE DO VEREADOR RUI PALMEIRA
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 455 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CAMPANHA SETEMBRO AZUL, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO E À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09100011/2025 Data da Entrada 10/09/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR MARCELO PALMEIRA
Status
Data da Última Tramitação 10/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
10/09/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
24/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2025
10/02/2026 GABINETE DO VEREADOR MARCELO PALMEIRA
Projeto de Lei Nº 454 de 2025
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09100006/2025 Data da Entrada 10/09/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 10/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/09/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/12/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 453 de 2025
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES E/OU SUPERDOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09100004/2025 Data da Entrada 10/09/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 07/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/09/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
30/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
06/11/2025 REDAÇÃO FINAL
07/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 452 de 2025
Ementa INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E A VIOLÊNCIA CONTRA VULNERÁVEIS (TEORIA DO LINK), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09100003/2025 Data da Entrada 10/09/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 16/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/09/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/11/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
09/12/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
10/12/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/12/2025 REDAÇÃO FINAL
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 451 de 2025
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA (ACES)”.
Protocolo 09100002/2025 Data da Entrada 10/09/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/09/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 450 de 2025
Ementa DENOMINA A “RUA DA PAZ” NO BAIRRO SANTOS DUMONT, PARA RUA “ARMANDO DE OMENA PITA.
Protocolo 09090005/2025 Data da Entrada 09/09/2025 Prolongamento
Autor Jônatas Omena
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 449 de 2025
Ementa PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS PERMANENTES OU TEMPORÁRIAS, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE PIERCING EM ANIMAIS, PARA FINS ESTÉTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09090004/2025 Data da Entrada 09/09/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
09/09/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
22/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 448 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA ‘ESCOLA VERDE: APADRINHAMENTO DE CANTEIROS’ NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09080048/2025 Data da Entrada 08/09/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 16/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/09/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/12/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/12/2025 REDAÇÃO FINAL
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 447 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “CULTURA NA PRAÇA PARA A INFÂNCIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09080047/2025 Data da Entrada 08/09/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 26/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/09/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
18/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/11/2025 REDAÇÃO FINAL
26/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 446 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGISTRO E PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES INFORMAIS DE MACEIÓ – RETRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 09080033/2025 Data da Entrada 08/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 09/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/09/2025 GABINETE DO VEREADOR DAVID EMPREGOS AL
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 445 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO, CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO PRODUTIVA DOS TRABALHADORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 09080032/2025 Data da Entrada 08/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 09/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/09/2025 GABINETE DO VEREADOR DAVID EMPREGOS AL
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 444 de 2025
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ALAGOAS - MACEIÓ CONVENTION & VISITORS BUREAU.
Protocolo 09080029/2025 Data da Entrada 08/09/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 18/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/09/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/11/2025 REDAÇÃO FINAL
18/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 443 de 2025
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO (NAMING RIGHTS) DE EVENTOS, ESTABELECIMENTOS, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09080025/2025 Data da Entrada 08/09/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/09/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/11/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
16/12/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
18/12/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Projeto de Lei Nº 442 de 2025
Ementa CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09080024/2025 Data da Entrada 08/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 441 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGISTRO E PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES INFORMAIS DE MACEIÓ – RETRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 09050040/2025 Data da Entrada 05/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
Status
Data da Última Tramitação 04/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
05/09/2025 GABINETE DO VEREADOR DAVID EMPREGOS AL
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
04/02/2026 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
Projeto de Lei Nº 440 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO, CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO PRODUTIVA DOS TRABALHADORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09050037/2025 Data da Entrada 05/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 09/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
05/09/2025 GABINETE DO VEREADOR DAVID EMPREGOS AL
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
19/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
16/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
10/11/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
13/11/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
13/11/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
13/11/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
26/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/11/2025 REDAÇÃO FINAL
02/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/12/2025 REDAÇÃO FINAL
09/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 439 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DIVULGAÇÃO PÚBLICA DOS NOMES DE ESTABELECIMENTOS INTERDITADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09040045/2025 Data da Entrada 04/09/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Status
Data da Última Tramitação 11/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
04/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
14/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/02/2026 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO