Projetos de Lei - Tramitação


Projeto de Lei Nº 33 de 2024
Ementa DISCIPLINA SOBRE A FORMA DE PUBLICIDADE NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL EM PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02060010/2024 Data da Entrada 06/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 06/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
06/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 32 de 2024
Ementa DENOMINA DE RUA ZERTSON TITO PEDROSA DE OLIVEIRA A RUA A SER CRIADA ENTRE A AVENIDA DURVAL DE GÓES MONTEIRO E A AVENIDA MENINO MARCELO.
Protocolo 03210018/2024 Data da Entrada 21/03/2024 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
21/03/2024 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
26/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/04/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
16/04/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
18/04/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
18/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 32 de 2024
Ementa MENSAGEM Nº. 003 MACEIÓ/AL, 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
Protocolo 02050023/2024 Data da Entrada 05/02/2024 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
04/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 31 de 2024
Ementa MENSAGEM Nº. 002 MACEIÓ/AL, 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
Protocolo 02050022/2024 Data da Entrada 05/02/2024 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 30 de 2024
Ementa PROJETO DE LEI - SELO DA PESSOA IDOSA
Protocolo 02020009/2024 Data da Entrada 02/02/2024 Prolongamento
Autor Fábio Rogério
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
02/02/2024 GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
21/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 29 de 2024
Ementa PROGRAMA MUNICIPAL - BAIRRO AMIGO DA PESSOA IDOSA
Protocolo 02020008/2024 Data da Entrada 02/02/2024 Prolongamento
Autor Fábio Rogério
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
02/02/2024 GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
21/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 28 de 2024
Ementa PROGRAMA MUNICIPAL - BANCO DE OPORTUNIDADES PARA O IDOSO
Protocolo 02020007/2024 Data da Entrada 02/02/2024 Prolongamento
Autor Fábio Rogério
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
02/02/2024 GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
20/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 27 de 2024
Ementa PROGRAMA MUNICIPAL -ATIVA IDADE
Protocolo 02020006/2024 Data da Entrada 02/02/2024 Prolongamento
Autor Fábio Rogério
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
02/02/2024 GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
20/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 26 de 2024
Ementa SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Protocolo 02020005/2024 Data da Entrada 02/02/2024 Prolongamento
Autor Fábio Rogério
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
02/02/2024 GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
08/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 25 de 2024
Ementa PRIORIDADE A PESSOA IDOSA A REDE PUBLICA MUNICIPAL
Protocolo 02020004/2024 Data da Entrada 02/02/2024 Prolongamento
Autor Fábio Rogério
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
02/02/2024 GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
08/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/03/2024 GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
17/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 24 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA MONITOR QUE ATUA UTILIZADOS NOS VEÍCULOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS, COM ATÉ 11 (ONZE) ANOS DE IDADE, NA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo 02010026/2024 Data da Entrada 01/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 22/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
01/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
22/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 23 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO DISQUE SAÚDE MENTAL DA MULHER, UM CANAL DE ATENDIMENTO VISANDO FORNECER APOIO EMOCIONAL E PSICOLÓGICO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
Protocolo 02010023/2024 Data da Entrada 01/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
Status
Data da Última Tramitação 23/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
01/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
22/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/03/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
09/04/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
23/04/2024 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
Projeto de Lei Nº 22 de 2024
Ementa PL - Institui no município de Maceió a criação do dia “16 de maio, Dia Municipal de Almerinda Farias Gama”
Protocolo 02010016/2024 Data da Entrada 01/02/2024 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
01/02/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
08/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 21 de 2024
Ementa Institui a obrigatoriedade de capacitação para os profissionais das redes pública e privada de ensino do Município de Maceió, a fim de detectarem sinais de qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Protocolo 01310042/2024 Data da Entrada 31/01/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 20 de 2024
Ementa Estabelece o Programa "SOS Menores em Perigo" no âmbito do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 01310041/2024 Data da Entrada 31/01/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 19 de 2024
Ementa Institui a Campanha de Incentivo à Emissão da Carteira de Identificação Civil de Bebês e Crianças no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 01310040/2024 Data da Entrada 31/01/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 18 de 2024
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Maceió, de apresentação de antecedentes criminais quando da contratação de profissionais que forem trabalhar com bebês e crianças.
Protocolo 01310039/2024 Data da Entrada 31/01/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 17 de 2024
Ementa Dispõe, no âmbito do Município de Maceió, sobre a obrigatoriedade da divulgação de fotos de pessoas desaparecidas, com seus respectivos nomes, data do desaparecimento, telefones para comunicar seu paradeiro e outras informações pertinentes, nas salas de cinema e em todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares e dá outras providências.
Protocolo 01310038/2024 Data da Entrada 31/01/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 16 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COLETA SELETIVA DE ÓLEO VEGETAL EM CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 01310023/2024 Data da Entrada 31/01/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
31/01/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 15 de 2024
Ementa CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Protocolo 01310011/2024 Data da Entrada 31/01/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
31/01/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL