Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 418 de 2025
Ementa INSTITUI “O “SELO AMIGO DO AUTISTA” PARA HOTÉIS, POUSADAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08200030/2025 Data da Entrada 20/08/2025 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 07/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/08/2025 GABINETE DA VEREADORA FATIMA SANTIAGO
21/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/10/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
06/11/2025 REDAÇÃO FINAL
07/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 417 de 2025
Ementa PROÍBE E ESTABELECE PENALIDADES PARA A PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS, APRESENTAÇÕES OU CONTEÚDOS PÚBLICOS QUE PROMOVAM A ADULTIZAÇÃO E A EROTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08200023/2025 Data da Entrada 20/08/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/08/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 416 de 2025
Ementa PL POSSO AJUDAR
Protocolo 08200017/2025 Data da Entrada 20/08/2025 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 01/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/08/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
27/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
01/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 415 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE MÓVEIS EM AMBIENTES FREQUENTADOS POR CRIANÇAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E ESPAÇOS DE USO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08200009/2025 Data da Entrada 20/08/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/08/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
19/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
22/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 414 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08200003/2025 Data da Entrada 20/08/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Status
Data da Última Tramitação 02/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/08/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/11/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
25/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/12/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Projeto de Lei Nº 413 de 2025
Ementa INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABANDONO PATERNO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08200001/2025 Data da Entrada 20/08/2025 Prolongamento
Autor Jeannyne Beltrão
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/08/2025 GABINETE DA VEREADORA JEANNYNE BELTRAO
27/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 412 de 2025
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TERRA SOLIDÁRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 08190052/2025 Data da Entrada 19/08/2025 Prolongamento
Autor Jeannyne Beltrão
Localização Atual COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Status
Data da Última Tramitação 09/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/08/2025 GABINETE DA VEREADORA JEANNYNE BELTRAO
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/11/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
09/12/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto de Lei Nº 411 de 2025
Ementa INSTITUI O DIA DO BAIRRO VERGEL DO LAGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08180037/2025 Data da Entrada 18/08/2025 Prolongamento
Autor Jônatas Omena
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 29/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/08/2025 GABINETE DO VEREADOR JONATAS OMENA
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/10/2025 REDAÇÃO FINAL
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 410 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA CONTRA A ADULTIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO, ESTABELECENDO POLÍTICAS PÚBLICAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E PENALIDADES PARA OS RESPONSÁVEIS QUE EXPUSEREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ESSAS PRÁTICAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Protocolo 08180034/2025 Data da Entrada 18/08/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/08/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 409 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRADA E REINSERÇÃO PRODUTIVA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ( PAIRUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08180020/2025 Data da Entrada 18/08/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual PROCURADORIA
Status
Data da Última Tramitação 12/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/08/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
07/11/2025 PROCURADORIA
07/11/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
10/11/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
02/12/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
12/12/2025 PROCURADORIA
Projeto de Lei Nº 408 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A LICENÇA-PATERNIDADE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08140020/2025 Data da Entrada 14/08/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/08/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/08/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
19/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/11/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 407 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO FISIOTERAPÊUTICA PARA PACIENTES RENAIS CRÔNICOS DURANTE O PROCEDIMENTO DE HEMODIÁLISE NOS CENTROS DE DIÁLISE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08140019/2025 Data da Entrada 14/08/2025 Prolongamento
Autor Chico Filho
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 19/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/08/2025 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
20/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/09/2025 PROCURADORIA
19/11/2025 PGCMM
Projeto de Lei Nº 406 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE REGRAS PARA REMOÇÃO E CUSTÓDIA DE VEÍCILOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ DECORRENTE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08130014/2025 Data da Entrada 13/08/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Status
Data da Última Tramitação 18/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/08/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/11/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Projeto de Lei Nº 405 de 2025
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.448, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM VEÍCULOS DE 7 (SETE) PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08130006/2025 Data da Entrada 13/08/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 09/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
13/08/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
18/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/08/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/10/2025 PROCURADORIA
09/12/2025 PGCMM
10/12/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
10/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/12/2025 REDAÇÃO FINAL
09/02/2026 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 404 de 2025
Ementa MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº6.901, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO INDENIZADO DE ADESÃO VOLUNTÁRIA - SIAV, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08120028/2025 Data da Entrada 12/08/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 17/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 403 de 2025
Ementa PROJETO DE LEI 2025- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08120027/2025 Data da Entrada 12/08/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 24/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04/11/2025 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
05/11/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/11/2025 REDAÇÃO FINAL
24/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 402 de 2025
Ementa INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08120026/2025 Data da Entrada 12/08/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 10/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/12/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 401 de 2025
Ementa PROJETO DE LEI 2025 - RECONHECE A MÚSICA CATÓLICA E A MÚSICA SACRA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08120025/2025 Data da Entrada 12/08/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 400 de 2025
Ementa PROJETO DE LEI 2025- DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS TOMBADOS , DE RECONHECIDO VALOR HISTÓRICO E CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08120024/2025 Data da Entrada 12/08/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 10/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/12/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 399 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA GÊNIO AZUL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DESTINADO A INCENTIVAR ESTUDANTES NEURODIVERGENTES A DESENVOLVEREM PROJETOS NAS ÁREAS DE CIÊNCIA ,TECNOLOGIA , ENGENHARIA E MATEMÁTICA (STEM) .
Protocolo 08120023/2025 Data da Entrada 12/08/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 01/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
26/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
01/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/12/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL