Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 478 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANEXAÇÃO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ECONÔMICO E DE CONSULTA PARTICIPATIVA EM PROJETOS DE LEI QUE IMPLIQUEM OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS OU ADMINISTRATIVAS A EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09260009/2025 Data da Entrada 26/09/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 08/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/09/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
29/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
07/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 477 de 2025
Ementa RECONHECE O EVENTO “VEM PRA CRISTO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, INSERE-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 09260007/2025 Data da Entrada 26/09/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/09/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
29/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
18/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
18/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/11/2025 REDAÇÃO FINAL
25/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 476 de 2025
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO POR PAPILOMAVÍRUS HUMANO.
Protocolo 09240063/2025 Data da Entrada 24/09/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 07/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
24/09/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
24/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/11/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 475 de 2025
Ementa INSTITUI A EDUCAÇÃO FINANCEIRA, DE FORMA TRANSVERSAL, NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09230039/2025 Data da Entrada 23/09/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/09/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
24/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 474 de 2025
Ementa “INSTITUI A RESERVA DE VAGAS PARA MÃES, AVÓS OU TUTORAS LEGAIS QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE CUIDADORAS PRIMÁRIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”.
Protocolo 09230032/2025 Data da Entrada 23/09/2025 Prolongamento
Autor Aldo Loureiro
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 06/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/09/2025 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
24/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 473 de 2025
Ementa OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Protocolo 09230011/2025 Data da Entrada 23/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
07/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 472 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS LAUDOS DE VISTORIA E MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DAS FROTAS DE ÔNIBUS EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PEĻAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE RECEBAM SUBSÍDIO PŰBLICO, E ĐÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Protocolo 09230010/2025 Data da Entrada 23/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Status
Data da Última Tramitação 12/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/11/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Projeto de Lei Nº 471 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE ĐIAGNÓSTICO E IMPACTO AMBIENTAL, EXECUÇÃO DE AÇÕES DE MITIGAÇÃO DO AVANÇO DO MAR NAS ÁREAS COSTEIRAS DO MUNICÍPIO DO MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Protocolo 09230009/2025 Data da Entrada 23/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 470 de 2025
Ementa INSTITUI O MEMORIAL ÀS PESSOAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA URBANA NO MUNICIPIO DE MACEIÓ/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09230004/2025 Data da Entrada 23/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Status
Data da Última Tramitação 11/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
23/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
06/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/11/2025 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
11/02/2026 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Projeto de Lei Nº 469 de 2025
Ementa PROIBE QUE ENTREGADORES DE APLICATIVOS E DE SERVIÇOS DE ENTREGA EM GERAL SEJAM OBRIGADOS A SUBIR EM PRÉDIOS OU CONDOMİNIOS PARA A CONCLUSÃO DA ENTREGA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.
Protocolo 09230003/2025 Data da Entrada 23/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 468 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS PESSOAS SURDAS NA OCUPAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR (A) DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LIBRAS, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO MUNICIPAL DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09190013/2025 Data da Entrada 19/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Status
Data da Última Tramitação 19/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/09/2025 GABINETE DO VEREADOR DAVID EMPREGOS AL
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
24/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/12/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/12/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Projeto de Lei Nº 467 de 2025
Ementa DENOMINA DE PRAÇA PAPA FRANCISCO A PRAÇA SITUADA NA QUADRA C (Q.C), NO CONJUNTO FREITAS NETO, BAIRRO DO BENEDITO BENTES
Protocolo 09190011/2025 Data da Entrada 19/09/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/09/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
18/11/2025 DOCUMENTAÇÃO LEGISLATIVA
18/11/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
18/11/2025 DOCUMENTAÇÃO LEGISLATIVA
19/11/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/11/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 466 de 2025
Ementa INSTITUI A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL E DAS POLÍCIAS CIVIL E FEDERAL PARA PROFISSIONAIS, COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E VOLUNTÁRIOS QUE EXERÇAM FUNÇÕES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 09190004/2025 Data da Entrada 19/09/2025 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 22/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/09/2025 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
24/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/12/2025 REDAÇÃO FINAL
22/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 465 de 2025
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 09180048/2025 Data da Entrada 18/09/2025 Prolongamento
Autor Samyr Malta
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/09/2025 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 464 de 2025
Ementa CONCEDE PRIORIDADE ÀS MÃES ATÍPICAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES DE CARÁTER SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 09180047/2025 Data da Entrada 18/09/2025 Prolongamento
Autor Samyr Malta
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/09/2025 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
24/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 463 de 2025
Ementa INSTITUI A ELABORAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09180046/2025 Data da Entrada 18/09/2025 Prolongamento
Autor Samyr Malta
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/09/2025 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 462 de 2025
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE DE CRENÇA E MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09180020/2025 Data da Entrada 18/09/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 09/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
18/09/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
24/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/12/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
12/12/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2025 REDAÇÃO FINAL
09/02/2026 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 461 de 2025
Ementa CRIA O SELO BAR E RESTAURANTE AMIGO DO GARÇOM.
Protocolo 09170011/2025 Data da Entrada 17/09/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 01/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/09/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
01/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 460 de 2025
Ementa INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL MASCULINA, DENOMINADA “MENTE FORTE, HOMEM FORTE!”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09170010/2025 Data da Entrada 17/09/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/09/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/11/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/11/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/11/2025 REDAÇÃO FINAL
25/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 459 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER NA MENOPAUSA E PÓS-MENOPAUSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09170008/2025 Data da Entrada 17/09/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/09/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
18/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL