Projetos de Lei - Tramitação


Projeto de Lei Nº 529 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS, PARA LIDAR COM CRISES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09210007/2023 Data da Entrada 21/09/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 21/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 528 de 2023
Ementa CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E CONTROLE DAS DOENÇAS CRÔNICAS DA PELE EM MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09210005/2023 Data da Entrada 21/09/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 21/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 527 de 2023
Ementa Dia Municipal do Terço dos Homens
Protocolo 09200026/2023 Data da Entrada 20/09/2023 Prolongamento
Autor Fábio Rogério
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
Status
Data da Última Tramitação 20/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/09/2023 GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
Projeto de Lei Nº 526 de 2023
Ementa CRIA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA.
Protocolo 09180038/2023 Data da Entrada 18/09/2023 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
18/09/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
20/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 525 de 2023
Ementa Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braille para os contribuintes com deficiência visual e dá outras providências.
Protocolo 09170001/2023 Data da Entrada 17/09/2023 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 524 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE DE ENSINO PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09140026/2023 Data da Entrada 14/09/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação 20/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/09/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Projeto de Lei Nº 523 de 2023
Ementa INSTITUI O PROGRAMA ÁGUAS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 09140023/2023 Data da Entrada 14/09/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação 14/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/09/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Projeto de Lei Nº 522 de 2023
Ementa INSTITUI O PROJETO TURISMO PEDAGÓGICO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE MEDIDAS CORRELATAS.
Protocolo 09140015/2023 Data da Entrada 14/09/2023 Prolongamento
Autor Rodolfo Barros
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/09/2023 GABINETE DO VEREADOR RODOLFO BARROS
19/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 521 de 2023
Ementa INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09140014/2023 Data da Entrada 14/09/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
20/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 520 de 2023
Ementa ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DA ÁREA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09140011/2023 Data da Entrada 14/09/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 14/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 519 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA PARA RADIALISTAS E JORNALISTAS EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09140010/2023 Data da Entrada 14/09/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 14/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 518 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS REMOVÍVEIS E COM LAVATÓRIOS, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL EM LOCAIS DE VIA ABERTA, QUE NÃO CONTAM COM TAL EQUIPAMENTO, ONDE FUNCIONAREM AS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09140007/2023 Data da Entrada 14/09/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
14/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
20/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 517 de 2023
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS.
Protocolo 09130061/2023 Data da Entrada 13/09/2023 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/09/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
19/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 516 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE M,ACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Protocolo 09130058/2023 Data da Entrada 13/09/2023 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/09/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
19/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 515 de 2023
Ementa CRIA O PROGRAMA EXAMES DA BOA IDADE PARA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09130051/2023 Data da Entrada 13/09/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 13/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 514 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "OPORTUNIDADE JOVEM", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09130028/2023 Data da Entrada 13/09/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 13/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 513 de 2023
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E CUIDADOS A PESSOA COM PSORÍASE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 09130003/2023 Data da Entrada 13/09/2023 Prolongamento
Autor Dr. Valmir de Melo
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/09/2023 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
14/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 512 de 2023
Ementa PL DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR – FENAF
Protocolo 09120074/2023 Data da Entrada 12/09/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 14/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
12/09/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 511 de 2023
Ementa Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento
Protocolo 09120064/2023 Data da Entrada 12/09/2023 Prolongamento
Autor Fábio Rogério
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
12/09/2023 GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
13/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 510 de 2023
Ementa Dispõe sobre a padronização dos veículos a serviço da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Maceió.
Protocolo 09120045/2023 Data da Entrada 12/09/2023 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 13/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
12/09/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
13/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE