Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 529 de 2025
Ementa DENOMINA DE “PRAÇA ENALDO MARQUES” A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JANGADEIROS ALAGOANOS, PAJUÇARA, PRÓXIMO À PRAÇA LIONS, NESTE MUNICÍPIO.
Protocolo 11030016/2025 Data da Entrada 03/11/2025 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 04/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/11/2025 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
03/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/11/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
04/11/2025 DOCUMENTAÇÃO LEGISLATIVA
04/11/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 528 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS E DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA, DEFESA E DISCIPLINA COMO CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO NAS PROVAS DE TÍTULOS DOS CONCURSOS PÚBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10290048/2025 Data da Entrada 29/10/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 04/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/10/2025 GABINETE DO VEREADOR DAVID EMPREGOS AL
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/11/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 527 de 2025
Ementa INSTITUI A CAMPANHA “CUIDANDO DO CORAÇÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A FINALIDADE DE ORIENTAR A POPULAÇÃO SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE E A PREVENÇÃO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10290011/2025 Data da Entrada 29/10/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 04/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/11/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 526 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MOVIMENTA BAIRRO, QUE OFERECE AULAS GRATUITAS DE DANÇA, AERÓBICA E GINÁSTICA AOS MORADORES DO BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10290009/2025 Data da Entrada 29/10/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 30/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/10/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 525 de 2025
Ementa ESTABELECE A INCIDÊNCIA E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SOBRE AS ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO E VEICULAÇÃO DE OFERTAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS POR TEMPORADA REALIZADAS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10290004/2025 Data da Entrada 29/10/2025 Prolongamento
Autor Jeannyne Beltrão
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 03/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/10/2025 GABINETE DA VEREADORA JEANNYNE BELTRAO
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/11/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 524 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 10280021/2025 Data da Entrada 28/10/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/10/2025 GABINETE DO VEREADOR DAVID EMPREGOS AL
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 523 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10260001/2025 Data da Entrada 26/10/2025 Prolongamento
Autor Jeannyne Beltrão
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 31/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/10/2025 GABINETE DA VEREADORA JEANNYNE BELTRAO
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 522 de 2025
Ementa FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DO RADIALISTA, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DE SETEMBRO.
Protocolo 10220058/2025 Data da Entrada 22/10/2025 Prolongamento
Autor Silvio Camelo Filho
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
22/10/2025 GABINETE DO VEREADOR SILVIO CAMELO
22/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 521 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PEQUENO EMPREENDEDOR - PROMAPE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10220034/2025 Data da Entrada 22/10/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 30/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
22/10/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
22/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 520 de 2025
Ementa ACRESCENTA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.285, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Protocolo 10220026/2025 Data da Entrada 22/10/2025 Prolongamento
Autor Jônatas Omena
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 04/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
22/10/2025 GABINETE DO VEREADOR JONATAS OMENA
22/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
03/11/2025 GABINETE DO VEREADOR JONATAS OMENA
04/11/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 519 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CIGARRO ELETRÔNICO, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DENOMINADO “DIGA NÃO AO CIGARRO ELETRÔNICO”, COM O OBJETIVO DE PREVENIR, EDUCAR, INFORMAR E REDUZIR O CONSUMO DE CIGARROS ELETRÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10210016/2025 Data da Entrada 21/10/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 518 de 2025
Ementa INSTITUI MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COMPULSÃO POR JOGOS DE APOSTA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ VISANDO À PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10210014/2025 Data da Entrada 21/10/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 30/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 517 de 2025
Ementa INSTITUI A CAMPANHA “CUIDANDO DO CORAÇÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM A FINALIDADE DE ORIENTAR A POPULAÇÃO SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE E A PREVENÇÃO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10210013/2025 Data da Entrada 21/10/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 21/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 516 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER AS INFORMAÇÕES SOBRE A NATUREZA, PROCEDÊNCIA E QUALIDADE DOS PRODUTOS ALCOÓLICOS COMERCIALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10210011/2025 Data da Entrada 21/10/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 515 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O CONTROLE DO SISTEMA DE AGENDAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E PRIMEIRA INFÂNCIA – SEMDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10160026/2025 Data da Entrada 16/10/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 21/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
16/10/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
17/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 514 de 2025
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HETEROCROMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10160020/2025 Data da Entrada 16/10/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
16/10/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
16/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 513 de 2025
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE MUAYTHAI (BOXE TAILANDÊS) - FAMT.
Protocolo 10160008/2025 Data da Entrada 16/10/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 20/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
16/10/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
16/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 512 de 2025
Ementa MENSAGEM Nº 010/2025 - PLOA-2026
Protocolo 10150027/2025 Data da Entrada 15/10/2025 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 21/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 511 de 2025
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Protocolo 10150026/2025 Data da Entrada 15/10/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 30/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/10/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
15/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 510 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS ECUMÊNICOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10150014/2025 Data da Entrada 15/10/2025 Prolongamento
Autor Milton Ronalsa
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 22/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/10/2025 GABINETE DO VEREADOR MILTON RONALSA
15/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE