Projetos de Lei - Tramitação


Projeto de Lei Nº 500 de 2022
Ementa CANCELA E PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O USO, VENDA E EMISSÃO DO BILHETE ÚNICO MUNICIPAL PARA USUÁRIOS QUE COMETEREM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DENTRO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 11010079/2022 Data da Entrada 01/11/2022 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
01/11/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
Projeto de Lei Nº 499 de 2022
Ementa Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Maceió o “Dia Municipal do Hoteleiro”, a ser celebrado anualmente no dia 9 de novembro.
Protocolo 11010068/2022 Data da Entrada 01/11/2022 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
01/11/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
01/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 498 de 2022
Ementa INSTITUI O PROGRAMA PRE-NATAL ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA TRATAMENTO PREVENTIVO DA SAÚDE BUCAL DO PERÍODO GESTACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 11010048/2022 Data da Entrada 01/11/2022 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
01/11/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
01/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 497 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS, INTERDITADOS E SUSPENSOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Protocolo 11010047/2022 Data da Entrada 01/11/2022 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
01/11/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
01/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 496 de 2022
Ementa Dispõe sobre a criação do prêmio Aluno Nota Dez para estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino do Município de Maceió, e dá outras providências.
Protocolo 11010020/2022 Data da Entrada 01/11/2022 Prolongamento
Autor Aldo Loureiro
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
01/11/2022 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
01/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 495 de 2022
Ementa Declara de utilidade pública a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistências do Nordeste – ADRA Alagoas.
Protocolo 10310002/2022 Data da Entrada 31/10/2022 Prolongamento
Autor Siderlane Mendonça
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
31/10/2022 GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
01/11/2022 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
Projeto de Lei Nº 494 de 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir, no Município de Maceió, o Programa “Amiga do Peito”, com a finalidade de prevenir e combater o Câncer de Mama e dá outras providências.
Protocolo 10290006/2022 Data da Entrada 29/10/2022 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
31/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
01/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 493 de 2022
Ementa Multa para Motoristas que Tiverem Atitudes Racistas
Protocolo 10290005/2022 Data da Entrada 29/10/2022 Prolongamento
Autor Fernando Holanda
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 31/10/2022
Data Setor Assunto Arquivo
29/10/2022 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
31/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 492 de 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Doação e Redistribuição de Medicamentos no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 10290004/2022 Data da Entrada 29/10/2022 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 491 de 2022
Ementa PROJETO DE LEI - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO PROFESSOR LUIZ NOGUEIRA
Protocolo 10280009/2022 Data da Entrada 28/10/2022 Prolongamento
Autor Dr. Valmir de Melo
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 31/10/2022
Data Setor Assunto Arquivo
28/10/2022 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
31/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 490 de 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 10280008/2022 Data da Entrada 28/10/2022 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
31/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
01/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 489 de 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Inteligência Emocional: “Um Olhar à Saúde Mental”, destinado às crianças, aos adolescentes e aos profissionais da Rede Municipal de Educação de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 10280005/2022 Data da Entrada 28/10/2022 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
31/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
01/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 488 de 2022
Ementa Garante prioridade de encaminhamento à vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.
Protocolo 10270025/2022 Data da Entrada 27/10/2022 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
31/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
01/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/11/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
01/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 487 de 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar, em Maceió, a Central de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e Guias - intérpretes para pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências
Protocolo 10270024/2022 Data da Entrada 27/10/2022 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 486 de 2022
Ementa Institui o mês “Maio Laranja” de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes no município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 10270023/2022 Data da Entrada 27/10/2022 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
31/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
01/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 485 de 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a estabelecer, em Maceió, o “Programa Municipal de atendimento e acompanhamento às pessoas portadoras da Síndrome de Fibromialgia” e a criar o “Cartão de Prioridade do Fibromiálgico” e dá outras providências
Protocolo 10270022/2022 Data da Entrada 27/10/2022 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
31/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
01/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 484 de 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a estabelecer, em Maceió, o Programa Municipal de atendimento e acompanhamento às pessoas portadoras da Síndrome de Fibromialgia e dá outras providências
Protocolo 10270021/2022 Data da Entrada 27/10/2022 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
Status ARQUIVADO
Data da Última Tramitação 27/10/2022
Data Setor Assunto Arquivo
27/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
Projeto de Lei Nº 483 de 2022
Ementa Institui, no Município de Maceió, a Campanha "Tulipa Vermelha" e a "Semana Municipal de Conscientização da Doença de Parkinson" e dá outras providências.
Protocolo 10270020/2022 Data da Entrada 27/10/2022 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
31/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
01/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 482 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10270018/2022 Data da Entrada 27/10/2022 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 31/10/2022
Data Setor Assunto Arquivo
27/10/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
31/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 481 de 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a estabelece critérios, parâmetros e diretrizes para a constituição da “Rede de atendimento integrado às mulheres em situação de violência” no município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 10260021/2022 Data da Entrada 26/10/2022 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
31/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
01/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA