Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 438 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO PRIORITÁRIO EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, PARA MÃES, AVÓS OU TUTORAS LEGAIS QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE CUIDADORAS PRIMÁRIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Protocolo 09040021/2025 Data da Entrada 04/09/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/09/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 437 de 2025
Ementa DENOMINA A “RUA DA PAZ” NO BAIRRO SANTOS DUMONT, PARA RUA “ARMANDO DE OMENA PITA.
Protocolo 09040020/2025 Data da Entrada 04/09/2025 Prolongamento
Autor Jônatas Omena
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 16/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/09/2025 GABINETE DO VEREADOR JONATAS OMENA
30/09/2025 CHEFIA DA PRESIDÊNCIA
30/09/2025 GABINETE DO VEREADOR JONATAS OMENA
30/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
02/10/2025 GABINETE DO VEREADOR JONATAS OMENA
06/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
08/10/2025 DOCUMENTAÇÃO LEGISLATIVA
13/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
15/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/12/2025 REDAÇÃO FINAL
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 436 de 2025
Ementa PROJETO DE LEI SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO GRATUITO DE SENSORES DE MONITORAMENTO CONTINUE DE GLICOSE
Protocolo 09030039/2025 Data da Entrada 03/09/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
03/09/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/12/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/02/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 435 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE TRIAGEM NEONATAL PARA FISSURAS PALATINAS E SOBRE O ENCAMINHAMENTO DOS CASOS DIAGNOSTICADOS PARA TRATAMENTO PRECOCE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09030028/2025 Data da Entrada 03/09/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/09/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
22/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 434 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09030025/2025 Data da Entrada 03/09/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 17/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/09/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
04/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/10/2025 REDAÇÃO FINAL
17/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 433 de 2025
Ementa INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRABALHADOR E DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES GRATUITAS EM HOMENAGEM AOS TRABALHADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 09020099/2025 Data da Entrada 02/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/09/2025 GABINETE DO VEREADOR DAVID EMPREGOS AL
04/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 432 de 2025
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO INOVAFY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09020098/2025 Data da Entrada 02/09/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 18/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/09/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
04/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
14/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
22/10/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11/11/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
12/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/11/2025 REDAÇÃO FINAL
18/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 431 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E O APOIO INSTITUCIONAL A PROJETOS SOCIAIS E ESCOLINHAS DE FUTEBOL DE BASE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTABELECE A CRIAÇÃO DO SELO DE PROJETO FORMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09010048/2025 Data da Entrada 01/09/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 18/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
01/09/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
12/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/11/2025 REDAÇÃO FINAL
18/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 430 de 2025
Ementa CRIA O SELO ESCOLA AMIGA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL.
Protocolo 09010036/2025 Data da Entrada 01/09/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
01/09/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
04/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
18/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/11/2025 REDAÇÃO FINAL
25/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 429 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS TRANSPLANTADAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS DE SAÚDE, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 09010035/2025 Data da Entrada 01/09/2025 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 31/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
01/09/2025 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 428 de 2025
Ementa DENOMINAÇÃO DE RUA T BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA RUA ENEIDA MARIA LOBO BUFFONE.
Protocolo 09010033/2025 Data da Entrada 01/09/2025 Prolongamento
Autor Silvio Camelo Filho
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
01/09/2025 GABINETE DO VEREADOR SILVIO CAMELO
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/09/2025 DOCUMENTAÇÃO LEGISLATIVA
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
18/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 427 de 2025
Ementa DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO FRANCISCO, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA RUA MENINO TOMÁS NO BAIRRO JATIÚCA.
Protocolo 09010032/2025 Data da Entrada 01/09/2025 Prolongamento
Autor Silvio Camelo Filho
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 22/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
01/09/2025 GABINETE DO VEREADOR SILVIO CAMELO
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
09/09/2025
11/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2025 GABINETE DO VEREADOR SILVIO CAMELO
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
05/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/11/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
10/12/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
10/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
12/12/2025 REDAÇÃO FINAL
22/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 426 de 2025
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08280014/2025 Data da Entrada 28/08/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 16/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/08/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/12/2025 REDAÇÃO FINAL
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 425 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICAS DE CORRIDA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 08260092/2025 Data da Entrada 26/08/2025 Prolongamento
Autor Cal Moreira
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 24/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/08/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
11/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/11/2025 REDAÇÃO FINAL
24/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 424 de 2025
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O SELO "EMPRESA AMIGA DO(A) CORREDOR(A) DE RUA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 08260091/2025 Data da Entrada 26/08/2025 Prolongamento
Autor Cal Moreira
Localização Atual COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
Status
Data da Última Tramitação 04/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/08/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
04/11/2025 GABINETE DO VEREADOR NETO ANDRADE
04/11/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
Projeto de Lei Nº 423 de 2025
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O INSTITUTO MAMÃES CORUJAS ALAGOANAS
Protocolo 08250073/2025 Data da Entrada 25/08/2025 Prolongamento
Autor Cal Moreira
Localização Atual REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/01/2026
Data Setor Assunto Arquivo
25/08/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
13/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
14/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/10/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11/11/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
30/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/01/2026 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/01/2026 REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 422 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EM EXCESSO E SEM USO, INSTALADOS POR EMPRESAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 08210019/2025 Data da Entrada 21/08/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/08/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
27/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
02/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 421 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08210010/2025 Data da Entrada 21/08/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/08/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
21/08/2025
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 420 de 2025
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE – SEMESP, A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, DETECÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE TALENTOS ESPORTIVOS PARA CRIANÇAS E JOVENS DE 12 A 15 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08210008/2025 Data da Entrada 21/08/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 09/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/08/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
16/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
24/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
12/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/11/2025 REDAÇÃO FINAL
02/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/12/2025 REDAÇÃO FINAL
09/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 419 de 2025
Ementa “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM MANEJO, CONTENÇÃO SEGURA E GERENCIAMENTO DE CRISES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Protocolo 08200035/2025 Data da Entrada 20/08/2025 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 22/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/08/2025 GABINETE DA VEREADORA FATIMA SANTIAGO
21/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA