Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 429 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS TRANSPLANTADAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS DE SAÚDE, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 09010035/2025 Data da Entrada 01/09/2025 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 31/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
01/09/2025 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 428 de 2025
Ementa DENOMINAÇÃO DE RUA T BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA RUA ENEIDA MARIA LOBO BUFFONE.
Protocolo 09010033/2025 Data da Entrada 01/09/2025 Prolongamento
Autor Silvio Camelo Filho
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
01/09/2025 GABINETE DO VEREADOR SILVIO CAMELO
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/09/2025 DOCUMENTAÇÃO LEGISLATIVA
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
18/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 427 de 2025
Ementa DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO FRANCISCO, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA RUA MENINO TOMÁS NO BAIRRO JATIÚCA.
Protocolo 09010032/2025 Data da Entrada 01/09/2025 Prolongamento
Autor Silvio Camelo Filho
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Status
Data da Última Tramitação 31/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
01/09/2025 GABINETE DO VEREADOR SILVIO CAMELO
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
09/09/2025
11/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2025 GABINETE DO VEREADOR SILVIO CAMELO
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Projeto de Lei Nº 426 de 2025
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08280014/2025 Data da Entrada 28/08/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 30/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/08/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 425 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICAS DE CORRIDA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 08260092/2025 Data da Entrada 26/08/2025 Prolongamento
Autor Cal Moreira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/08/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 424 de 2025
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O SELO "EMPRESA AMIGA DO(A) CORREDOR(A) DE RUA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 08260091/2025 Data da Entrada 26/08/2025 Prolongamento
Autor Cal Moreira
Localização Atual COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
Status
Data da Última Tramitação 04/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/08/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
04/11/2025 GABINETE DO VEREADOR NETO ANDRADE
04/11/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
Projeto de Lei Nº 423 de 2025
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O INSTITUTO MAMÃES CORUJAS ALAGOANAS
Protocolo 08250073/2025 Data da Entrada 25/08/2025 Prolongamento
Autor Cal Moreira
Localização Atual COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Status
Data da Última Tramitação 30/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
25/08/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
13/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
14/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/10/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto de Lei Nº 422 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EM EXCESSO E SEM USO, INSTALADOS POR EMPRESAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 08210019/2025 Data da Entrada 21/08/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/08/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
27/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
02/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 421 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08210010/2025 Data da Entrada 21/08/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 17/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/08/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
21/08/2025
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 420 de 2025
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE – SEMESP, A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, DETECÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE TALENTOS ESPORTIVOS PARA CRIANÇAS E JOVENS DE 12 A 15 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08210008/2025 Data da Entrada 21/08/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 24/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/08/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
16/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
24/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 419 de 2025
Ementa “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM MANEJO, CONTENÇÃO SEGURA E GERENCIAMENTO DE CRISES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Protocolo 08200035/2025 Data da Entrada 20/08/2025 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 22/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/08/2025 GABINETE DA VEREADORA FATIMA SANTIAGO
21/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 418 de 2025
Ementa INSTITUI “O “SELO AMIGO DO AUTISTA” PARA HOTÉIS, POUSADAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08200030/2025 Data da Entrada 20/08/2025 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Localização Atual PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Status
Data da Última Tramitação 04/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/08/2025 GABINETE DA VEREADORA FATIMA SANTIAGO
21/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/10/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 417 de 2025
Ementa PROÍBE E ESTABELECE PENALIDADES PARA A PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS, APRESENTAÇÕES OU CONTEÚDOS PÚBLICOS QUE PROMOVAM A ADULTIZAÇÃO E A EROTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08200023/2025 Data da Entrada 20/08/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/08/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 416 de 2025
Ementa PL POSSO AJUDAR
Protocolo 08200017/2025 Data da Entrada 20/08/2025 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/08/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
27/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 415 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE MÓVEIS EM AMBIENTES FREQUENTADOS POR CRIANÇAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E ESPAÇOS DE USO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08200009/2025 Data da Entrada 20/08/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/08/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
19/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
22/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 414 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08200003/2025 Data da Entrada 20/08/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/08/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 413 de 2025
Ementa INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABANDONO PATERNO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08200001/2025 Data da Entrada 20/08/2025 Prolongamento
Autor Jeannyne Beltrão
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/08/2025 GABINETE DA VEREADORA JEANNYNE BELTRAO
27/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 412 de 2025
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TERRA SOLIDÁRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 08190052/2025 Data da Entrada 19/08/2025 Prolongamento
Autor Jeannyne Beltrão
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/08/2025 GABINETE DA VEREADORA JEANNYNE BELTRAO
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 411 de 2025
Ementa INSTITUI O DIA DO BAIRRO VERGEL DO LAGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08180037/2025 Data da Entrada 18/08/2025 Prolongamento
Autor Jônatas Omena
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 29/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/08/2025 GABINETE DO VEREADOR JONATAS OMENA
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/10/2025 REDAÇÃO FINAL
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 410 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA CONTRA A ADULTIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO, ESTABELECENDO POLÍTICAS PÚBLICAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E PENALIDADES PARA OS RESPONSÁVEIS QUE EXPUSEREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ESSAS PRÁTICAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Protocolo 08180034/2025 Data da Entrada 18/08/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/08/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL