Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 518 de 2025
Ementa INSTITUI MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COMPULSÃO POR JOGOS DE APOSTA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ VISANDO À PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10210014/2025 Data da Entrada 21/10/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 20/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/11/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
17/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/11/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 517 de 2025
Ementa INSTITUI A CAMPANHA “CUIDANDO DO CORAÇÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM A FINALIDADE DE ORIENTAR A POPULAÇÃO SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE E A PREVENÇÃO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10210013/2025 Data da Entrada 21/10/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 21/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 516 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER AS INFORMAÇÕES SOBRE A NATUREZA, PROCEDÊNCIA E QUALIDADE DOS PRODUTOS ALCOÓLICOS COMERCIALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10210011/2025 Data da Entrada 21/10/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 515 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O CONTROLE DO SISTEMA DE AGENDAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E PRIMEIRA INFÂNCIA – SEMDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10160026/2025 Data da Entrada 16/10/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 05/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
16/10/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
17/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
05/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/11/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 514 de 2025
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HETEROCROMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10160020/2025 Data da Entrada 16/10/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 20/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
16/10/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
16/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/11/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 513 de 2025
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE MUAYTHAI (BOXE TAILANDÊS) - FAMT.
Protocolo 10160008/2025 Data da Entrada 16/10/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 23/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
16/10/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
16/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
06/11/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/11/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
18/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/11/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
19/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/12/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/12/2025 REDAÇÃO FINAL
23/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 512 de 2025
Ementa MENSAGEM Nº 010/2025 - PLOA-2026
Protocolo 10150027/2025 Data da Entrada 15/10/2025 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 09/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/11/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
22/01/2026 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
26/01/2026 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/01/2026 GABINETE DO VEREADOR MARCELO PALMEIRA
29/01/2026 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/01/2026 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/01/2026 REDAÇÃO FINAL
09/02/2026 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 511 de 2025
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Protocolo 10150026/2025 Data da Entrada 15/10/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 19/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/10/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
15/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/11/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
19/12/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 510 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS ECUMÊNICOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10150014/2025 Data da Entrada 15/10/2025 Prolongamento
Autor Milton Ronalsa
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 11/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/10/2025 GABINETE DO VEREADOR MILTON RONALSA
15/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
11/12/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 509 de 2025
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO CAPOEIRA PALMARINA
Protocolo 10150012/2025 Data da Entrada 15/10/2025 Prolongamento
Autor Milton Ronalsa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/10/2025 GABINETE DO VEREADOR MILTON RONALSA
15/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/12/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/12/2025 REDAÇÃO FINAL
29/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 508 de 2025
Ementa INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, SAÚDE BUCAL - ESB E NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA - E-MULTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10140065/2025 Data da Entrada 14/10/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/10/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
14/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/11/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
11/11/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
13/11/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/11/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 507 de 2025
Ementa REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4.473, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE NOMES ATRIBUÍDOS A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10140063/2025 Data da Entrada 14/10/2025 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Status
Data da Última Tramitação 11/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
14/10/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
14/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
05/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/11/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/02/2026 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Projeto de Lei Nº 506 de 2025
Ementa INSTITUI A REALIZAÇÃO DE REPARAÇÃO PLÁSTICA DE PÓS-BARIÁTRICA E PÓS-MASTECTOMIA, NOS TERMOS QUE DISCIPLINA, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10140061/2025 Data da Entrada 14/10/2025 Prolongamento
Autor Milton Ronalsa
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 27/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/10/2025 GABINETE DO VEREADOR MILTON RONALSA
14/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 505 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DEFINITIVA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E A PERDA DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM BEBIDAS FALSIFICADAS OU ADULTERADAS, QUANDO COMPROVADA A PRESENÇA DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS POR EXAMES LABORATORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10130018/2025 Data da Entrada 13/10/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 14/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2025 GABINETE DO VEREADOR NETO ANDRADE
14/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 504 de 2025
Ementa TESTE
Protocolo 10130016/2025 Data da Entrada 13/10/2025 Prolongamento
Autor Chico Filho
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 503 de 2025
Ementa INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10130004/2025 Data da Entrada 13/10/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 07/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
14/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
15/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/11/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 502 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ MACEIOENSE A PROFESSORA DENILMA DINIZ BOTELHO.
Protocolo 10130001/2025 Data da Entrada 13/10/2025 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 501 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DAS ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10100004/2025 Data da Entrada 10/10/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 24/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/10/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
14/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
15/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 500 de 2025
Ementa CRIA O PROGRAMA OFTALMOLOGIA NAS ESCOLAS COM O OBJETIVO DE PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10080057/2025 Data da Entrada 08/10/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 06/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/10/2025 GABINETE DO VEREADOR CAIO BEBETO
09/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
15/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 499 de 2025
Ementa FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO.
Protocolo 10080052/2025 Data da Entrada 08/10/2025 Prolongamento
Autor Silvio Camelo Filho
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 18/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/10/2025 GABINETE DO VEREADOR SILVIO CAMELO
08/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
14/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/11/2025 REDAÇÃO FINAL
18/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA