Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 469 de 2025
Ementa PROIBE QUE ENTREGADORES DE APLICATIVOS E DE SERVIÇOS DE ENTREGA EM GERAL SEJAM OBRIGADOS A SUBIR EM PRÉDIOS OU CONDOMİNIOS PARA A CONCLUSÃO DA ENTREGA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.
Protocolo 09230003/2025 Data da Entrada 23/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 468 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS PESSOAS SURDAS NA OCUPAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR (A) DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LIBRAS, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO MUNICIPAL DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09190013/2025 Data da Entrada 19/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/09/2025 GABINETE DO VEREADOR DAVID EMPREGOS AL
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
24/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 467 de 2025
Ementa DENOMINA DE PRAÇA PAPA FRANCISCO A PRAÇA SITUADA NA QUADRA C (Q.C), NO CONJUNTO FREITAS NETO, BAIRRO DO BENEDITO BENTES
Protocolo 09190011/2025 Data da Entrada 19/09/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 23/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/09/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 466 de 2025
Ementa INSTITUI A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL E DAS POLÍCIAS CIVIL E FEDERAL PARA PROFISSIONAIS, COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E VOLUNTÁRIOS QUE EXERÇAM FUNÇÕES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 09190004/2025 Data da Entrada 19/09/2025 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/09/2025 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
24/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 465 de 2025
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 09180048/2025 Data da Entrada 18/09/2025 Prolongamento
Autor Samyr Malta
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/09/2025 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 464 de 2025
Ementa CONCEDE PRIORIDADE ÀS MÃES ATÍPICAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES DE CARÁTER SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 09180047/2025 Data da Entrada 18/09/2025 Prolongamento
Autor Samyr Malta
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/09/2025 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
24/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 463 de 2025
Ementa INSTITUI A ELABORAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09180046/2025 Data da Entrada 18/09/2025 Prolongamento
Autor Samyr Malta
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/09/2025 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 462 de 2025
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE DE CRENÇA E MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09180020/2025 Data da Entrada 18/09/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 01/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/09/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 461 de 2025
Ementa CRIA O SELO BAR E RESTAURANTE AMIGO DO GARÇOM.
Protocolo 09170011/2025 Data da Entrada 17/09/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 23/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/09/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 460 de 2025
Ementa INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL MASCULINA, DENOMINADA “MENTE FORTE, HOMEM FORTE!”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09170010/2025 Data da Entrada 17/09/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 19/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/09/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 459 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER NA MENOPAUSA E PÓS-MENOPAUSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09170008/2025 Data da Entrada 17/09/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/09/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
18/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 458 de 2025
Ementa CRIA A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES DE MACEIÓ, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09110035/2025 Data da Entrada 11/09/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 18/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
11/09/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 457 de 2025
Ementa INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE SENSIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO.
Protocolo 09100038/2025 Data da Entrada 10/09/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 17/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/09/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 456 de 2025
Ementa ALTERA O ART. 2º, DA LEI Nº 7.478, DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO AUTOMÁTICA DA ISENÇÃO FISCAL AOS CONTRIBUINTES QUE ATENDAM AOS REQUISITOS LEGAIS, REVOGA DISPOSITIVOS INCOMPATÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09100012/2025 Data da Entrada 10/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 21/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/09/2025 GABINETE DO VEREADOR RUI PALMEIRA
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 455 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CAMPANHA SETEMBRO AZUL, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO E À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09100011/2025 Data da Entrada 10/09/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual
Status
Data da Última Tramitação 31/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/09/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
24/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2025
Projeto de Lei Nº 454 de 2025
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09100006/2025 Data da Entrada 10/09/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/09/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 453 de 2025
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES E/OU SUPERDOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09100004/2025 Data da Entrada 10/09/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 30/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/09/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
30/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 452 de 2025
Ementa INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E A VIOLÊNCIA CONTRA VULNERÁVEIS (TEORIA DO LINK), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09100003/2025 Data da Entrada 10/09/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/09/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 451 de 2025
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA (ACES)”.
Protocolo 09100002/2025 Data da Entrada 10/09/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/09/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 450 de 2025
Ementa DENOMINA A “RUA DA PAZ” NO BAIRRO SANTOS DUMONT, PARA RUA “ARMANDO DE OMENA PITA.
Protocolo 09090005/2025 Data da Entrada 09/09/2025 Prolongamento
Autor Jônatas Omena
Data Setor Assunto Arquivo
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