Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 241 de 2024
Ementa Institui acerca das Normas para o descarte e doação de móveis e equipamentos escolares no município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 06260032/2024 Data da Entrada 26/06/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 240 de 2024
Ementa Dispõe sobre o estabelecimento de medidas gerais de proteção contra incêndios nos mercados e nas feiras do município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 06260031/2024 Data da Entrada 26/06/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 239 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO COM SINALIZAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06260017/2024 Data da Entrada 26/06/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/10/2024
Data Setor Assunto Arquivo
26/06/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
27/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/10/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/10/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/10/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/10/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 238 de 2024
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO NOS ELEVADORES DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DE AVISO CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES
Protocolo 06250026/2024 Data da Entrada 25/06/2024 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
25/06/2024 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
27/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/09/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Projeto de Lei Nº 237 de 2024
Ementa INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A "SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS".
Protocolo 06200027/2024 Data da Entrada 20/06/2024 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/09/2024
Data Setor Assunto Arquivo
20/06/2024 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
25/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/09/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/09/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 236 de 2024
Ementa INSTITUI ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, SUPERMERCADOS, PADARIAS, LIVRARIAS E ASSEMELHADOS, BEM COMO NAQUELES QUE PRESTAM SERVIÇOS, TAIS COMO CINEMA, TEATRO, ESTÁDIOS E DEMAIS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06200012/2024 Data da Entrada 20/06/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/06/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/08/2024 PGCMM
06/11/2024 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 235 de 2024
Ementa CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06200007/2024 Data da Entrada 20/06/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/06/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 234 de 2024
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS CRIATIVOS DE ALAGOAS - AACAL
Protocolo 06200003/2024 Data da Entrada 20/06/2024 Prolongamento
Autor João Catunda
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 06/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/06/2024 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
26/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
29/10/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
19/11/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
27/11/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/11/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/11/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 REDAÇÃO FINAL
03/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/10/2025 DOCUMENTAÇÃO LEGISLATIVA
06/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 233 de 2024
Ementa ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 97 DA LEI 4.973/2000 QUE “INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACEIÓ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 06200001/2024 Data da Entrada 20/06/2024 Prolongamento
Autor Dr. Valmir de Melo
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
Status
Data da Última Tramitação 20/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
20/06/2024 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
Projeto de Lei Nº 232 de 2024
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 06190032/2024 Data da Entrada 19/06/2024 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
Status
Data da Última Tramitação 11/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/06/2024 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
25/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/11/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/12/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
11/03/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
Projeto de Lei Nº 231 de 2024
Ementa Denomina-se oficialmente como “João Pedro da Silva Bernardino”, o Centro Municipal De Educação Infantil (CMEI), localizado no bairro do Ouro Preto.
Protocolo 06190031/2024 Data da Entrada 19/06/2024 Prolongamento
Autor Chico Filho
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/08/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/08/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/08/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/08/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/11/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/11/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/12/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
12/12/2024 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
01/01/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 230 de 2024
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA 19 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.
Protocolo 06190020/2024 Data da Entrada 19/06/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/10/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/06/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/10/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/10/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/10/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 229 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALERTA SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE ÁLCOOL DURANTE A GESTAÇÃO NO CARTÃO PRÉ-NATAL (CARTÃO DA GESTANTE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06190018/2024 Data da Entrada 19/06/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 27/11/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/06/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 228 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS SINAIS BASEADOS EM CORES EM HOSPITAIS, TERMINAIS DE EMBARQUE E DEMAIS AMBIENTES QUE O UTILIZEM PARA TORNÁ LOS ACESSÍVEIS AOS PORTADORES DE DALTONISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06190015/2024 Data da Entrada 19/06/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 09/10/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/06/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/10/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 227 de 2024
Ementa INSTITUI O SELO MACEIÓ EMPREGA + MULHER PARA CERTIFICAR AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Protocolo 06180056/2024 Data da Entrada 18/06/2024 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2024 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
20/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 226 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA PET ACOLHEDORA, DE CUSTÓDIA TEMPORÁRIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06180032/2024 Data da Entrada 18/06/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
20/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
30/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/09/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
03/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
04/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Projeto de Lei Nº 225 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NAS CLÍNICAS PÚBLICAS ESPECIALIZADAS NA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06180024/2024 Data da Entrada 18/06/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 27/11/2024
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
19/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
19/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 224 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS PARA EVENTOS REALIZADOS POR IGREJAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06180019/2024 Data da Entrada 18/06/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
20/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/11/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/12/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
11/12/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
01/01/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 223 de 2024
Ementa PROJETO DE LEI - DENOMINAÇÃO DE SORMANDO PAULO DA SILVA, CAMPO DE FUTEBOL EM NOSSO MUNICÍPIO
Protocolo 06180005/2024 Data da Entrada 18/06/2024 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2024 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
19/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
19/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/06/2024 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
27/06/2024 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
15/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
21/10/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
13/11/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 222 de 2024
Ementa INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06140029/2024 Data da Entrada 14/06/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 11/11/2024
Data Setor Assunto Arquivo
14/06/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
18/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
19/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
04/11/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
11/11/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES