Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 112 de 2024
Ementa INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A CAMPANHA ABRIL MARROM, DEDICADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE DOS DIVERSOS TIPO DE CEGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03250027/2024 Data da Entrada 25/03/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 12/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
25/03/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
27/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/06/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/06/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
12/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 111 de 2024
Ementa "ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DEFININDO BENEFÍCIOS CONCRETOS PARA EMPRESAS E JOVENS PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo 03250012/2024 Data da Entrada 25/03/2024 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
25/03/2024 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
27/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/03/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 110 de 2024
Ementa MENSAGEM Nº 06. MACEIÓ/AL, 21 DE MARÇO DE 2024.
Protocolo 03250001/2024 Data da Entrada 25/03/2024 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
04/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 109 de 2024
Ementa PL - Institui no município de Maceió, a criação do Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre as doenças Inflamatórias Intestinais- Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa e assistência aos portadores
Protocolo 03220004/2024 Data da Entrada 22/03/2024 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/08/2024
Data Setor Assunto Arquivo
22/03/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
26/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 108 de 2024
Ementa PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ANTHARES - AAA,
Protocolo 03190016/2024 Data da Entrada 19/03/2024 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/03/2024 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
21/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 107 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL ÀS PESSOAS IDOSAS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03190012/2024 Data da Entrada 19/03/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 17/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/03/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/04/2024 PGCMM
03/04/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
16/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/04/2024 PGCMM
Projeto de Lei Nº 106 de 2024
Ementa Dispõe sob a outorga da Comenda Álvaro Vasconcelos Filho ao Triatleta Davi de Oliveira Brito.
Protocolo 03190008/2024 Data da Entrada 19/03/2024 Prolongamento
Autor Zé Márcio Filho
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/03/2024 GABINETE DO VEREADOR ZÉ MÁRCIO FILHO
26/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 105 de 2024
Ementa INSTITUI E INCLUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 03180031/2024 Data da Entrada 18/03/2024 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/03/2024 GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
21/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 104 de 2024
Ementa INSTITUI E INCLUI O DIA DA MULHE EMPREENDEDORA NO CALENDÁRIO ODICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 03180030/2024 Data da Entrada 18/03/2024 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 103 de 2024
Ementa Institui a Autorização a Prefeitura Municipal de Maceió a assegurar à criação de MangaTecas nas bibliotecas de âmbito público municipal e rede municipal de ensino.
Protocolo 03160004/2024 Data da Entrada 16/03/2024 Prolongamento
Autor Fábio Rogério
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
16/03/2024 GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
02/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 102 de 2024
Ementa RECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR A PRÁTICA DE CAPOEIRA, A SER DIFUNDIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03160003/2024 Data da Entrada 16/03/2024 Prolongamento
Autor Fábio Rogério
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
16/03/2024 GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
26/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 101 de 2024
Ementa Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Maceió a "Semana Municipal de Conscientização dos Direitos do Consumidor".
Protocolo 03160002/2024 Data da Entrada 16/03/2024 Prolongamento
Autor Fábio Rogério
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 02/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
16/03/2024 GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
26/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 100 de 2024
Ementa CONSIDERA A LIGA DE QUADRILHAS JUNINAS DE ALAGOAS – LIQAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO POVO DA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo 03160001/2024 Data da Entrada 16/03/2024 Prolongamento
Autor Fábio Rogério
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
16/03/2024 GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
21/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/04/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/05/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
16/05/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 99 de 2024
Ementa TORNA OBRIGATÓRIO O DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 03150027/2024 Data da Entrada 15/03/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/03/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/03/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 98 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA "A SAÚDE COMEÇA PELA BOCA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 03150022/2024 Data da Entrada 15/03/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual PROCURADORIA
Status
Data da Última Tramitação 09/07/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/03/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
21/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/04/2024 PGCMM
09/07/2025 PROCURADORIA
Projeto de Lei Nº 97 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTISTAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03150017/2024 Data da Entrada 15/03/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/03/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/06/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
16/10/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/01/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 96 de 2024
Ementa PERMITE ÀS TRANSTORNO PESSOAS DO COM ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL.
Protocolo 03150016/2024 Data da Entrada 15/03/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
15/03/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
21/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/06/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 95 de 2024
Ementa CONSIDERA O CONJUNTO DAS AÇÕES DE SALVAGUARDA DA FOCUARTE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO POVO DA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo 03150007/2024 Data da Entrada 15/03/2024 Prolongamento
Autor Fábio Rogério
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/03/2024 GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
21/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/05/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
21/05/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
19/06/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/02/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 94 de 2024
Ementa PROIBE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA E ANUNCIO DE SERVIÇOS DE SEXO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E EM EVENTOS QUE TENHAM RECEBIDO VERBA PÚBLICA, BEM COMO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03140031/2024 Data da Entrada 14/03/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
14/03/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
02/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/05/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
21/05/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
19/06/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/06/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 93 de 2024
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO NEUROMIELITE ÓPTICA.
Protocolo 03140027/2024 Data da Entrada 14/03/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
14/03/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL