Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 132 de 2024
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pesquisa de Alagoas – FEPESA
Protocolo 04040014/2024 Data da Entrada 04/04/2024 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
04/04/2024 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
04/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 131 de 2024
Ementa PL Dispõe sobre a garantia às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista a prioridade nos programas habitacionais no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 04030059/2024 Data da Entrada 03/04/2024 Prolongamento
Autor Siderlane Mendonça
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
03/04/2024 GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
04/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 130 de 2024
Ementa INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE SEGUROS'' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 04030047/2024 Data da Entrada 03/04/2024 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/08/2024
Data Setor Assunto Arquivo
03/04/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
09/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/08/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/08/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 129 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA BANHO É DIGNIDADE PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE E A DIGNIDADE DAS PESSOAS EM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL, TAIS COMO AQUELAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 04030032/2024 Data da Entrada 03/04/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
04/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 128 de 2024
Ementa AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 04030030/2024 Data da Entrada 03/04/2024 Prolongamento
Autor Chico Filho
Localização Atual PROCURADORIA
Status
Data da Última Tramitação 22/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/04/2024 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
04/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2024 PROCURADORIA
22/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/05/2024 PGCMM
22/05/2025 PROCURADORIA
Projeto de Lei Nº 127 de 2024
Ementa INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DA PRÁTICA ESPORTIVA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL”.
Protocolo 04030009/2024 Data da Entrada 03/04/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
03/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
04/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
28/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 126 de 2024
Ementa Dispõe sobre o acesso a cuidados de atenção primária à saúde de pacientes traqueostomizados no município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 04030004/2024 Data da Entrada 03/04/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 125 de 2024
Ementa Institui, no município de Maceió, o Programa "Viver Plenamente" e dá outras providências
Protocolo 04030003/2024 Data da Entrada 03/04/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 124 de 2024
Ementa Institui, em Maceió, o Programa de Desenvolvimento da Inteligência Emocional nos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências
Protocolo 04030002/2024 Data da Entrada 03/04/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 123 de 2024
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying) no município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 04030001/2024 Data da Entrada 03/04/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 122 de 2024
Ementa Institui a Semana Municipal da Comunicação Responsável no Município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 04020028/2024 Data da Entrada 02/04/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 121 de 2024
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DISQUE AUTISMO.
Protocolo 04020017/2024 Data da Entrada 02/04/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 12/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
02/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/06/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/06/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
12/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 120 de 2024
Ementa EQUIPARA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, AS PESSOAS COM FISSURA LABIOPALATINA E DEMAIS ANOMALIAS CRANIOFACIAIS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Protocolo 04020016/2024 Data da Entrada 02/04/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 23/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
02/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2024 PGCMM
Projeto de Lei Nº 119 de 2024
Ementa INSTITUI O USO DO CORDÃO AVC ESTRELA PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS ACOMETIDAS POR ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 04020010/2024 Data da Entrada 02/04/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
02/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
03/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
21/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 118 de 2024
Ementa INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 04020009/2024 Data da Entrada 02/04/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/08/2024
Data Setor Assunto Arquivo
02/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
03/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/08/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/08/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 117 de 2024
Ementa PROJETO DE LEI - FOOD TRUCKS - REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03290002/2024 Data da Entrada 29/03/2024 Prolongamento
Autor Fábio Rogério
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 19/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/03/2024 GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
04/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/07/2025 PROCURADORIA
19/08/2025 PGCMM
Projeto de Lei Nº 116 de 2024
Ementa PROJETO DE LEI - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O " PROGRAMA MUNICIPAL " BUSCANDO SEUS DIREITOS DE CONSUMIDOR ".
Protocolo 03270003/2024 Data da Entrada 27/03/2024 Prolongamento
Autor Fábio Rogério
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/03/2024 GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
03/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 115 de 2024
Ementa PROJETO DE LEI - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O PROGRAMA MUNICIPAL "SABER CONSUMIR ESCOLAR ".
Protocolo 03270002/2024 Data da Entrada 27/03/2024 Prolongamento
Autor Fábio Rogério
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/03/2024 GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
02/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 114 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM QUAISQUER ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, VISUAIS, AUDITIVAS, INTELECTUAIS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 03270001/2024 Data da Entrada 27/03/2024 Prolongamento
Autor Fábio Rogério
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/03/2024 GABINETE DO VEREADOR FABIO ROGERIO
09/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 113 de 2024
Ementa DENOMINA PRAÇA MICHAEL SANDES A PRAÇA SITUADA JUNTO AO TERMINAL DA ROTARY, NA GRUTA DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 03260033/2024 Data da Entrada 26/03/2024 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
26/03/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
02/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/05/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
24/05/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
19/06/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/06/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL