Última atualização do Site: 27 de março de 2025

Projetos de Lei - Tramitação


Projeto de Lei Nº 65 de 2025
Ementa DETERMINA A INCLUSÃO EM PÁGINA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ABA ESPECÍFICA, QUE REÚNA TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DOS IDOSOS E DE TODOS OS BENEFÍCIOS QUE LHES SÃO CONCEDIDOS POR LEI.
Protocolo 02180037/2025 Data da Entrada 18/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 12/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 64 de 2025
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE, PELO MENOS, 1 (UM) FONOAUDIÓLOGO NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ QUE POSSUAM MAIS DE 15% (QUINZE POR CENTO) DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Protocolo 02180030/2025 Data da Entrada 18/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 12/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 63 de 2025
Ementa INSTITUI A EDUCACIONAL “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02180019/2025 Data da Entrada 18/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 12/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 62 de 2025
Ementa INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02180002/2025 Data da Entrada 18/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 12/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 61 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM COZINHAS ESCOLARES E/OU UNIDADES DE ALIMENTAÇÃO, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES ADVERSAS DECORRENTES DE CALOR EXTREMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02170061/2025 Data da Entrada 17/02/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 12/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/02/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 60 de 2025
Ementa AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA HORTA MUNICIPAL EDUCATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 02170053/2025 Data da Entrada 17/02/2025 Prolongamento
Autor Milton Ronalsa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 12/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/02/2025 GABINETE DO VEREADOR MILTON RONALSA
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 59 de 2025
Ementa INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA A VIOLÊNCIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET.
Protocolo 02170016/2025 Data da Entrada 17/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/02/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
17/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 58 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PET FRIENDLY (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES.
Protocolo 02170014/2025 Data da Entrada 17/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/02/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
17/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 57 de 2025
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO NOS ELEVADORES DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DE AVISO CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES.
Protocolo 02170013/2025 Data da Entrada 17/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/02/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
17/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 56 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02140014/2025 Data da Entrada 14/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 12/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/02/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 55 de 2025
Ementa DISPONIBILIZA À POPULAÇÃO O MAPEAMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS PAVIMENTADOS E NÃO-PAVIMENTADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02140013/2025 Data da Entrada 14/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 12/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/02/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 54 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 02140012/2025 Data da Entrada 14/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/02/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 53 de 2025
Ementa INSTITUI O SELO MACEIÓ EMPREGA + MULHER PARA CERTIFICAR AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Protocolo 02140011/2025 Data da Entrada 14/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/02/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 52 de 2025
Ementa INSTITUI O “DIA DEDICADO À SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”
Protocolo 02140010/2025 Data da Entrada 14/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/02/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 51 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE RAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02140005/2025 Data da Entrada 14/02/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
Status
Data da Última Tramitação 12/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/02/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/03/2025 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
Projeto de Lei Nº 50 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS.
Protocolo 02130045/2025 Data da Entrada 13/02/2025 Prolongamento
Autor Cal Moreira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/02/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 49 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPENSA AO SERVIÇO PARA FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO E DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES DE EMPRESAS CONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02130038/2025 Data da Entrada 13/02/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/02/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 48 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA CRIAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE A VIOLÊNCIA DENTRO E FORA DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL
Protocolo 02130005/2025 Data da Entrada 13/02/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/02/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/02/2025 GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
26/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 47 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02130004/2025 Data da Entrada 13/02/2025 Prolongamento
Autor Chico Filho
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 14/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/02/2025 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 46 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO DE ACOMODAÇÃO SEPARADA ÀS PARTURIENTES DE NATIMORTO OU DIAGNOSTICADAS COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02120026/2025 Data da Entrada 12/02/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Status
Data da Última Tramitação 11/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
12/02/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/03/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS