Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 489 de 2025
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DE ALAGOAS - ACTTRANS
Protocolo 10010023/2025 Data da Entrada 01/10/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
01/10/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
07/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 488 de 2025
Ementa MENSAGEM Nº 009/2025 - PLPPA-2026/2029
Protocolo 09300086/2025 Data da Entrada 30/09/2025 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 01/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 487 de 2025
Ementa FICA INSTITUÍDA A PROMOÇÃO DA LITERATURA DE CORDEL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
Protocolo 09300084/2025 Data da Entrada 30/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 08/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
30/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
07/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 486 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS ENTRE 4 E 12 ANOS PORTADORES DE DIABETES MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ .
Protocolo 09300082/2025 Data da Entrada 30/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 03/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
30/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 485 de 2025
Ementa "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA INCLUSIVO, ADAPTADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE AUDIÇÃO E/OU, VISÃO, VIABILIZADOS ATRAVÉS DA INTERPRETAÇÃO EM LIBRAS , LEGENDAGEM E AUDIO-DESCRIÇÃO NA CIDADE DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Protocolo 09300081/2025 Data da Entrada 30/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
30/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
07/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 484 de 2025
Ementa FICA INSTITUÍDA A PROMOÇÃO DA LITERATURA DE CORDEL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
Protocolo 09290059/2025 Data da Entrada 29/09/2025 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 483 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS ENTRE 4 E 12 ANOS PORTADORES DE DIABETES MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ .
Protocolo 09290058/2025 Data da Entrada 29/09/2025 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 482 de 2025
Ementa "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA INCLUSIVO, ADAPTADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE AUDIÇÃO E/OU, VISÃO, VIABILIZADOS ATRAVÉS DA INTERPRETAÇÃO EM LIBRAS , LEGENDAGEM E AUDIO-DESCRIÇÃO NA CIDADE DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Protocolo 09290057/2025 Data da Entrada 29/09/2025 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 481 de 2025
Ementa INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES POR BEBÊS E CRIANÇAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo 09290010/2025 Data da Entrada 29/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
29/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
07/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 480 de 2025
Ementa INCLUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS E IDOSOS– EJAI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 09290009/2025 Data da Entrada 29/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
29/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
07/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 479 de 2025
Ementa INSTITUI O DIA DO ESCRITOR ( A) ALAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Protocolo 09290004/2025 Data da Entrada 29/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
29/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
07/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 478 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANEXAÇÃO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ECONÔMICO E DE CONSULTA PARTICIPATIVA EM PROJETOS DE LEI QUE IMPLIQUEM OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS OU ADMINISTRATIVAS A EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09260009/2025 Data da Entrada 26/09/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 08/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/09/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
29/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
07/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 477 de 2025
Ementa RECONHECE O EVENTO “VEM PRA CRISTO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, INSERE-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 09260007/2025 Data da Entrada 26/09/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 22/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/09/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
29/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 476 de 2025
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO POR PAPILOMAVÍRUS HUMANO.
Protocolo 09240063/2025 Data da Entrada 24/09/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 02/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
24/09/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
24/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 475 de 2025
Ementa INSTITUI A EDUCAÇÃO FINANCEIRA, DE FORMA TRANSVERSAL, NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09230039/2025 Data da Entrada 23/09/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/09/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
24/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 474 de 2025
Ementa “INSTITUI A RESERVA DE VAGAS PARA MÃES, AVÓS OU TUTORAS LEGAIS QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE CUIDADORAS PRIMÁRIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”.
Protocolo 09230032/2025 Data da Entrada 23/09/2025 Prolongamento
Autor Aldo Loureiro
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 06/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/09/2025 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
24/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 473 de 2025
Ementa OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Protocolo 09230011/2025 Data da Entrada 23/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
07/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 472 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS LAUDOS DE VISTORIA E MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DAS FROTAS DE ÔNIBUS EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PEĻAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE RECEBAM SUBSÍDIO PŰBLICO, E ĐÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Protocolo 09230010/2025 Data da Entrada 23/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 471 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE ĐIAGNÓSTICO E IMPACTO AMBIENTAL, EXECUÇÃO DE AÇÕES DE MITIGAÇÃO DO AVANÇO DO MAR NAS ÁREAS COSTEIRAS DO MUNICÍPIO DO MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Protocolo 09230009/2025 Data da Entrada 23/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 470 de 2025
Ementa INSTITUI O MEMORIAL ÀS PESSOAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA URBANA NO MUNICIPIO DE MACEIÓ/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09230004/2025 Data da Entrada 23/09/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 29/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
06/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA