Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 159 de 2025
Ementa RECONHECE A DIABETES MELLITUS TIPO 1 COMO DEFICIÊNCIA PARA FINS DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04050001/2025 Data da Entrada 05/04/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
05/04/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
09/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 158 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM ESCOLAS MUNICIPAIS, COM ÊNFASE À INTEGRAÇÃO DAS MENINAS NA ÁREA TECNOLÓGICA.
Protocolo 04040015/2025 Data da Entrada 04/04/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 15/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/04/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 157 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ACOLHIMENTO ESCOLAR, VOLTADO À CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA EM ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA PROFESSORES, CUIDADORES, ACOMPANHANTES E MOTORISTAS QUE ATENDEM ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 04040013/2025 Data da Entrada 04/04/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/04/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 156 de 2025
Ementa ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 04040010/2025 Data da Entrada 04/04/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/04/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 155 de 2025
Ementa ESTABELECE A DISPONIBILIDADE DE CONSULTORIA GRATUITA DE AMAMENTAÇÃO PARA LACTANTES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 04030014/2025 Data da Entrada 03/04/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
Status
Data da Última Tramitação 09/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
09/04/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
Projeto de Lei Nº 154 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE MORADORES LOCAIS POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO À PREFEITURA DE MACEIÓ
Protocolo 04030013/2025 Data da Entrada 03/04/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/04/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
09/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 153 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ITINERANTE DE DETECÇÃO E ATENDIMENTO DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04030004/2025 Data da Entrada 03/04/2025 Prolongamento
Autor Samyr Malta
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/04/2025 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
09/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 152 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ITINERANTE DE DETECÇÃO E ATENDIMENTO DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04030003/2025 Data da Entrada 03/04/2025 Prolongamento
Autor Samyr Malta
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 151 de 2025
Ementa MENSAGEM-004-25-PRORROGA-DECRETO LEGISLATIVO-1143-03-01-2025-DELEGA-PMM ATRIBUICAO PARA ELABORAR LEIS DESTINADAS-ESTRUTURACAO
Protocolo 04030001/2025 Data da Entrada 03/04/2025 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/04/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 150 de 2025
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O “DIA DO(A) CANTOR(A)/MÚSICO(A) EVANGÉLICO(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04020083/2025 Data da Entrada 02/04/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/04/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
03/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 149 de 2025
Ementa INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA.
Protocolo 04020081/2025 Data da Entrada 02/04/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 09/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/04/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
03/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 148 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BRIGADA ESCOLAR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04020080/2025 Data da Entrada 02/04/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/04/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
03/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 147 de 2025
Ementa FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04020079/2025 Data da Entrada 02/04/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/04/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
03/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 146 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA PRAÇA JARDIM BOA ESPERANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO VERGEL, COMO PRAÇA PROFESSORA MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE OMENA.
Protocolo 04020076/2025 Data da Entrada 02/04/2025 Prolongamento
Autor Samyr Malta
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/04/2025 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
03/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 145 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPAROS IMEDIATOS PELA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM CASOS DE VAZAMENTOS NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 04020049/2025 Data da Entrada 02/04/2025 Prolongamento
Autor Cal Moreira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/04/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
03/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 144 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO DE LAZER LOCALIZADO NO CONJUNTO LENITA VILELA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO TRAPICHE DA BARRA, MACEIÓ/ALAGOAS.
Protocolo 04020030/2025 Data da Entrada 02/04/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 03/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/04/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
02/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 143 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 04010043/2025 Data da Entrada 01/04/2025 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
01/04/2025 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
02/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 142 de 2025
Ementa CRIA O PRÊMIO LITERÁRIO ZIRALDO - LER É MELHOR QUE ESTUDAR NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 04010005/2025 Data da Entrada 01/04/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
01/04/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
02/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 141 de 2025
Ementa DENOMINA “PRAÇA SÃO CARLO ACUTIS” A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS ANISETE SIMÕES NAVARRO, EULÁLIA DA CUNHA LIMA E MONSENHOR CÍCERO TEIXEIRA DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DO FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03310035/2025 Data da Entrada 31/03/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/03/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
02/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 140 de 2025
Ementa DENOMINA “PRAÇA SÃO CARLO ACUTIS” A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS ANISETE SIMÕES NAVARRO, EULÁLIA DA CUNHA LIMA E MONSENHOR CÍCERO TEIXEIRA DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DO FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03310022/2025 Data da Entrada 31/03/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 31/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/03/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
31/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA