Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 598 de 2025
Ementa ALTERA A LEI Nº. 7.287/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 12180008/2025 Data da Entrada 18/12/2025 Prolongamento
Autor Mesa Diretora
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 22/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/12/2025 PROTOCOLO PRESENCIAL
18/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/12/2025 CGCMM
18/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/12/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
19/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/12/2025 REDAÇÃO FINAL
22/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 597 de 2025
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.137, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 12180006/2025 Data da Entrada 18/12/2025 Prolongamento
Autor Mesa Diretora
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 22/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/12/2025 PROTOCOLO PRESENCIAL
18/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/12/2025 CGCMM
18/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/12/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
19/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/12/2025 REDAÇÃO FINAL
22/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 596 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, EM DOAÇÃO DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 12170029/2025 Data da Entrada 17/12/2025 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
17/12/2025 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
17/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/12/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
18/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/12/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/02/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/02/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 595 de 2025
Ementa DECLARA O INSTITUTO IRMÃ ZITA DINIZ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. AUTOR: VEREADOR THALES DINIZ
Protocolo 12160043/2025 Data da Entrada 16/12/2025 Prolongamento
Autor Thales Diniz
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
16/12/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/12/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
18/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/12/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/02/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 594 de 2025
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA – FAPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12160008/2025 Data da Entrada 16/12/2025 Prolongamento
Autor Milton Ronalsa
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 04/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
16/12/2025 GABINETE DO VEREADOR MILTON RONALSA
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/12/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
04/02/2026 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/02/2026 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 593 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOMPENSAS E BONIFICAÇÕES POR RESULTADO A DENUNCIANTES QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES ORIGINAIS QUE LEVEM À PREVENÇÃO OU ELUCIDAÇÃO DE CRIMES, ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS OU QUAISQUER AÇÕES OU OMISSÕES LESIVAS AO INTERESSE PÚBLICO QUE GEREM OU SEJAM POTENCIAIS GERADORAS DE PREJUÍZOS FINANCEIROS AO ERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12150034/2025 Data da Entrada 15/12/2025 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 592 de 2025
Ementa INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DAS MULHERES GUERREIRAS” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, EM ALUSÃO AO PRÊMIO MULHERES GUERREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12110008/2025 Data da Entrada 11/12/2025 Prolongamento
Autor Jeannyne Beltrão
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 10/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
11/12/2025 GABINETE DA VEREADORA JEANNYNE BELTRAO
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/12/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
10/02/2026 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/02/2026 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 591 de 2025
Ementa ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIAS DO CARTÃO DIFERENCIADO “NÃO PASSA NA CATRACA”, O DIREITO DE ACESSO FACILITADO AOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12110007/2025 Data da Entrada 11/12/2025 Prolongamento
Autor Jeannyne Beltrão
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 10/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
11/12/2025 GABINETE DA VEREADORA JEANNYNE BELTRAO
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/12/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
10/02/2026 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/02/2026 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 590 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE O DIREITO À OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM UNIDADES HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12100067/2025 Data da Entrada 10/12/2025 Prolongamento
Autor Jeannyne Beltrão
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
10/12/2025 GABINETE DA VEREADORA JEANNYNE BELTRAO
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/12/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/12/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/02/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 589 de 2025
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES, INSTRUTORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DAS ESCOLAS PRIVADAS E DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ; INCLUI CONTEÚDOS DE PRIMEIROS SOCORROS NA PROGRAMAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12100065/2025 Data da Entrada 10/12/2025 Prolongamento
Autor Caio Bebeto
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 17/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
11/12/2025 GABINETE DO VEREADOR CAIO BEBETO
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/12/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 588 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MACEIÓ INSTALAREM DISPOSITIVOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.
Protocolo 12100064/2025 Data da Entrada 10/12/2025 Prolongamento
Autor Caio Bebeto
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 10/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
11/12/2025 GABINETE DO VEREADOR CAIO BEBETO
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/12/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
10/02/2026 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/02/2026 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 587 de 2025
Ementa RECONHECE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE RELEVANTE INTERESSE PARA O MUNICÍPIO OS RITOS MATRIMONIAIS E AS CERIMÔNIAS DE UNIÃO AFETIVA DAS COMUNIDADES DE MATRIZ AFRICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12090018/2025 Data da Entrada 09/12/2025 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 586 de 2025
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOVOS DESTINOS
Protocolo 12090010/2025 Data da Entrada 09/12/2025 Prolongamento
Autor Milton Ronalsa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
09/12/2025 GABINETE DO VEREADOR MILTON RONALSA
09/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/12/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/12/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/02/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 585 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12090009/2025 Data da Entrada 09/12/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 17/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
09/12/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
09/12/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
09/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/12/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/12/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 584 de 2025
Ementa CONDISERA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAF DE POTENCIAL PLENO – IFPP
Protocolo 12050010/2025 Data da Entrada 05/12/2025 Prolongamento
Autor Milton Ronalsa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
05/12/2025 GABINETE DO VEREADOR MILTON RONALSA
09/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/12/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/12/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/02/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 583 de 2025
Ementa INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E FOMENTO AO CONHECIMENTO DA SOCIEDADE SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12050002/2025 Data da Entrada 05/12/2025 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
05/12/2025 GABINETE DA VEREADORA FATIMA SANTIAGO
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/12/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/12/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/02/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 582 de 2025
Ementa DECLARA A ÚTILIDADE PÚBLICA DA REDE BRIDGE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Protocolo 12040037/2025 Data da Entrada 04/12/2025 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
04/12/2025 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
09/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/12/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
16/12/2025 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
16/12/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/12/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/02/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 581 de 2025
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE FUTEBOL 7 – FAF7
Protocolo 12040027/2025 Data da Entrada 04/12/2025 Prolongamento
Autor Milton Ronalsa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 23/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/12/2025 GABINETE DO VEREADOR MILTON RONALSA
04/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/12/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
09/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/12/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/12/2025 REDAÇÃO FINAL
23/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 580 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA E CONVIVÊNCIA NO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, PATINETES ELÉTRICOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12040026/2025 Data da Entrada 04/12/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 09/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/12/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
04/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/12/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 579 de 2025
Ementa INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE COMERCIANTES EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA SUA INSCRIÇÃO, RENOVAÇÃO E PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12040023/2025 Data da Entrada 04/12/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
04/12/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
04/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/12/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/12/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/02/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL