Projetos de Lei - Tramitação


Projeto de Lei Nº 509 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09120011/2023 Data da Entrada 12/09/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 12/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
12/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 508 de 2023
Ementa INSTITUI AS BASES PARA ELABORAÇÃO DA “POLÍTICA DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09120003/2023 Data da Entrada 12/09/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 12/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
12/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 507 de 2023
Ementa ALTERA O ARTIGO 183 DA LEI 5486, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 09060026/2023 Data da Entrada 06/09/2023 Prolongamento
Autor Dr. Valmir de Melo
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
Status
Data da Última Tramitação 06/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
06/09/2023 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
Projeto de Lei Nº 506 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A PRÁTICA DA HIGIENE BUCAL AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09060022/2023 Data da Entrada 06/09/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 06/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
06/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 505 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego ou estágio para mulheres transexuais, travestis e homens transexuais nas empresas privadas que recebam inventivos fiscais
Protocolo 09060012/2023 Data da Entrada 06/09/2023 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
06/09/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
12/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 504 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DOAÇÃO DE CABELOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09060003/2023 Data da Entrada 06/09/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 06/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
06/09/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 503 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Protocolo 09050071/2023 Data da Entrada 05/09/2023 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
05/09/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
13/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 502 de 2023
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS MANANCIAL DE ÁGUA VIVA.
Protocolo 09050053/2023 Data da Entrada 05/09/2023 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
05/09/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
06/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 501 de 2023
Ementa ALTERA O SUBSIDIO QUE SERA FIXADO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025.
Protocolo 09050048/2023 Data da Entrada 05/09/2023 Prolongamento
Autor Mesa Diretora
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
05/09/2023 PROTOCOLO PRESENCIAL
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 CGCMM
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 499 de 2023
Ementa PROJETO DE LEI 2023 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA A RESPEITO DE EMANDAS PARLAMENTARES INDICADAS POR SENADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS, DEPUTADOS FEDERAIS E VEREADORES AO MUNICIPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09010023/2023 Data da Entrada 01/09/2023 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 05/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
01/09/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 498 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09010019/2023 Data da Entrada 01/09/2023 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
01/09/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
12/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 496 de 2023
Ementa PROJETO DE LEI - OBRIGATORIEDADE DA IDENTIIFCAÇÃO DE MENORES DE IDADE POR MEIO DE PULSEIRA NOS EVENTOS ORGANIZADOS PELA PREFEITURA DE MACEIÓ
Protocolo 08310032/2023 Data da Entrada 31/08/2023 Prolongamento
Autor Samyr Malta
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/08/2023 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 495 de 2023
Ementa PROJETO DE LEI - ISENÇÃO NA PASSAGEM DE TRANSPORTE PÚBLICO (ÔNIBUS) AOS MORADORES REALOCADOS EM DECORRÊNCIA DO "CASO BRASKEM"
Protocolo 08310031/2023 Data da Entrada 31/08/2023 Prolongamento
Autor Samyr Malta
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
Status
Data da Última Tramitação 31/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/08/2023 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
Projeto de Lei Nº 494 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO BAR E RESTAURANTE AMIGO DOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Protocolo 08310021/2023 Data da Entrada 31/08/2023 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/08/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
12/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 493 de 2023
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM TRANSTONO DO ESPECTRO AUTISTA NA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo 08310020/2023 Data da Entrada 31/08/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 31/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 492 de 2023
Ementa INSTITUI MEDIDAS DE ESTÍMULOS À PROPAGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08310001/2023 Data da Entrada 31/08/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 21/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
21/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 491 de 2023
Ementa Semana da Proteção Animal
Protocolo 08300039/2023 Data da Entrada 30/08/2023 Prolongamento
Autor Fernando Holanda
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
06/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 490 de 2023
Ementa Obseratório Feminino
Protocolo 08300038/2023 Data da Entrada 30/08/2023 Prolongamento
Autor Fernando Holanda
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
Status
Data da Última Tramitação 17/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/09/2023 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
Projeto de Lei Nº 489 de 2023
Ementa Empresa Feminina
Protocolo 08300037/2023 Data da Entrada 30/08/2023 Prolongamento
Autor Fernando Holanda
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 06/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 488 de 2023
Ementa Declara a Utilidade Pública da Sociedade Civil
Protocolo 08300029/2023 Data da Entrada 30/08/2023 Prolongamento
Autor José Márcio Filho (Zé Márcio)
Localização Atual COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Status
Data da Última Tramitação 15/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR ZÉ MÁRCIO FILHO
05/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/09/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS