Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 212 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO, FINANCEIRO, SOCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06060020/2024 Data da Entrada 06/06/2024 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
Status
Data da Última Tramitação 06/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
06/06/2024 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
Projeto de Lei Nº 211 de 2024
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO PERCUSSIVO COLETIVO AFROCAETÉ
Protocolo 06060014/2024 Data da Entrada 06/06/2024 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/06/2024 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
12/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/08/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
26/08/2024 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
03/12/2024 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
18/12/2024 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
20/12/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 210 de 2024
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO PERCUSSIVO COLETIVO AFROCAETÉ
Protocolo 06050031/2024 Data da Entrada 05/06/2024 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação 05/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
05/06/2024 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Projeto de Lei Nº 209 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA PONTES DE MIRANDA AO SR. JUTAY MENESES GOMES
Protocolo 06050007/2024 Data da Entrada 05/06/2024 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 208 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DA GLICOSE “FREESTYLE LIBRE” AO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06050001/2024 Data da Entrada 05/06/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
05/06/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 207 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06040007/2024 Data da Entrada 04/06/2024 Prolongamento
Autor Mesa Diretora
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 206 de 2024
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA PROJETADA , PARA TRAVESSA THEODOMIRO DEODATO, BAIRRO ANTARES.
Protocolo 06030010/2024 Data da Entrada 03/06/2024 Prolongamento
Autor Chico Filho
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 04/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/06/2024 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
05/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/07/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/08/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
24/09/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
01/01/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
02/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
04/09/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
04/09/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 205 de 2024
Ementa Institui, no município de Maceió, a autovistoria anual quanto à segurança estrutural dos elevadores, nas condições que menciona
Protocolo 06010009/2024 Data da Entrada 01/06/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 204 de 2024
Ementa Dispõe sobre a publicação, no site oficial da cidade de Maceió, das estatísticas atinentes às ocorrências realizadas pela Guarda municipal e dá outras providências
Protocolo 06010008/2024 Data da Entrada 01/06/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 203 de 2024
Ementa Institui, no município de Maceió, o Programa de Esportes nos Bairros em Áreas Verdes Públicas e dá outras providências
Protocolo 06010007/2024 Data da Entrada 01/06/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 202 de 2024
Ementa Institui, no município de Maceió, o Programa "Dignidade em Foco" para a população em situação de rua e dá outras providências
Protocolo 06010006/2024 Data da Entrada 01/06/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 201 de 2024
Ementa Dispõe, no município de Maceió, sobre a obrigatoriedade da instalação de uma área que permita o uso emergencial pelos veículos de resgate a vida, nas praças, espaços e obras públicas e dá outras providências
Protocolo 06010005/2024 Data da Entrada 01/06/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 200 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA EM CRECHES E ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS INFANTIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, GARANTINDO A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL E ESTABELECENDO MEDIDAS DE PROTEÇÃO PREVENTIVAS E DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05290036/2024 Data da Entrada 29/05/2024 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/05/2024 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
04/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 199 de 2024
Ementa INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05290024/2024 Data da Entrada 29/05/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
04/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/06/2024 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 198 de 2024
Ementa INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ANSIEDADE E/OU DEPRESSÃO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05290018/2024 Data da Entrada 29/05/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
04/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 197 de 2024
Ementa INSTITUI A SEMANA DA ARTEE E CULTURA SURDA NA CIDADE DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 05290011/2024 Data da Entrada 29/05/2024 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/12/2024
Data Setor Assunto Arquivo
29/05/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
04/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
30/10/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
13/11/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
17/12/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/12/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 196 de 2024
Ementa PL DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS SOCIAIS E CULTURAIS (INSTITUTO GUERREIRAS PELA VIDA)
Protocolo 05280033/2024 Data da Entrada 28/05/2024 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2024
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2024 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
04/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/12/2024 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
17/12/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/12/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 195 de 2024
Ementa PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS - ASFORRAL
Protocolo 05280010/2024 Data da Entrada 28/05/2024 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/10/2024
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2024 GABINETE DO VEREADOR CLEBER COSTA
29/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/07/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/07/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06/08/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
07/08/2024 GABINETE DO VEREADOR CLEBER COSTA
24/09/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
30/09/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
09/10/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/10/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/10/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 194 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EQUIPARAÇÃO DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS À EMPRESA OU PONTO COMERCIAL, PARA FINS DE COBRANÇA DE TAXAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Protocolo 05280008/2024 Data da Entrada 28/05/2024 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 09/09/2024
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2024 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
29/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/09/2024 PGCMM
Projeto de Lei Nº 193 de 2024
Ementa INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05280002/2024 Data da Entrada 28/05/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
29/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/06/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER