Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 18 de 2025
Ementa VEDA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE TRANSIÇÃO DE GÊNERO PARA MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02030028/2025 Data da Entrada 03/02/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 12/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
17/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/03/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
23/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/09/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
24/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/09/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
29/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 17 de 2025
Ementa ASSEGURA TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ.
Protocolo 02030007/2025 Data da Entrada 03/02/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/10/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
19/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04/11/2025 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
05/11/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/11/2025 REDAÇÃO FINAL
25/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 16 de 2025
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MUNDAU MUNDO NEGÓCIOS SOCIAIS.
Protocolo 02030005/2025 Data da Entrada 03/02/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
Status
Data da Última Tramitação 22/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2025 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
23/05/2025 PGCMM
23/05/2025 PROCURADORIA
28/05/2025 PGCMM
22/10/2025 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
Projeto de Lei Nº 15 de 2025
Ementa Institui a obrigatoriedade de submissão a exame toxicológico para candidatos a concursos públicos, empregos públicos, cargos em comissão e cargos eletivos no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Maceió.
Protocolo 01310043/2025 Data da Entrada 31/01/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 14/07/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/01/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/04/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
10/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/07/2025 PGCMM
Projeto de Lei Nº 14 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO OFENSIVO OU VILIPENDIOSO DE SÍMBOLOS CRISTÃOS EM MANIFESTAÇÕES E EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 01310042/2025 Data da Entrada 31/01/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 13/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/01/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
04/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/02/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
17/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/03/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
20/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
05/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/11/2025 REDAÇÃO FINAL
13/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 13 de 2025
Ementa Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade no Município de Maceió.
Protocolo 01310037/2025 Data da Entrada 31/01/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 16/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/01/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/03/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
01/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA
15/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12/09/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
16/09/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 12 de 2025
Ementa Dispõe sobre a proibição da reprodução de músicas que façam apologia à violência e de cunho sexual na rede municipal de ensino de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 01310036/2025 Data da Entrada 31/01/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 10/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/01/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
17/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
28/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/03/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 11 de 2025
Ementa Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa para eventos que vilipendiem a fé cristã no âmbito do Município Maceió e dá outras providências.
Protocolo 01310032/2025 Data da Entrada 31/01/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 05/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/01/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
17/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/06/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
26/06/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/07/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
02/09/2025 REDAÇÃO FINAL
03/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/09/2025 REDAÇÃO FINAL
05/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 10 de 2025
Ementa Dispõe sobre a proibição de apologia ao crime organizado e ao tráfico de drogas em shows e eventos artísticos e culturais no município de Maceió e estabelece penalidades.
Protocolo 01310029/2025 Data da Entrada 31/01/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/01/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
17/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
30/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
05/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 9 de 2025
Ementa DIPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MATERIAL ILUSTRATIVO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH EM SITE OFICIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Protocolo 01310020/2025 Data da Entrada 31/01/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/01/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/03/2025 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
20/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA
15/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 8 de 2025
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PONTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS, EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO.
Protocolo 01310016/2025 Data da Entrada 31/01/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/01/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 7 de 2025
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 01310015/2025 Data da Entrada 31/01/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/01/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/04/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
26/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
28/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
28/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
02/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 6 de 2025
Ementa INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA MUNICIPAL DO SANFONEIRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Protocolo 01310014/2025 Data da Entrada 31/01/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/01/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/03/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
26/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
04/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
04/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
04/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/04/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 5 de 2025
Ementa PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MUSICAS E VIDEOS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E QUE EXPRESSEM CONTEUDOS SEXUAIS NAS INTITUIÇÕES ESCOLARES
Protocolo 01310013/2025 Data da Entrada 31/01/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 04/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/01/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
17/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
30/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
12/05/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/06/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
25/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/12/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 4 de 2025
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO ASSOCIAÇÃO CULTURAL JOANA GAJURU.
Protocolo 01230013/2025 Data da Entrada 23/01/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 04/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/01/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
27/01/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/02/2025 GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
26/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/03/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
23/04/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01/05/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
13/05/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
27/05/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
03/06/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
06/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/12/2025 REDAÇÃO FINAL
04/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 3 de 2025
Ementa ALTERA O NOME E AS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 01170002/2025 Data da Entrada 17/01/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 17/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/01/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
17/01/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 2 de 2025
Ementa NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO VINCULADOS AO GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Protocolo 01100010/2025 Data da Entrada 10/01/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 10/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/01/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/01/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 1 de 2025
Ementa teste
Protocolo 01080007/2025 Data da Entrada 08/01/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual ARQUIVAMENTO
Status
Data da Última Tramitação 08/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/01/2025 ARQUIVAMENTO
Projeto de Lei Nº 403 de 2024
Ementa PROJETO DE LEI 2024 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA SACERDOTES E PASTORES EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12280006/2024 Data da Entrada 28/12/2024 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Status
Data da Última Tramitação 07/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/12/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
27/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/03/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Projeto de Lei Nº 402 de 2024
Ementa PROJETO DE LEI 2024 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12280005/2024 Data da Entrada 28/12/2024 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Status
Data da Última Tramitação 07/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/12/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
27/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/03/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS