Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 58 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PET FRIENDLY (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES.
Protocolo 02170014/2025 Data da Entrada 17/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 23/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/02/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
17/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/04/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
23/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
07/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
12/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
02/06/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
15/07/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
18/07/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/09/2025 REDAÇÃO FINAL
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 57 de 2025
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO NOS ELEVADORES DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DE AVISO CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES.
Protocolo 02170013/2025 Data da Entrada 17/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 07/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/02/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
17/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/03/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
08/05/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
09/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/05/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/11/2025 REDAÇÃO FINAL
07/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 56 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02140014/2025 Data da Entrada 14/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 16/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/02/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
20/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
30/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11/12/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
16/12/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 55 de 2025
Ementa DISPONIBILIZA À POPULAÇÃO O MAPEAMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS PAVIMENTADOS E NÃO-PAVIMENTADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02140013/2025 Data da Entrada 14/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/02/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/04/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
03/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
24/04/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
29/04/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/05/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
18/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 54 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 02140012/2025 Data da Entrada 14/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 17/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/02/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
23/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
13/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/09/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 53 de 2025
Ementa INSTITUI O SELO MACEIÓ EMPREGA + MULHER PARA CERTIFICAR AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Protocolo 02140011/2025 Data da Entrada 14/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/02/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 52 de 2025
Ementa INSTITUI O “DIA DEDICADO À SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”
Protocolo 02140010/2025 Data da Entrada 14/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 18/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/02/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/03/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
25/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/07/2025 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
10/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
15/10/2025 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
03/11/2025 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
05/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/11/2025 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
06/11/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
10/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/11/2025 REDAÇÃO FINAL
18/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 51 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE RAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02140005/2025 Data da Entrada 14/02/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 16/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/02/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/03/2025 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
20/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
09/04/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
14/04/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
14/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/12/2025 REDAÇÃO FINAL
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 50 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS.
Protocolo 02130045/2025 Data da Entrada 13/02/2025 Prolongamento
Autor Cal Moreira
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/02/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/03/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
25/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/04/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
14/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/05/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/06/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
02/07/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/08/2025 REDAÇÃO FINAL
21/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/08/2025 REDAÇÃO FINAL
25/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 49 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPENSA AO SERVIÇO PARA FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO E DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES DE EMPRESAS CONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02130038/2025 Data da Entrada 13/02/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 07/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/02/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/03/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
20/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
06/11/2025 REDAÇÃO FINAL
07/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 48 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA CRIAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE A VIOLÊNCIA DENTRO E FORA DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL
Protocolo 02130005/2025 Data da Entrada 13/02/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/02/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/02/2025 GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
26/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 47 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02130004/2025 Data da Entrada 13/02/2025 Prolongamento
Autor Chico Filho
Localização Atual PROCURADORIA
Status
Data da Última Tramitação 27/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/02/2025 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
31/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
27/10/2025 PROCURADORIA
Projeto de Lei Nº 46 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO DE ACOMODAÇÃO SEPARADA ÀS PARTURIENTES DE NATIMORTO OU DIAGNOSTICADAS COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02120026/2025 Data da Entrada 12/02/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Status
Data da Última Tramitação 11/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
12/02/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/03/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Projeto de Lei Nº 45 de 2025
Ementa PROJETO DE LEI 2025 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PESSOAIS , INCLUINDO TELEFONES CELULARES , NO AMBIENTE ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02110038/2025 Data da Entrada 11/02/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 06/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
11/02/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/02/2025 GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
26/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 44 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02110036/2025 Data da Entrada 11/02/2025 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 07/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
11/02/2025 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/03/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
20/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
21/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
06/11/2025 REDAÇÃO FINAL
07/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 43 de 2025
Ementa DENOMINA RUA AGENOR FERNANDES DE OLIVEIRA, A RUA PROJETADA 1202, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JORGE
Protocolo 02110026/2025 Data da Entrada 11/02/2025 Prolongamento
Autor Aldo Loureiro
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
11/02/2025 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/02/2025 GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
26/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/03/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
30/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 42 de 2025
Ementa INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EDUCACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02110016/2025 Data da Entrada 11/02/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 18/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
11/02/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/04/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
25/07/2025 PGCMM
12/08/2025 PROCURADORIA
18/08/2025 PGCMM
Projeto de Lei Nº 41 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO USO DA FAIXA EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS POR MOTORISTAS DE APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E ESTABELECE REQUISITOS PARA SUA UTILIZAÇÃO
Protocolo 02110012/2025 Data da Entrada 11/02/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 28/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
11/02/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
02/05/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
06/05/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
08/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/05/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
26/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/11/2025 REDAÇÃO FINAL
28/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 40 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL MATRICULADAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02100045/2025 Data da Entrada 10/02/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/02/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/03/2025 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
20/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
25/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 39 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR FIBROMIALGIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02100039/2025 Data da Entrada 10/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
Status
Data da Última Tramitação 02/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/03/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
25/03/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
02/04/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA