Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 38 de 2025
Ementa INSTITUI A BOLSA PERMANÊNCIA EJA MUNICIPAL, DESTINADA À CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO REGULARMENTE A ESTUDANTES MATRICULADOS E FREQUENTES NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02100036/2025 Data da Entrada 10/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/03/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
20/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/03/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
19/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
23/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 37 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02100030/2025 Data da Entrada 10/02/2025 Prolongamento
Autor Cal Moreira
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 36 de 2025
Ementa INCLUI A EFEMÉRIDE 'DIA MUNICIPAL DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI)' NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02100028/2025 Data da Entrada 10/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 02/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/02/2025 GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
26/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 35 de 2025
Ementa PL XXX-25 PROJETO DE LEI 2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM ATIVIDADES ESCOLARES QUE CONTRARIEM AS CONVICÇÕES RELIGIOSAS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 02060045/2025 Data da Entrada 06/02/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 27/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/02/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/03/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
20/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/03/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
30/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/05/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
13/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 34 de 2025
Ementa ALTERA A LEI 7.615, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02060044/2025 Data da Entrada 06/02/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/02/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/03/2025 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
20/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/03/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
14/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 33 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAR PRAÇA VALDEMIR PITA - A PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ LOCAALIZADA O CONJUNTO NAÇÕES UNIDAS - SANTA LUCIA
Protocolo 02060040/2025 Data da Entrada 06/02/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/02/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 32 de 2025
Ementa PROJETO DE LEI SOBRE A EXTINÇÃO DO DESCONTO DE 9% NO AUXÍLIO-DOENÇA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02060031/2025 Data da Entrada 06/02/2025 Prolongamento
Autor Jônatas Omena
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/02/2025 GABINETE DO VEREADOR JONATAS OMENA
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/05/2025 PROCURADORIA
25/07/2025 PGCMM
25/09/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Projeto de Lei Nº 31 de 2025
Ementa “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DA INFORMAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO (DNV), EXPEDIDA POR HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.”
Protocolo 02060020/2025 Data da Entrada 06/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 12/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/03/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
14/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA
15/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
12/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 30 de 2025
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A “CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O USO ÉTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.”
Protocolo 02060010/2025 Data da Entrada 06/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 29 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA VOVÔ E VOVÓ NA ESCOLA, NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02060001/2025 Data da Entrada 06/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 30/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/03/2025 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
20/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/03/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
14/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
14/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
14/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/04/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
30/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 28 de 2025
Ementa PROJETO DE LEI PARA RECONHECIMENTO DE UTLIIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO SILVÂNIO BARBOSA
Protocolo 02050040/2025 Data da Entrada 05/02/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
05/02/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/06/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
10/06/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
11/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/07/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/08/2025 REDAÇÃO FINAL
25/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 27 de 2025
Ementa PL QUE INSTITUI O DIA 20 DE JULHO COMO DIA DO PADRE CÍCERO
Protocolo 02050038/2025 Data da Entrada 05/02/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
05/02/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/04/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 26 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPED - CADASTRO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 02050016/2025 Data da Entrada 05/02/2025 Prolongamento
Autor Milton Ronalsa
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 30/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
05/02/2025 GABINETE DO VEREADOR MILTON RONALSA
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/03/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
20/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 25 de 2025
Ementa DENOMINA “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) THIAGO FRANCISCO THOMÁZ DE AQUINO” A UNIDADE EDUCACIONAL LOCALIZADA NO CONJUNTO SALVADOR LYRA, CONHECIDA COMO GIGANTINHOS, SITUADA NA RUA DA CODEAL, EM FRENTE AO SUPERMERCADO BOM DIA.
Protocolo 02050009/2025 Data da Entrada 05/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Status
Data da Última Tramitação 11/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
05/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/02/2026 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Projeto de Lei Nº 24 de 2025
Ementa INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA PARA PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE IMÓVEIS EDIFICADOS QUE SE ENCONTREM ABANDONADOS E NÃO VEDADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02040060/2025 Data da Entrada 04/02/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual PROCURADORIA
Status
Data da Última Tramitação 25/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/02/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/03/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
20/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
21/05/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
22/05/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
28/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/06/2025 PGCMM
25/06/2025 PROCURADORIA
Projeto de Lei Nº 23 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EM EXCESSO E SEM USO, INSTALADOS POR EMPRESAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 02040059/2025 Data da Entrada 04/02/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Status
Data da Última Tramitação 25/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/02/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/06/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Projeto de Lei Nº 22 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) COMO INCENTIVO FISCAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE ADOTAREM AS ESCALAS DE TRABALHO DE 4x3 OU 5x2 DIAS POR SEMANA NA JORNADA MENSAL DE TRABALHO (SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO).
Protocolo 02040004/2025 Data da Entrada 04/02/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Status
Data da Última Tramitação 10/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/02/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/04/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Projeto de Lei Nº 21 de 2025
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA ALAGOANA DE LITERATURA DE CORDEL - AALC
Protocolo 02040002/2025 Data da Entrada 04/02/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/02/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/02/2025 GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
26/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/03/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
05/05/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 20 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02030036/2025 Data da Entrada 03/02/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual PROCURADORIA
Status
Data da Última Tramitação 12/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/09/2025 PROCURADORIA
Projeto de Lei Nº 19 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR QUE POSSUAM MEDIDAS PROTETIVA EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 02030030/2025 Data da Entrada 03/02/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
14/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
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