Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 78 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA A GUARDA MUNICIPAL EM PROCESSOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
Protocolo 02260025/2025 Data da Entrada 26/02/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/02/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 77 de 2025
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO RAIMUNDO MEDEIROS.
Protocolo 02240050/2025 Data da Entrada 24/02/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
24/02/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/03/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
30/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/05/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
22/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 76 de 2025
Ementa CRIA A PREMIAÇÃO ´PROFESSOR INOVADOR PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTADO DE ALAGOAS
Protocolo 02240018/2025 Data da Entrada 24/02/2025 Prolongamento
Autor Milton Ronalsa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 23/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
24/02/2025 GABINETE DO VEREADOR MILTON RONALSA
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/03/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
30/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/09/2025 REDAÇÃO FINAL
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 75 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ PARA ADOLESCENTES ATENDIDOS PELO CREAS NAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 02240015/2025 Data da Entrada 24/02/2025 Prolongamento
Autor Milton Ronalsa
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 15/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
24/02/2025 GABINETE DO VEREADOR MILTON RONALSA
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA
15/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 74 de 2025
Ementa TRANSFORMA A GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ EM POLÍCIA MUNICIPAL, AMPLIA SUAS ATRIBUIÇÕES E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO.
Protocolo 02210013/2025 Data da Entrada 21/02/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Status
Data da Última Tramitação 10/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/02/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/04/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Projeto de Lei Nº 73 de 2025
Ementa INSTITUI O PROJETO NOVA FASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02210004/2025 Data da Entrada 21/02/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 17/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/02/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
17/12/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 72 de 2025
Ementa TREINAMENTO
Protocolo 02200021/2025 Data da Entrada 20/02/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR XXXX - TRENAMENTO
Status
Data da Última Tramitação 20/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2025 GABINETE DO VEREADOR XXXX - TRENAMENTO
Projeto de Lei Nº 71 de 2025
Ementa DENOMINA PRAÇA MARIA JOSÉ JACINTO ALVES - NO BAIRRO: OURO PRETO.
Protocolo 02190061/2025 Data da Entrada 19/02/2025 Prolongamento
Autor Jônatas Omena
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 23/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2025 GABINETE DO VEREADOR JONATAS OMENA
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/04/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
10/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
19/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
23/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 70 de 2025
Ementa FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO RESGATANDO VIDAS, CNPJ N° 42.798.506/0001-38.
Protocolo 02190053/2025 Data da Entrada 19/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 06/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/03/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
22/04/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
23/04/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
28/04/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
19/05/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
21/05/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
27/05/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
03/06/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
06/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 69 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DO FEIRÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 02190049/2025 Data da Entrada 19/02/2025 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Status
Data da Última Tramitação 25/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2025 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/06/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Projeto de Lei Nº 68 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES NAS CRECHES E NAS TURMAS DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 02190045/2025 Data da Entrada 19/02/2025 Prolongamento
Autor Cal Moreira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/07/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
12/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
12/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/07/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/07/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 67 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO REPASSE DO VALOR DE SACOLAS PLÁSTICAS REUTILIZÁVEIS AO CONSUMIDOR E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02190044/2025 Data da Entrada 19/02/2025 Prolongamento
Autor Cal Moreira
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Status
Data da Última Tramitação 24/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
08/04/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
22/10/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
24/10/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
24/10/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Projeto de Lei Nº 66 de 2025
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO REVIVER
Protocolo 02180039/2025 Data da Entrada 18/02/2025 Prolongamento
Autor Cal Moreira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/02/2025 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/03/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15/04/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06/05/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 65 de 2025
Ementa DETERMINA A INCLUSÃO EM PÁGINA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ABA ESPECÍFICA, QUE REÚNA TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DOS IDOSOS E DE TODOS OS BENEFÍCIOS QUE LHES SÃO CONCEDIDOS POR LEI.
Protocolo 02180037/2025 Data da Entrada 18/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
Status
Data da Última Tramitação 14/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
Projeto de Lei Nº 64 de 2025
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE, PELO MENOS, 1 (UM) FONOAUDIÓLOGO NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ QUE POSSUAM MAIS DE 15% (QUINZE POR CENTO) DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Protocolo 02180030/2025 Data da Entrada 18/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 63 de 2025
Ementa INSTITUI A EDUCACIONAL “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02180019/2025 Data da Entrada 18/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
09/04/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
09/04/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
09/04/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
14/04/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
14/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 62 de 2025
Ementa INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02180002/2025 Data da Entrada 18/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 15/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
28/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA
15/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 61 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM COZINHAS ESCOLARES E/OU UNIDADES DE ALIMENTAÇÃO, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES ADVERSAS DECORRENTES DE CALOR EXTREMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02170061/2025 Data da Entrada 17/02/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Status
Data da Última Tramitação 05/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/02/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/05/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto de Lei Nº 60 de 2025
Ementa AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA HORTA MUNICIPAL EDUCATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 02170053/2025 Data da Entrada 17/02/2025 Prolongamento
Autor Milton Ronalsa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/02/2025 GABINETE DO VEREADOR MILTON RONALSA
26/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/03/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
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Projeto de Lei Nº 59 de 2025
Ementa INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA A VIOLÊNCIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET.
Protocolo 02170016/2025 Data da Entrada 17/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 03/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
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