Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 98 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03110010/2025 Data da Entrada 11/03/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
11/03/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
12/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/03/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 97 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO SEGURO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03080002/2025 Data da Entrada 08/03/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 04/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/03/2025 GABINETE DO VEREADOR DAVID EMPREGOS AL
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
15/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
28/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
04/12/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 96 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 DIAS PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 03080001/2025 Data da Entrada 08/03/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 23/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/03/2025 GABINETE DO VEREADOR DAVID EMPREGOS AL
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/10/2025 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
15/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/10/2025 REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 95 de 2025
Ementa DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE MAGISTRADOS DE ALAGOAS - ALMAGIS
Protocolo 03070010/2025 Data da Entrada 07/03/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 30/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
07/03/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/04/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
30/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 94 de 2025
Ementa ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA GUARDAS MUNICIPAIS QUE SOFRAM PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL POR CONTA DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03060017/2025 Data da Entrada 06/03/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/03/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 93 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A TORCEDORES ENVOLVIDOS EM BRIGAS DE TORCIDAS ORGANIZADAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03030001/2025 Data da Entrada 03/03/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 24/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/03/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
19/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/06/2025 PROCURADORIA
14/07/2025 PGCMM
22/07/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
12/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/11/2025 REDAÇÃO FINAL
18/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/11/2025 REDAÇÃO FINAL
24/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 92 de 2025
Ementa INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO A ATENÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02280015/2025 Data da Entrada 28/02/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 10/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/04/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
10/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA
15/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/06/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
18/09/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
23/09/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
25/09/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
01/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/10/2025 REDAÇÃO FINAL
10/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 91 de 2025
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O PROGRAMA CAPACITAR LIBRAS, COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR PROFISSIONAIS DO SETOR PÚBLICO EM LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), DE MODO QUE NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS HAJA PELO MENOS UM PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER O PÚBLICO EXTERNO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02280014/2025 Data da Entrada 28/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 90 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM VELHINHO" E ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DE VISITAÇÃO AOS IDOSOS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02280011/2025 Data da Entrada 28/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 03/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
19/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/07/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
21/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/08/2025 REDAÇÃO FINAL
03/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 89 de 2025
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02280010/2025 Data da Entrada 28/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 07/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
19/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/06/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
15/10/2025 GABINETE DO VEREADOR MARCELO PALMEIRA
21/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
06/11/2025 REDAÇÃO FINAL
07/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 88 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COMEMORAÇÃO DO "DIA DO BOMBEIRO MIRIM", A SER CELEBRADO NO DIA 9 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02280009/2025 Data da Entrada 28/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/04/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 87 de 2025
Ementa CRIA OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02280007/2025 Data da Entrada 28/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA
15/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 86 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA ZELO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02280005/2025 Data da Entrada 28/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/05/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
16/06/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
18/06/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/08/2025 REDAÇÃO FINAL
25/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 85 de 2025
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMIGOS DA PERIFERIA.
Protocolo 02270031/2025 Data da Entrada 27/02/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Status
Data da Última Tramitação 02/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
24/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/03/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
01/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/04/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
26/05/2025 PROCURADORIA
03/06/2025 PGCMM
04/06/2025 PROCURADORIA
03/07/2025 PGCMM
02/09/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto de Lei Nº 84 de 2025
Ementa INSTITUI O PROJETO ADOTE UMA MUDA, QUE CONCEDE MUDAS DE ÁRVORES PARA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02270029/2025 Data da Entrada 27/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/04/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
10/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/05/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
02/06/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
09/06/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
26/06/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
26/06/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
01/07/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/08/2025 REDAÇÃO FINAL
25/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 83 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR À MATRÍCULA E/OU TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL ENSINO DE MACEIÓ.
Protocolo 02260052/2025 Data da Entrada 26/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/02/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
28/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
28/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
02/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 82 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA - CIPF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Protocolo 02260051/2025 Data da Entrada 26/02/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 02/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/02/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 81 de 2025
Ementa " TORNA OBRIGATÓRIA A TROCA DAS TORNEIRAS CONVENCIONAIS DAS ESCOLAS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ POR TORNEIRAS DE FECHAMENTO AUTOMÁTICO. ”
Protocolo 02260041/2025 Data da Entrada 26/02/2025 Prolongamento
Autor Milton Ronalsa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/02/2025 GABINETE DO VEREADOR MILTON RONALSA
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/11/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
12/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
26/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
27/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
27/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/12/2025 REDAÇÃO FINAL
16/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/12/2025 REDAÇÃO FINAL
29/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 80 de 2025
Ementa “DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO”.
Protocolo 02260040/2025 Data da Entrada 26/02/2025 Prolongamento
Autor Milton Ronalsa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/02/2025 GABINETE DO VEREADOR MILTON RONALSA
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/03/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
29/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
03/06/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
18/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 79 de 2025
Ementa “DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE CÓDIGO QR (QR CODE) EM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.”
Protocolo 02260039/2025 Data da Entrada 26/02/2025 Prolongamento
Autor Milton Ronalsa
Localização Atual COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Status
Data da Última Tramitação 13/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/02/2025 GABINETE DO VEREADOR MILTON RONALSA
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
15/04/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
07/05/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
13/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/05/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS