Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 178 de 2025
Ementa INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04160005/2025 Data da Entrada 16/04/2025 Prolongamento
Autor Jônatas Omena
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 09/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/09/2025 GABINETE DO VEREADOR JONATAS OMENA
30/09/2025 CHEFIA DA PRESIDÊNCIA
30/09/2025 GABINETE DO VEREADOR JONATAS OMENA
30/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
07/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
01/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/12/2025 REDAÇÃO FINAL
09/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 177 de 2025
Ementa DENOMINA A RUA "E" DO CONJUNTO JARDIM PLANALTO II, NO BAIRRO SANTOS DUMONT, PARA LUIZ FELIPE DA SILVA.
Protocolo 04160004/2025 Data da Entrada 16/04/2025 Prolongamento
Autor Jônatas Omena
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 05/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
16/04/2025 GABINETE DO VEREADOR JONATAS OMENA
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/06/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
21/08/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
26/08/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/09/2025 REDAÇÃO FINAL
05/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 176 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA EMPREGA MACEIÓ, DESTINADO À PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGABILIDADE, INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA.
Protocolo 04160003/2025 Data da Entrada 16/04/2025 Prolongamento
Autor Jônatas Omena
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
16/04/2025 GABINETE DO VEREADOR JONATAS OMENA
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/06/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
16/06/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
26/06/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/08/2025 REDAÇÃO FINAL
25/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 175 de 2025
Ementa CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE UROGINECOLÓGICA DA MULHER PARA FISIOTERAPIA PÉLVICA NESTA CAPITAL.
Protocolo 04160002/2025 Data da Entrada 16/04/2025 Prolongamento
Autor Jônatas Omena
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 29/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
16/04/2025 GABINETE DO VEREADOR JONATAS OMENA
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 174 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E CONTROLE DO DIABETES MELLITUS TIPO 1 EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04150051/2025 Data da Entrada 15/04/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/04/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/08/2025 REDAÇÃO FINAL
25/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 173 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA E INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS E/OU PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04150034/2025 Data da Entrada 15/04/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/04/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 172 de 2025
Ementa INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SAÚDE EMOCIONAL NO AMBIENTE DE TRABALHO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR EMPRESAS LOCAIS A ADOTAREM AÇÕES DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO E ANSIEDADE ENTRE SEUS COLABORADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04140043/2025 Data da Entrada 14/04/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/04/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
24/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
14/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA
15/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
17/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 171 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA “MACEIÓ LÊ, CRIA E TRANSFORMA”, DE INCENTIVO À LEITURA, À CIÊNCIA E AO PROTAGONISMO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL, E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA LEITURA NAS ESCOLAS.
Protocolo 04140041/2025 Data da Entrada 14/04/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/04/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
24/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03/06/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/06/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
18/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 170 de 2025
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL, O PROGRAMA MUNICIPAL “IDOSO COM DIREITO”, DESTINADO À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PERANTE AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04140038/2025 Data da Entrada 14/04/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/04/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
24/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/06/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
17/06/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
18/06/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
25/06/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
01/07/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/08/2025 REDAÇÃO FINAL
25/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 169 de 2025
Ementa INSTITUE O DIA 16 DE SETEMBRO NO CALENDARIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO A DATA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CLIMA BOM.
Protocolo 04140030/2025 Data da Entrada 14/04/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/04/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
24/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 168 de 2025
Ementa INSTITUI O MÊS DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04100012/2025 Data da Entrada 10/04/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/04/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
24/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 167 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ DAS LICENÇAS IMOBILIÁRIAS CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04100011/2025 Data da Entrada 10/04/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Status
Data da Última Tramitação 12/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/04/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/11/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Projeto de Lei Nº 166 de 2025
Ementa INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A OCUPAÇÃO DO BAIRRO DO JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04100005/2025 Data da Entrada 10/04/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Status
Data da Última Tramitação 04/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/04/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/06/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Projeto de Lei Nº 165 de 2025
Ementa INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A OCUPAÇÃO DO BAIRRO DO JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04100001/2025 Data da Entrada 10/04/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 10/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
10/04/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
10/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 164 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI DO DIAGNÓSTICO PRECOCE E INTERVENÇÃO IMEDIATA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04090008/2025 Data da Entrada 09/04/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
09/04/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 163 de 2025
Ementa INSTITUI A PREVENÇÃO E AS AÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA FAMÍLIA, DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ.
Protocolo 04090003/2025 Data da Entrada 09/04/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 03/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
09/04/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
24/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
21/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
23/05/2025 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
28/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
30/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
30/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02/07/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/08/2025 REDAÇÃO FINAL
26/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/08/2025 REDAÇÃO FINAL
03/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 162 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA SACERDOTES E PASTORES EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04080028/2025 Data da Entrada 08/04/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 23/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/04/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
24/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
14/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/05/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
16/06/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
30/06/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
12/09/2025 REDAÇÃO FINAL
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 161 de 2025
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ROCHA
Protocolo 04080001/2025 Data da Entrada 08/04/2025 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/04/2025 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
09/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2025 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
05/05/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
19/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/06/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
10/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 160 de 2025
Ementa INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 04070040/2025 Data da Entrada 07/04/2025 Prolongamento
Autor Aldo Loureiro
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 03/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
07/04/2025 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
09/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 159 de 2025
Ementa RECONHECE A DIABETES MELLITUS TIPO 1 COMO DEFICIÊNCIA PARA FINS DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04050001/2025 Data da Entrada 05/04/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 23/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
05/04/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
09/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA
15/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
12/09/2025 REDAÇÃO FINAL
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA