Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 138 de 2025
Ementa CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Protocolo 03280013/2025 Data da Entrada 28/03/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/07/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/03/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
02/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/07/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 137 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE XANGÔ REZADO ALTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03280007/2025 Data da Entrada 28/03/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/03/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
02/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
22/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
26/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 136 de 2025
Ementa INCLUI O DIA 9 DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA CELEBRAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA.
Protocolo 03270030/2025 Data da Entrada 27/03/2025 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/03/2025 GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
01/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 135 de 2025
Ementa "DISPÕE SOBRE CREMATÓRIO E SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ"
Protocolo 03270003/2025 Data da Entrada 27/03/2025 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/03/2025 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
01/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
29/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
03/06/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
18/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 134 de 2025
Ementa "DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO DE CARGA REALIZADA POR ANIMAL E A CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ"
Protocolo 03270002/2025 Data da Entrada 27/03/2025 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Status
Data da Última Tramitação 09/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/03/2025 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
01/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
09/09/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
09/09/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Projeto de Lei Nº 133 de 2025
Ementa "ALTERA O DECRETO 9.101 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISCIPLINA O PASSE-LIVRE ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ"
Protocolo 03270001/2025 Data da Entrada 27/03/2025 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual PROCURADORIA
Status
Data da Última Tramitação 13/07/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/03/2025 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
01/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/06/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
13/07/2025 PROCURADORIA
Projeto de Lei Nº 132 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03260033/2025 Data da Entrada 26/03/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/03/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
01/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 131 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA OCASIONADA POR APOSTAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 03260009/2025 Data da Entrada 26/03/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 03/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/03/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
01/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/04/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
23/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA
15/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
28/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
16/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/08/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/08/2025 REDAÇÃO FINAL
03/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 130 de 2025
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.405, DE 17 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI O GRUPAMENTO LEGISLATIVO - GLEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ.
Protocolo 03260008/2025 Data da Entrada 26/03/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Status
Data da Última Tramitação 06/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/03/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
01/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/10/2025 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Projeto de Lei Nº 129 de 2025
Ementa INSTITUI O "SELO ELLAS" NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03260006/2025 Data da Entrada 26/03/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/03/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
01/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
16/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 128 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA DOR CRÔNICA (CRDOR) NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03260002/2025 Data da Entrada 26/03/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/03/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
01/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA
15/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
28/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
16/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 127 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA EU ME PROTEJO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 03260001/2025 Data da Entrada 26/03/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/03/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
01/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 126 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE APOIO A ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 03240023/2025 Data da Entrada 24/03/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
24/03/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
26/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
30/04/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
05/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 125 de 2025
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POBRE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03240020/2025 Data da Entrada 24/03/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
24/03/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
26/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
24/09/2025 GABINETE DO VEREADOR ZÉ MÁRCIO FILHO
24/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
30/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
30/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 124 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROJETO ''DOMINGO DE LAZER'', POPULARMENTE CONHECIDO COMO ''RUA FECHADA'' NA AVENIDA SILVIO CARLOS VIANA, NA ORLA DA PONTA VERDE E PAJUÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03240018/2025 Data da Entrada 24/03/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 09/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
24/03/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
26/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/08/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
21/10/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
12/11/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
27/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/12/2025 REDAÇÃO FINAL
09/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 123 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICEMIA AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO I, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 03240014/2025 Data da Entrada 24/03/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 09/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
24/03/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
01/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA
15/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 122 de 2025
Ementa ARENINHA ROBERTO DE CARVALHO
Protocolo 03200038/2025 Data da Entrada 20/03/2025 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 121 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MANOBRA CONTRA ENGASGAMENTO COMO PARTE DO TREINAMENTO OBRIGATÓRIO NO PRÉ-NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03190091/2025 Data da Entrada 19/03/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/04/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/03/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 120 de 2025
Ementa DENOMINA DE “PRAÇA ROBERTO DE CARVALHO” A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO EUSTÁQUIO GOMES DE MELO, Q. 01, RUA “A”, CEP 57072-360, NESTE MUNICÍPIO
Protocolo 03190077/2025 Data da Entrada 19/03/2025 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 15/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/03/2025 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
24/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/03/2025 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
25/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/04/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/05/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
03/07/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
18/08/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
19/08/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
22/08/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/09/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/10/2025 REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 119 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ – ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 03190056/2025 Data da Entrada 19/03/2025 Prolongamento
Autor Mesa Diretora
Localização Atual CGCMM
Status
Data da Última Tramitação 31/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/03/2025 PROTOCOLO PRESENCIAL
19/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/03/2025 CGCMM