Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 198 de 2025
Ementa INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04290006/2025 Data da Entrada 29/04/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 23/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/04/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
01/09/2025 REDAÇÃO FINAL
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
12/09/2025 REDAÇÃO FINAL
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 197 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MICROFONES E ALTO FALANTES, (FIXOS OU PORTÁTEIS) NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 04290004/2025 Data da Entrada 29/04/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 25/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/04/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/06/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
21/08/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/08/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 196 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA “FUTEBOL É PAZ” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE MACEIÓ, COM A PARTICIPAÇÃO CONJUNTA DE CLUBES ESPORTIVOS LOCAIS NA PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ, DO RESPEITO ENTRE TORCIDAS E DA VALORIZAÇÃO DO FUTEBOL COMO INSTRUMENTO EDUCATIVO.
Protocolo 04280088/2025 Data da Entrada 28/04/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 24/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/04/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
30/09/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/10/2025 REDAÇÃO FINAL
22/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/10/2025 REDAÇÃO FINAL
24/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 195 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CENSO TEA), PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04280081/2025 Data da Entrada 28/04/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 03/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/04/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 194 de 2025
Ementa INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA ENERGIA CONSCIENTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 29 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04280079/2025 Data da Entrada 28/04/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 12/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/04/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
12/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 193 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRATAMENTO E PREVENÇÃO DA OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04280065/2025 Data da Entrada 28/04/2025 Prolongamento
Autor Jeannyne Beltrão
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/04/2025 GABINETE DA VEREADORA JEANNYNE BELTRAO
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 192 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, NOS HORÁRIOS DE ENTRADAS E SAÍDAS DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04280064/2025 Data da Entrada 28/04/2025 Prolongamento
Autor Jeannyne Beltrão
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 02/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/04/2025 GABINETE DA VEREADORA JEANNYNE BELTRAO
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/09/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 191 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS EM VIAS PÚBLICAS POR CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS NOS HORÁRIOS DE PICO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04280057/2025 Data da Entrada 28/04/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 09/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
28/04/2025 GABINETE DO VEREADOR DAVID EMPREGOS AL
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/10/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
03/12/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
04/12/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/12/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/12/2025 REDAÇÃO FINAL
18/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/12/2025 REDAÇÃO FINAL
09/02/2026 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 190 de 2025
Ementa INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04280053/2025 Data da Entrada 28/04/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 23/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/04/2025 GABINETE DO VEREADOR DAVID EMPREGOS AL
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/06/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
26/06/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
01/07/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/08/2025 REDAÇÃO FINAL
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/09/2025 REDAÇÃO FINAL
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 189 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO EM ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO RODÍZIO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04240026/2025 Data da Entrada 24/04/2025 Prolongamento
Autor Jeannyne Beltrão
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
24/04/2025 GABINETE DA VEREADORA JEANNYNE BELTRAO
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 188 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV), ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA O LITORAL NORTE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04230060/2025 Data da Entrada 23/04/2025 Prolongamento
Autor Jeannyne Beltrão
Localização Atual COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Status
Data da Última Tramitação 12/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/04/2025 GABINETE DA VEREADORA JEANNYNE BELTRAO
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/11/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Projeto de Lei Nº 187 de 2025
Ementa AMPLIA A FAIXA DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-COSIP, PARA CONSUMIDORES DE ATÉ 100KWR/MÊS
Protocolo 04230041/2025 Data da Entrada 23/04/2025 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Localização Atual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Status
Data da Última Tramitação 08/07/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/04/2025 GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/06/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/07/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Projeto de Lei Nº 186 de 2025
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE TRIATHLON - FALTRI
Protocolo 04230017/2025 Data da Entrada 23/04/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/04/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/06/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
18/06/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
26/06/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/08/2025 REDAÇÃO FINAL
25/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 185 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA DO PACIENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04230011/2025 Data da Entrada 23/04/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 07/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/04/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
21/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
06/11/2025 REDAÇÃO FINAL
07/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 184 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA REABILITA MACEIÓ NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04220041/2025 Data da Entrada 22/04/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 07/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
22/04/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
28/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
21/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
06/11/2025 REDAÇÃO FINAL
07/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 183 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DA TERAPIA DO RISO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E NAS CASAS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04220035/2025 Data da Entrada 22/04/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 12/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
22/04/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/05/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
12/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 182 de 2025
Ementa DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DO MUNICÍPIO.
Protocolo 04220011/2025 Data da Entrada 22/04/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 19/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
22/04/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 181 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MATERIAIS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 04220003/2025 Data da Entrada 22/04/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Status
Data da Última Tramitação 18/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
22/04/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/05/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
20/05/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
18/06/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Projeto de Lei Nº 180 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA "ATENÇÃO E CUIDADOS AS MÃES ATÍPICAS" OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ORIENTAÇÕES , ATENÇÃO E CUIDADOS AS MÃES ATÍPICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 04220002/2025 Data da Entrada 22/04/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 17/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
22/04/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/06/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
04/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/06/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
22/08/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
28/08/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
25/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/11/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
17/12/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 179 de 2025
Ementa CRIA O PROGRAMA “COLO PARA MÃE”, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 04160009/2025 Data da Entrada 16/04/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
16/04/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
29/04/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/06/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
04/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
30/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
30/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02/07/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/08/2025 REDAÇÃO FINAL
21/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/08/2025 REDAÇÃO FINAL
25/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA