Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 218 de 2025
Ementa AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS À BASE DE TIRZEPATIDA, SEMAGLUTIDA E SUBSTÂNCIAS POSTERIORMENTE INCORPORADAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05070058/2025 Data da Entrada 07/05/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 23/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
07/05/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/11/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/11/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/12/2025 REDAÇÃO FINAL
23/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 217 de 2025
Ementa A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE UMA LISTA, EM LOCAL VISÍVEL E ACESSÍVEL AOS USUÁRIOS, COM OS NOMES DOS MÉDICOS, SUAS ESPECIALIDADES E OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05060069/2025 Data da Entrada 06/05/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/05/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
09/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 216 de 2025
Ementa A ISENÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS FAMÍLIAS QUE TENHAM MEMBRO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05060068/2025 Data da Entrada 06/05/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/05/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 215 de 2025
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO NIVELAMENTO DE TAMPÕES, TAMPAS METÁLICAS E CAIXAS DE INSPEÇÃO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05060055/2025 Data da Entrada 06/05/2025 Prolongamento
Autor Samyr Malta
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 23/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/05/2025 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/06/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
02/07/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/08/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
07/10/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
08/10/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
15/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/10/2025 REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 214 de 2025
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROMOÇÃO AO ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE - IPEECS
Protocolo 05060043/2025 Data da Entrada 06/05/2025 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/05/2025 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 213 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE VOLTA PARA MINHA TERRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05060007/2025 Data da Entrada 06/05/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/05/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 212 de 2025
Ementa SALA DO SILÊNCIO
Protocolo 05050021/2025 Data da Entrada 05/05/2025 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 24/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
05/05/2025 GABINETE DA VEREADORA FATIMA SANTIAGO
05/05/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/07/2025 GABINETE DA VEREADORA FATIMA SANTIAGO
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
31/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
05/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
12/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/11/2025 REDAÇÃO FINAL
18/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/11/2025 REDAÇÃO FINAL
24/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 211 de 2025
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO NIVELAMENTO DE TAMPÕES, TAMPAS METÁLICAS E CAIXAS DE INSPEÇÃO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05050008/2025 Data da Entrada 05/05/2025 Prolongamento
Autor Samyr Malta
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 06/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
05/05/2025 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
06/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 210 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIAS E COBRANÇAS PARA GUARDAR, ESTACIONAR, VIGIAR OU LAVAR VEÍCULO AUTOMOTOR ESTACIONADO EM VIA PÚBLICA
Protocolo 05040005/2025 Data da Entrada 04/05/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Status
Data da Última Tramitação 02/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/05/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/08/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
01/10/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
02/10/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Projeto de Lei Nº 209 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA PATRIOTA MIRIM, QUE PROMOVE MOMENTOS CÍVICOS SEMANAIS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MACEIÓ
Protocolo 05040004/2025 Data da Entrada 04/05/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 03/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/05/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
02/09/2025 REDAÇÃO FINAL
03/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 208 de 2025
Ementa OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS EFICAZES PARA COMBATER A CULTURA DO CRIME ORGANIZADO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 05040003/2025 Data da Entrada 04/05/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/05/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2025 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
27/11/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
01/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 207 de 2025
Ementa INSTITUI MECANISMOS DE PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 05040002/2025 Data da Entrada 04/05/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Status
Data da Última Tramitação 11/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
04/05/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/07/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/08/2025 PROCURADORIA
18/08/2025 PGCMM
30/09/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
25/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/02/2026 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Projeto de Lei Nº 206 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS ANUAIS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ, INCLUINDO CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS ATENDIDAS EM CRECHES MUNICIPAIS
Protocolo 05040001/2025 Data da Entrada 04/05/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/05/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 205 de 2025
Ementa CRIA O PROGRAMA “DE VOLTA AO TRABALHO” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05020007/2025 Data da Entrada 02/05/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/05/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 204 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MACEIÓ OLÍMPICA DO CONHECIMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Protocolo 05020006/2025 Data da Entrada 02/05/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/05/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/06/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/08/2025 REDAÇÃO FINAL
25/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 203 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ROBÓTICA EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05020005/2025 Data da Entrada 02/05/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 05/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/05/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/06/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
21/08/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
26/08/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/09/2025 REDAÇÃO FINAL
05/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 202 de 2025
Ementa PL Nº 001/2025- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O CENTRO ESPÍRITA LAR DO AMOR FRANCISCANO - CELAF
Protocolo 04300011/2025 Data da Entrada 30/04/2025 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
30/04/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/06/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04/06/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
05/06/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
10/06/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
18/06/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
26/06/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/08/2025 REDAÇÃO FINAL
25/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 201 de 2025
Ementa PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE PATRULHAMENTO ESPECIAL DA GUARDA MUNICIPAL PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA AS UNIDADES DE SAUDE
Protocolo 04300001/2025 Data da Entrada 30/04/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Status
Data da Última Tramitação 10/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
30/04/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/07/2025 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
10/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Projeto de Lei Nº 200 de 2025
Ementa INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04290023/2025 Data da Entrada 29/04/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/04/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 199 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE UM HEMOGRAMA POR ANO PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04290021/2025 Data da Entrada 29/04/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 19/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/04/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/07/2025 PROCURADORIA
19/11/2025 PGCMM