Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 238 de 2025
Ementa A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO ESPECIAL DA GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo 05150007/2025 Data da Entrada 15/05/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
Status
Data da Última Tramitação 13/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/05/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
09/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/08/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
04/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/09/2025 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
29/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
13/11/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
Projeto de Lei Nº 237 de 2025
Ementa INSTITUI O SERVIÇO DE PODOLOGIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05140038/2025 Data da Entrada 14/05/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Status
Data da Última Tramitação 13/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/05/2025 GABINETE DO VEREADOR DAVID EMPREGOS AL
21/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13/11/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Projeto de Lei Nº 236 de 2025
Ementa PROJETO DE LEI PARA NOMINAR LARGO NA PAJUÇARA, EM HOMENAGEM AO PROFESSOR FRANCISCO REYNALDO AMORIM DE BARROS, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS DE PAJUÇARA E PONTA VERDE DESTA CAPITAL.
Protocolo 05140034/2025 Data da Entrada 14/05/2025 Prolongamento
Autor Silvio Camelo Filho
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
14/05/2025 GABINETE DO VEREADOR SILVIO CAMELO
04/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/02/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 235 de 2025
Ementa INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NEIRODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05140014/2025 Data da Entrada 14/05/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 07/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/05/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/06/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
15/10/2025 GABINETE DO VEREADOR MARCELO PALMEIRA
21/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
06/11/2025 REDAÇÃO FINAL
07/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 234 de 2025
Ementa PL 002-2025- INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO ÉTICO E TECNOLÓGICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05140013/2025 Data da Entrada 14/05/2025 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/05/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
21/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 233 de 2025
Ementa PL 001-2025- INSTITUI A MOTOFAIXA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05140011/2025 Data da Entrada 14/05/2025 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/05/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
21/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/06/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
27/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/08/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
19/08/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
26/09/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
07/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/10/2025 GABINETE DO VEREADOR DAVID EMPREGOS AL
22/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/11/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
17/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/11/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
16/12/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
18/12/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Projeto de Lei Nº 232 de 2025
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO HENRIQUE LEITE - IHL.
Protocolo 05130024/2025 Data da Entrada 13/05/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 15/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/05/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/07/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15/09/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
17/09/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
23/09/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
06/10/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/10/2025 REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 231 de 2025
Ementa INSTITUI O MÊS SETEMBRO PRATA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05130007/2025 Data da Entrada 13/05/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 03/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/05/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/07/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
25/07/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
30/07/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/08/2025 REDAÇÃO FINAL
03/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 230 de 2025
Ementa INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO SISTEMA S DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 05120031/2025 Data da Entrada 12/05/2025 Prolongamento
Autor Milton Ronalsa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 23/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
12/05/2025 GABINETE DO VEREADOR MILTON RONALSA
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/09/2025 REDAÇÃO FINAL
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 229 de 2025
Ementa INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05110008/2025 Data da Entrada 11/05/2025 Prolongamento
Autor Jeannyne Beltrão
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 17/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
11/05/2025 GABINETE DA VEREADORA JEANNYNE BELTRAO
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 228 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA MONOPARENTAIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05110007/2025 Data da Entrada 11/05/2025 Prolongamento
Autor Jeannyne Beltrão
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 13/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
11/05/2025 GABINETE DA VEREADORA JEANNYNE BELTRAO
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/08/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
13/11/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 227 de 2025
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA VÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05090019/2025 Data da Entrada 09/05/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
09/05/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 226 de 2025
Ementa INSTITUI O “SISTEMA DE VOUCHER EDUCACIONAL” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05090018/2025 Data da Entrada 09/05/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
09/05/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 225 de 2025
Ementa INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O “OUTUBRO VIOLETA PELA VIDA E VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VIDA, DA SAÚDE FÍSICA E EMOCIONAL E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05090017/2025 Data da Entrada 09/05/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 08/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
09/05/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/07/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
24/08/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
26/08/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/09/2025 REDAÇÃO FINAL
08/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/09/2025 DOCUMENTAÇÃO LEGISLATIVA
08/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 224 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Protocolo 05090011/2025 Data da Entrada 09/05/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 18/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
09/05/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/07/2025 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
10/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
21/10/2025 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
03/11/2025 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
05/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/11/2025 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
06/11/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
10/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/11/2025 REDAÇÃO FINAL
18/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 223 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM RESTAURANTES E ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 05080026/2025 Data da Entrada 08/05/2025 Prolongamento
Autor Samyr Malta
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/05/2025 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
09/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 222 de 2025
Ementa INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DOS DESAFIOS VIRTUAIS, NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05080022/2025 Data da Entrada 08/05/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 03/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/05/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
21/08/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/08/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/08/2025 REDAÇÃO FINAL
03/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 221 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DO PROTOCOLO DE MANCHESTER COMO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E NOS HOSPITAIS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 05080020/2025 Data da Entrada 08/05/2025 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 02/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/05/2025 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
14/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/07/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
28/08/2025 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
22/09/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/09/2025 REDAÇÃO FINAL
02/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 220 de 2025
Ementa INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONAM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS E EMPREGADAS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05080013/2025 Data da Entrada 08/05/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 23/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/05/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
21/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/07/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
10/07/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
08/09/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/09/2025 REDAÇÃO FINAL
10/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/09/2025 REDAÇÃO FINAL
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 219 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ASSEGURE O ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS AOS EMPREGADOS E EMPREGADAS PARA FINS DE CUIDADO COM FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE LEGAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05080011/2025 Data da Entrada 08/05/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/05/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
09/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/07/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/07/2025 PROCURADORIA
19/08/2025 PGCMM
25/09/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA