Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 278 de 2025
Ementa RECONHECE O CORDÃO DE BORBOLETAS COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DA EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
Protocolo 05280037/2025 Data da Entrada 28/05/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 17/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
09/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/09/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/10/2025 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
10/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/10/2025 REDAÇÃO FINAL
16/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/10/2025 REDAÇÃO FINAL
17/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 277 de 2025
Ementa INSTITUI A COMENDA AMIGO DO AMBULANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05280033/2025 Data da Entrada 28/05/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 03/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
09/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
02/09/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
03/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 276 de 2025
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CIDADELA BRASIL
Protocolo 05280032/2025 Data da Entrada 28/05/2025 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 15/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2025 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
04/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/09/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15/09/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
17/09/2025 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
23/09/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
06/10/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/10/2025 REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 275 de 2025
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “CULTURA NAS PRAÇAS”, COM INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS GRATUITAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05280023/2025 Data da Entrada 28/05/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 23/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/09/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/10/2025 REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 274 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE ZELADORIA URBANA QUE ENVOLVAM A REMOÇÃO DE ESTRUTURAS E OBJETOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OCUPADOS POR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 05270093/2025 Data da Entrada 27/05/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual PROCURADORIA
Status
Data da Última Tramitação 27/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
09/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/10/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
04/11/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
05/11/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
12/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/11/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
17/11/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
27/11/2025 PROCURADORIA
Projeto de Lei Nº 273 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS ATRAVÉS DA REDE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 05270092/2025 Data da Entrada 27/05/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
09/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18/11/2025 GABINETE DO VEREADOR MARCELO PALMEIRA
20/11/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
21/11/2025 GABINETE DO VEREADOR MARCELO PALMEIRA
28/11/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/12/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
13/01/2026 PROCURADORIA
03/02/2026 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
04/02/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 272 de 2025
Ementa A CRIAÇÃO DO PARQUE MARINHO NATURAL MUNICIPAL, DENOMINADO CORAIS DE MARCEIÓ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05270066/2025 Data da Entrada 27/05/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
09/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 271 de 2025
Ementa O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO VILAGE CAMPESTRE II – ASCOMOVIC II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05270065/2025 Data da Entrada 27/05/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 29/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
04/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/07/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
07/07/2025 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
08/07/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
09/07/2025 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
10/07/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
03/09/2025 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
11/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
14/10/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
16/10/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/10/2025 REDAÇÃO FINAL
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 270 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DA CELEBRAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO TABULEIRO DO MARTINS, DIA - 07 DE SETEMBRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05270048/2025 Data da Entrada 27/05/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 05/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
04/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/09/2025 REDAÇÃO FINAL
05/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 269 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO ORAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), VISANDO GARANTIR O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA MULHERES QUE TENHAM SOFRIDO AGRESSÕES QUE COMPROMETAM A SAÚDE BUCAL.
Protocolo 05270039/2025 Data da Entrada 27/05/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 05/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
29/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/11/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
05/12/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 268 de 2025
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA DAS MÃES ATÍPICAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 23 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05270022/2025 Data da Entrada 27/05/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
04/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/08/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
04/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
29/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 267 de 2025
Ementa ASSEGURA AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) A DISPENSA DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA DE ENSINO DE MACEIÓ.
Protocolo 05260077/2025 Data da Entrada 26/05/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/05/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/08/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
04/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
30/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
04/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
12/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/11/2025 REDAÇÃO FINAL
25/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 266 de 2025
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
Protocolo 05230045/2025 Data da Entrada 23/05/2025 Prolongamento
Autor Milton Ronalsa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/05/2025 GABINETE DO VEREADOR MILTON RONALSA
28/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
16/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/06/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 265 de 2025
Ementa INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MACEIÓ - FUMSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05230032/2025 Data da Entrada 23/05/2025 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/05/2025 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
02/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
29/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 264 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA JOVEM ATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05230031/2025 Data da Entrada 23/05/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 02/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/05/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
28/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 263 de 2025
Ementa PROTEÇÃO AS MULHERES VULNERÁVEIS COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL
Protocolo 05210050/2025 Data da Entrada 21/05/2025 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/05/2025 GABINETE DA VEREADORA FATIMA SANTIAGO
15/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/10/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 262 de 2025
Ementa DIRETRIZES GERAIS DE SEGURANÇA E DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO COM RECONHECIMENTO FACIAL, NA ÁREA INTERNA E EXTERNA BEM COMO NAS IMEDIAÇÕES DAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05210028/2025 Data da Entrada 21/05/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual PROCURADORIA
Status
Data da Última Tramitação 05/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/05/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
28/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/09/2025 PROCURADORIA
Projeto de Lei Nº 261 de 2025
Ementa MENSAGEM Nº. 006/25 - PROJETO LEI REAJUSTE DOS SERVIDORES 2025
Protocolo 05200054/2025 Data da Entrada 20/05/2025 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 260 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MACEIÓ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO, POR MEIO DA OFERTA DE CURSOS PREPARATÓRIOS GRATUITOS PARA O IFAL E O ENEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 05200050/2025 Data da Entrada 20/05/2025 Prolongamento
Autor Jônatas Omena
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 22/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/05/2025 GABINETE DO VEREADOR JONATAS OMENA
21/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/08/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
04/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
04/09/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
22/12/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 259 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEM MUROS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05200049/2025 Data da Entrada 20/05/2025 Prolongamento
Autor Jônatas Omena
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 16/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/05/2025 GABINETE DO VEREADOR JONATAS OMENA
21/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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