Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 68 de 2015
Ementa Institui o controle populacional de animais em Maceió através de Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde.
Protocolo 1724 Data da Entrada 24/04/2015 Prolongamento
Autor Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
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Projeto de Lei Nº 67 de 2015
Ementa Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providencias.
Protocolo 1712 Data da Entrada 23/04/2015 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
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Projeto de Lei Nº 66 de 2015
Ementa Dispõe sobre a instalação de caixas de autoatendimento bancário adaptados para o uso por pessoas com deficiências.
Protocolo 1668 Data da Entrada 22/04/2015 Prolongamento
Autor Luiz Carlos de Oliveira Santana
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Projeto de Lei Nº 64 de 2015
Ementa Fica denominada de Ebnas Mello de Vasconcellos a Avenida localizada no final da praia de Cruz das Almas até a praia de Jacarecica.
Protocolo 1650 Data da Entrada 16/04/2015 Prolongamento
Autor Ronaldo Luz
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Projeto de Lei Nº 63 de 2015
Ementa Institui o calendário oficial do Município de Maceió, o agosto dourado, mês de reflexão e incentivos ao aleitamento materno.
Protocolo 1623 Data da Entrada 15/04/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status - VETO TOTAL - MANTIDO
Data da Última Tramitação 16/07/2015
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16/07/2015 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 27 DE 15 DE JULHO DE 2015 - VETO TOTAL
Projeto de Lei Nº 62 de 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de cães e gatos, no âmbito do Município de Maceió.
Protocolo 1611 Data da Entrada 15/04/2015 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
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Projeto de Lei Nº 61 de 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de credito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, a oferecer garantias e dá outras providencias.
Protocolo 1568 Data da Entrada 13/04/2015 Prolongamento
Autor Prefeitura
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Projeto de Lei Nº 60 de 2015
Ementa autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional com a Corporação Andina de Fomento – CAF/Banco de Desarollo de America Latina, a oferecer garantias e dá outras providencias.
Protocolo 1567 Data da Entrada 13/04/2015 Prolongamento
Autor Prefeitura
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Projeto de Lei Nº 59 de 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dá outras providencias.
Protocolo 1566 Data da Entrada 13/04/2015 Prolongamento
Autor Prefeitura
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Projeto de Lei Nº 58 de 2015
Ementa Estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriundo da relação de educação no âmbito do município de Maceió e dá outras providencias.
Protocolo 1591 Data da Entrada 14/04/2015 Prolongamento
Autor Wilson Roberto Protázio Júnior
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Projeto de Lei Nº 57 de 2015
Ementa Regulamenta a atividade de Motorista Auxiliar no âmbito do âmbito do Município de Maceió e dá outras providencias.
Protocolo 1581 Data da Entrada 14/04/2015 Prolongamento
Autor Galba Netto
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Projeto de Lei Nº 56 de 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em braile e em libras em hotéis, restaurantes, bares e similares no Município de Maceió, Estado de Alagoas.
Protocolo 1556 Data da Entrada 10/04/2015 Prolongamento
Autor Simone Andrade
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Projeto de Lei Nº 54 de 2015
Ementa Dispõe sobre a disponibilização e reserva de assentos para idosos, deficientes físicos e gestantes em terminais de transporte publico coletivo e dá outras providencias.
Protocolo 1554 Data da Entrada 10/04/2015 Prolongamento
Autor Simone Andrade
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Projeto de Lei Nº 53 de 2015
Ementa Dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede publica municipal de ensino de Maceió e dá outras providencias.
Protocolo 1525 Data da Entrada 09/04/2015 Prolongamento
Autor Dr. Cleber Costa
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Projeto de Lei Nº 52 de 2015
Ementa Cria aéreas de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede publica municipal de Maceió.
Protocolo 1524 Data da Entrada 09/04/2015 Prolongamento
Autor Dr. Cleber Costa
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Projeto de Lei Nº 51 de 2015
Ementa Dispõe sobre a criação de sites para cada obra que o município execute, para o monitoramento das obras do município, assim que se iniciar o trabalho, e dá outras providencias.
Protocolo 1508 Data da Entrada 08/04/2015 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
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Projeto de Lei Nº 50 de 2015
Ementa Fica assegurada a matricula do aluno com deficiência locomotora permanente, na Escola da Rede Publica Municipal mais próxima de sua residência e dá outras providencias.
Protocolo 1488 Data da Entrada 07/04/2015 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
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Projeto de Lei Nº 49 de 2015
Ementa “Reconhece a pessoa com Síndrome de Down como pessoa com deficiência, para fins da plena fluição dos direitos previstos pala legislação do município de Maceió.
Protocolo 1487 Data da Entrada 07/04/2015 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
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Projeto de Lei Nº 48 de 2015
Ementa Regulamenta a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, comida de rua no âmbito da administração municipal, no Município de Maceió e adota outras providencias.
Protocolo 1475 Data da Entrada 07/04/2015 Prolongamento
Autor Chico Filho
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Projeto de Lei Nº 47 de 2015
Ementa Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos hiperglicêmicos e celíacos e dá outras providencias.
Protocolo 1427 Data da Entrada 01/04/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
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