Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 140 de 2015
Ementa Dispõe sobre novas diretrizes quanto às eleições diretas para diretor e vice-diretor das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.
Protocolo 3250 Data da Entrada 13/08/2015 Prolongamento
Autor Prefeitura
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Projeto de Lei Nº 139 de 2015
Ementa Dispõe sobre a flexibilização da jornada de trabalho para os servidores municipais pais ou responsáveis legais de portador de deficiência física ou mental grave.
Protocolo 3190 Data da Entrada 11/08/2015 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
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Projeto de Lei Nº 138 de 2015
Ementa Fica denominado de Praça Quitéria dos Santos, o espaço público situado no bairro do Pontal da Barra, nesta cidade.
Protocolo 3189 Data da Entrada 11/08/2015 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
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Projeto de Lei Nº 137 de 2015
Ementa Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados através de aplicativo para transporte remunerado individual de pessoas no âmbito do Município de Maceió.
Protocolo 3177 Data da Entrada 11/08/2015 Prolongamento
Autor Galba Netto
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Projeto de Lei Nº 136 de 2015
Ementa Declara de utilidade pública a Associação “Dorcas” Alagoas Querendo Viver e dá outras providencias.
Protocolo 3114 Data da Entrada 05/08/2015 Prolongamento
Autor Luiz Carlos de Oliveira Santana
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Projeto de Lei Nº 135 de 2015
Ementa Declara de utilidade pública o Instituto Valdemir Pita – IVAP no Município de Maceió.
Protocolo 3110 Data da Entrada 05/08/2015 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
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Projeto de Lei Nº 134 de 2015
Ementa Fica denominado Terminal de Ônibus Elaide Lessa de Andrade o terminal de ônibus localizado no bairro Pontal da Barra.
Protocolo 3082 Data da Entrada 04/08/2015 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
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Projeto de Lei Nº 133 de 2015
Ementa Fica denominado Terminal de Ônibus Maria Helena Rocha de Lima o terminal de ônibus localizado no bairro Fernão Velho.
Protocolo 3081 Data da Entrada 04/08/2015 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
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Projeto de Lei Nº 132 de 2015
Ementa Fica denominado de “Praça Santa Terezinha do Menino Jesus” o espaço público localizado no conjunto José Tenório Albuquerque Lins, no bairro da Serraria, entre a Rua “E” e “F” e Avenida Presidente Getúlio Vargas, nesta capital.
Protocolo 3037 Data da Entrada 03/08/2015 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
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Projeto de Lei Nº 131 de 2015
Ementa “Dá denominação a unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Benedito Bentes.
Protocolo 2992 Data da Entrada 30/07/2015 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
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Projeto de Lei Nº 130 de 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino da rede municipal a fornecer a merenda adequada ao aluno com diabetes, portador de doença celíaca e intolerância à lactose.
Protocolo 2916 Data da Entrada 27/07/2015 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
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Projeto de Lei Nº 129 de 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmaras de monitoramento em Unidades de Terapia Incentiva – UTI de hospitais públicos e privados no município de Maceió.
Protocolo 2915 Data da Entrada 27/07/2015 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
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Projeto de Lei Nº 128 de 2015
Ementa “Cria incentivos para doadores voluntários de sangue e dá outras providencias”.
Protocolo 2890 Data da Entrada 23/07/2015 Prolongamento
Autor Sílvio Camelo
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Projeto de Lei Nº 127 de 2015
Ementa Fica denominada “Avenida Evilásio Soriano de Cerqueira”a rua em projeto I e II (rua transversal à rua José Lourenço de Albuquerque) em execução no bairro da Jatiúca.
Protocolo 2885 Data da Entrada 22/07/2015 Prolongamento
Autor Prefeitura
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Projeto de Lei Nº 126 de 2015
Ementa Fica declarada de utilidade publica municipal a Escola Nossa Senhora do Amparo Instituição Filantrópica.
Protocolo 2848 Data da Entrada 21/07/2015 Prolongamento
Autor Prefeitura
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Projeto de Lei Nº 125 de 2015
Ementa Revoga a Lei nº 5.656, de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o PROMAC – Programa Municipal de Apoio a Cultura, que dispunha sobre financiamento e lei de incentivo a cultura, e que passará a ser denominado de Sistema Municipal de Financiamento da Cultura – SMFC, e cria o Comitê Gestor – CG PROCULTURA.
Protocolo 2850 Data da Entrada 21/07/2015 Prolongamento
Autor Prefeitura
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Projeto de Lei Nº 124 de 2015
Ementa Estabelece as diretrizes e metas do plano municipal de cultura, a ser executado pela Fundação Municipal de Cultura, e insere o município no sistema nacional de cultura.
Protocolo 2849 Data da Entrada 21/07/2015 Prolongamento
Autor Prefeitura
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Projeto de Lei Nº 123 de 2015
Ementa Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis no município de Maceió e dá outras providencias.
Protocolo 2813 Data da Entrada 20/07/2015 Prolongamento
Autor Wilson Roberto Protázio Júnior
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Projeto de Lei Nº 122 de 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de que sejam disponibilizados aos taxistas auxiliares as praças de taxis que se encontram cassadas e dá outras providencias.
Protocolo 2794 Data da Entrada 16/07/2015 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
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Projeto de Lei Nº 121 de 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de que seja disponibilizado na frota dos veículos destinados ao serviço de TAXI, percentual para o atendimento a pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção e dá outras providencias.
Protocolo 2793 Data da Entrada 16/07/2015 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
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