Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 46 de 2015
Ementa Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos hiperglicêmicos e celíacos e dá outras providencias.
Protocolo 1422 Data da Entrada 01/04/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
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Projeto de Lei Nº 45 de 2015
Ementa Estabelece princípios para a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providencias.
Protocolo 1411 Data da Entrada 01/04/2015 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
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Projeto de Lei Nº 44 de 2015
Ementa Dispõe sobre a instalação de câmaras de monitoramento nos cemitérios públicos e particulares no âmbito do Município de Maceió e dá outras providencias.
Protocolo 1388 Data da Entrada 01/11/2019 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
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Projeto de Lei Nº 43 de 2015
Ementa Inclui incisos VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII ao Artigo 2º da Lei nº 4.294 de 07 de fevereiro de 1994.
Protocolo 1370 Data da Entrada 31/03/2015 Prolongamento
Autor Dr. Cleber Costa
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Projeto de Lei Nº 42 de 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte publico coletivo municipal no âmbito do Município de Maceió e dá outras providencias.
Protocolo 1367 Data da Entrada 31/03/2015 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
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Projeto de Lei Nº 41 de 2015
Ementa Altera a Lei Municipal nº 4.690/98 a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e dá outras providencias.
Protocolo 1358 Data da Entrada 31/03/2015 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
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Projeto de Lei Nº 40 de 2015
Ementa Altera a Lei Municipal nº 4.702/98 que controla o consumo de qualquer espécie de fumo em escolas públicas e privadas do Município e dá outras providencias.
Protocolo 1357 Data da Entrada 31/03/2015 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
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Projeto de Lei Nº 39 de 2015
Ementa Estabelece critérios para regulamentação de imóveis, propiciando facilidades aos proprietários para registro de seu patrimônio e dá outras providencias.
Protocolo 1344 Data da Entrada 30/03/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
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Projeto de Lei Nº 38 de 2015
Ementa Dispõe sobre a denominação de “Jorge Duarte Quintella Cavalcante” a Unidade de Saúde da Família do Conjunto Graciliano Ramos em nosso Município e dá outras providencias.
Protocolo 1332 Data da Entrada 27/03/2015 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
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Projeto de Lei Nº 37 de 2015
Ementa Fica denominada de Praça Benedito Ramos dos Santos a praça localizada no Parque da Feira no bairro de Fernão Velho.
Protocolo 1300 Data da Entrada 25/03/2015 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
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Projeto de Lei Nº 36 de 2015
Ementa Dispõe como tema transversal a ser ministrado no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino orientações preventivas de combate e prevenção a incêndios, controle de pânico e noções de primeiros socorros.
Protocolo 1198 Data da Entrada 18/03/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
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Projeto de Lei Nº 35 de 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da Presença de Extintores com Gás Carbônico nas instituições de Ensino Público e Privada do Município de Maceió.
Protocolo 1197 Data da Entrada 18/03/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
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Projeto de Lei Nº 34 de 2015
Ementa Cria o sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no Município de Maceió e dá outras providencias.
Protocolo 1295 Data da Entrada 25/03/2015 Prolongamento
Autor Chico Filho
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Projeto de Lei Nº 33 de 2015
Ementa Assegura às gestantes, prioridade na ocupação de vagas nos estacionamentos de veículos, de propriedade privada e de shoppings centers, nos estacionamentos de veículos em vias e logradouros públicos (zona azul), nos pátios de repartições públicas municipais ou nos espaços públicos a estes reservados, no Município de Maceió.
Protocolo 1234 Data da Entrada 20/03/2015 Prolongamento
Autor Galba Netto
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Projeto de Lei Nº 32 de 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de lista das linhas nos pontos de ônibus e dá outras providencias.
Protocolo 1153 Data da Entrada 17/03/2015 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
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Projeto de Lei Nº 31 de 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de lista das linhas nos pontos de ônibus e dá outras providencias.
Protocolo 1183 Data da Entrada 18/03/2015 Prolongamento
Autor Chico Filho
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Projeto de Lei Nº 30 de 2015
Ementa Fica denominada de Soldado Izabelle Pereira dos Santos a praça Pingo d’água, localizada no bairro do Trapiche da Barra.
Protocolo 1101 Data da Entrada 11/03/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
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Projeto de Lei Nº 29 de 2015
Ementa Institui o Dia Municipal do Artesão, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março e dá outras providencias.
Protocolo 1219 Data da Entrada 19/03/2015 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
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Projeto de Lei Nº 28 de 2015
Ementa Dispõe sobre a denominação de “Florival Britto” rua em nosso município e dá outras providencias.
Protocolo 1061 Data da Entrada 10/03/2015 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
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Projeto de Lei Nº 27 de 2015
Ementa Fica denominada de Dr. Daniel Araujo Monteiro a Rua em Projeto “TU, JK e J” do loteamento José Aprigio Vilela localizado nos bairros do Benedito Bentes e Serraria, nesta capital.
Protocolo 1022 Data da Entrada 06/03/2015 Prolongamento
Autor Sílvio Camelo
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