Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 40 de 2016
Ementa Fica denominada de Rua São Felipe já conhecida Quadra 06 do Conjunto Mutirão, Chã da Jaqueira
Protocolo 1207/16 Data da Entrada 31/01/2016 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 39 de 2016
Ementa Institui a categoria de Táxi executivo no sistema de transporte individual remunerado de passageiros e autoriza emissão de novos alvarás de estacionamento no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 1197/16 Data da Entrada 30/03/2016 Prolongamento
Autor Chico Filho
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 38 de 2016
Ementa Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Efetivos da Classe do Magistério e dá outras providências.
Protocolo 1194/16 Data da Entrada 30/03/2016 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 31/03/2016
Data Setor Assunto Arquivo
31/03/2016 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.543 MACEIÓ/AL, 01 DE ABRIL DE 2016
Projeto de Lei Nº 37 de 2016
Ementa Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 1193/16 Data da Entrada 30/03/2016 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 06/06/2016
Data Setor Assunto Arquivo
06/06/2016 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.553 MACEIÓ/AL, 06 DE JUNHO DE 2016
Projeto de Lei Nº 36 de 2016
Ementa Altera o Anexo I da Lei Municipal de 2012, para ré enquadrar como Nível Médio os Empregos Públicos de Auxiliar III e Escriturário e dá outras providências.
Protocolo 1192/16 Data da Entrada 30/03/2016 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 31/03/2016
Data Setor Assunto Arquivo
31/03/2016 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.544 MACEIÓ/AL, 01 DE ABRIL DE 2016
Projeto de Lei Nº 35 de 2016
Ementa Declara de Utilidade Pública a Instituição “CENTROART – Associação Comunitária de Produção Artesanal da Chã de Bebedouro” e dá outras providências.
Protocolo 1190/16 Data da Entrada 30/03/2016 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 17/05/2016
Data Setor Assunto Arquivo
17/05/2016 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.550 MACEIÓ/AL, 17 DE MAIO DE 2016
Projeto de Lei Nº 34 de 2016
Ementa Vereadora Silvânia Barbosa EMENTA: Fica denominado de Rua Cícero Fernandes de Lima a Rua em Projeto A do Loteamento Angra de Ipioca, localizada no bairro de Ipioca, nesta Cidade.
Protocolo 1137/16 Data da Entrada 23/03/2016 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 33 de 2016
Ementa Dá denominação - BECO DO BOLO
Protocolo 967/16 Data da Entrada 09/03/2016 Prolongamento
Autor Chico Filho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/04/2017
Data Setor Assunto Arquivo
27/04/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.641 MACEIÓ/AL, 03 DE OUTUBRO DE 2016
Projeto de Lei Nº 32 de 2016
Ementa Institui o Programa Educação no Trânsito na forma de tema transversal nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências.
Protocolo 952/16 Data da Entrada 08/03/2016 Prolongamento
Autor Marcelo Gouveia de Oliveira
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 31 de 2016
Ementa Permite o tráfego de Taxi nos corredores de transportes coletivos, denominado de FAIXA AZUL.
Protocolo 946/16 Data da Entrada 08/03/2016 Prolongamento
Autor Guilherme Soares da Silva
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 30 de 2016
Ementa Autoriza o Município de Maceió os mercados públicos, shopping popular e Feiras Livres do Município de Maceió, cria sistema de garantias para concessão e parcerias público –privadas celebradas pelo Município, e dá outras providências.
Protocolo 938/16 Data da Entrada 08/03/2016 Prolongamento
Autor Prefeitura
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 29 de 2016
Ementa Institui o dia 9 de março como o Dia do DJ no Calendário Oficial do Município de Maceió.
Protocolo 875/16 Data da Entrada 03/03/2016 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 17/04/2017
Data Setor Assunto Arquivo
17/04/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.620 MACEIÓ/AL, 18 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 28 de 2016
Ementa Dispõe sobre a instituição nas Escolas da Rede Pública Municipal Campanha Permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do LIXO na cidade de Maceió.
Protocolo 874/16 Data da Entrada 03/03/2016 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 27 de 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames necessários ao diagnóstico da DILEXIA, para alunos do primeiro ano do ensino fundamental, na Rede Pública Municipal de Ensino.
Protocolo 873/16 Data da Entrada 03/03/2016 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 26 de 2016
Ementa Dispõe sobre a garantia de acessibilidade nos cemitérios públicos e privados no Município e dá outras providências.
Protocolo 849/16 Data da Entrada 02/03/2016 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 25 de 2016
Ementa Torna obrigatória a cessão gratuita de ônibus por parte das Empresas de Transportes coletivos para atender a cortejos fúnebres e dá outras providências.
Protocolo 848/16 Data da Entrada 02/03/2016 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 24 de 2016
Ementa Institui o Programa PRAÇA DE LEITURA no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 850/16 Data da Entrada 02/03/2016 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 23 de 2016
Ementa Dispõe sobre a Câmara Municipal veicular as Leis Municipais Vigentes, pelas Emissoras de Rádio Comunitárias de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 847/16 Data da Entrada 02/03/2016 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 22 de 2016
Ementa Cria e denomina de Centro de Educação Infantil Professora Maria José de Oliveira, pertencente a Rede Municipal de Ensino.
Protocolo 846/16 Data da Entrada 02/03/2016 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 21 de 2016
Ementa Cria e denomina de Centro de Educação Infantil Ana Carolina Galina Fortes Santiago, pertencente a Rede Municipal de Ensino.
Protocolo 845/16 Data da Entrada 02/03/2016 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Data Setor Assunto Arquivo
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