Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 29 de 2017
Ementa Cria e denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Élio Lemos pertencente a Rede Municipal de Ensino de Maceió.
Protocolo 690/17 Data da Entrada 23/02/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 28 de 2017
Ementa Dispõe sobre a comercialização e consumo de bebida alcoólica fermentada nos Estádios de Futebol e arenas desportivas e seus arredores no município de Maceió.
Protocolo 642/17 Data da Entrada 21/02/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/09/2017
Data Setor Assunto Arquivo
27/09/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.696 MACEIÓ/AL, 27 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 27 de 2017
Ementa ALTERA A LEI Nº. 6.593 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE REORGANIZOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA INTEGRANTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 610/17 Data da Entrada 21/02/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 23/02/2017
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.602 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 26 de 2017
Ementa Dispõe sobre a criação do Aplicativo “MCZ LIMPA” um aplicativo com informações sobre os serviços de limpeza urbana e dá outras providências.
Protocolo 604/17 Data da Entrada 21/02/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 25 de 2017
Ementa Institui a realização de Ginástica Laboral em Empresas da Administração pública e privada do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 559/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 24 de 2017
Ementa Institui o Projeto Esporte Paraolímpico nas Escolas e dá outras providências.
Protocolo 558/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 24/05/2018
Data Setor Assunto Arquivo
24/05/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.753 MACEIÓ/AL, 24 DE MAIO DE 2018
Projeto de Lei Nº 23 de 2017
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com Clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 557/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 22 de 2017
Ementa Dispõe sobre tempo mínimo de duração (15 minutos) nas consultas médicas realizadas nas unidades de saúde do município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 556/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 21 de 2017
Ementa Dispõe sobre a instalação de uma Unidade de primeiros Socorros um (a) enfermeiro (a) em todas as escolas municipais e dá outras providências.
Protocolo 555/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 20 de 2017
Ementa Dispõe sobre a implantação do Programa Médicos nas Creches do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 554/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento 15/02/2017
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 19 de 2017
Ementa Dispõe sobre o transporte público gratuito aos professores da Rede Escolar do Município de Maceió.
Protocolo 553/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 18 de 2017
Ementa Dispõe sobre a criação em Maceió da parada segura para mulheres em horários noturnos no itinerário do transporte coletivo e dá outras providências.
Protocolo 544/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/09/2017
Data Setor Assunto Arquivo
27/09/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.695 MACEIÓ/AL, 27 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 17 de 2017
Ementa DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ.
Protocolo 542/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento
Autor Mesa Diretora
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 17/02/2017
Data Setor Assunto Arquivo
17/02/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.598 MACEIÓ/AL, 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 16 de 2017
Ementa Dispõe sobre a estrutura funcional da Câmara Municipal de Maceió, define percentuais de recuperação salarial diferenciados e da outras providencias.
Protocolo 541/2017 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento
Autor Mesa Diretora
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 17/02/2017
Data Setor Assunto Arquivo
17/02/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.599 MACEIÓ/AL, 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 15 de 2017
Ementa Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Residencial tradutor João Rodrigues Sampaio I AMOJOSA.
Protocolo 534/17 Data da Entrada 14/02/2017 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 15/05/2017
Data Setor Assunto Arquivo
15/05/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.653 MACEIÓ/AL, 25 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 14 de 2017
Ementa Cria o Programa de conscientização e obriga a inclusão e reservas de vagas na rede pública e privada de educação no Município de Maceió para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista e dá outras providências.
Protocolo 515/17 Data da Entrada 14/02/2017 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 08/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.799 MACEIÓ/AL, 06 DE MARÇO DE 2017
Projeto de Lei Nº 13 de 2017
Ementa Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo e dá outras providências.
Protocolo 414/17 Data da Entrada 02/02/2017 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 28/06/2017
Data Setor Assunto Arquivo
28/06/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.675 MACEIÓ/AL, 28 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 12 de 2017
Ementa Institui o Dia Municipal do Albino a ser celebrado anualmente no dia 13 de junho e dá outras providências.
Protocolo 513/17 Data da Entrada 14/02/2017 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 19/04/2017
Data Setor Assunto Arquivo
19/04/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.627 MACEIÓ/AL, 29 DE MARÇO DE 2017
Projeto de Lei Nº 11 de 2017
Ementa Institui o Dia Municipal do Psicólogo a ser comemorado no dia 27 de agosto e dá outras providências.
Protocolo 512/17 Data da Entrada 14/02/2017 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 15/05/2017
Data Setor Assunto Arquivo
15/05/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.654 MACEIÓ/AL, 25 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 10 de 2017
Ementa Institui dezembro Vermelho Municipal, a ser realizada anualmente atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis durante o mês de dezembro e dá outras providências.
Protocolo 510/17 Data da Entrada 14/02/2017 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/09/2017
Data Setor Assunto Arquivo
27/09/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.693 MACEIÓ/AL, 27 DE SETEMBRO DE 2017