Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 68 de 2017
Ementa Dispõe sobre a introdução da disciplina XADREZ nas escolas do Município de Maceió.
Protocolo 1821/17 Data da Entrada 09/05/2017 Prolongamento
Autor Francisco Sales
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 67 de 2017
Ementa Dispõe sobre a denominação de “Advogado Dr. Aurino Malta, ” viaduto do Bairro de Mangabeiras em nosso Município.
Protocolo 1799/17 Data da Entrada 08/05/2017 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 66 de 2017
Ementa MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
Protocolo 1786/17 Data da Entrada 08/05/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 65 de 2017
Ementa Dispõe sobre o uso de Espaços Públicos de publicidade para Campanhas Educativas, sobre atos de violência contra mulher.
Protocolo 1661 Data da Entrada 20/04/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 65 de 2017
Ementa Garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município de Maceió, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.
Protocolo 1785/17 Data da Entrada 08/05/2017 Prolongamento
Autor Siderlane Mendonça
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 64 de 2017
Ementa Dispõe sobre a gratuidade do transporte público do Município de Maceió aos integrantes da Polícia Civil, aos da Polícia Militar e os do Corpo de Bombeiros Militar, bem como os Agentes Penitenciários e os integrantes da Guarda Civil Municipal do Município de Maceió.
Protocolo 1784/17 Data da Entrada 08/05/2017 Prolongamento
Autor Siderlane Mendonça
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 63 de 2017
Ementa Dispõe sobre a orientação nas Unidades de Saúde pública e privada de Maceió a gestantes que manifestem interesse em entregar seu filho para adoção.
Protocolo 1783/17 Data da Entrada 08/05/2017 Prolongamento
Autor Siderlane Mendonça
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 12/12/2017
Data Setor Assunto Arquivo
12/12/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.714 MACEIÓ/AL, 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 62 de 2017
Ementa Fica criado o Sistema de Controle interno no âmbito do Poder Legislativo Municipal e cria cargos de provimento efetivo.
Protocolo 1626/17 Data da Entrada 22/04/2017 Prolongamento
Autor Mesa Diretora
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 31/05/2017
Data Setor Assunto Arquivo
31/05/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.662 MACEIÓ/AL, 31 DE MAIO DE 2017
Projeto de Lei Nº 61 de 2017
Ementa Dispõe em alterar o Estatuto dos Servidores do Município de Maceió nº4.973/200 para assegurar horário de trabalho especial aos servidores públicos municipais portadores de deficiência e dá outras providências.
Protocolo 1518/17 Data da Entrada 20/04/2017 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 60 de 2017
Ementa Institui o Dia do Obstetra.
Protocolo 1503/17 Data da Entrada 19/04/2017 Prolongamento
Autor Ronaldo Luz
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 24/07/2017
Data Setor Assunto Arquivo
24/07/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.681 MACEIÓ/AL, 25 DE JULHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 59 de 2017
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, COMANDA individual que permita o controle do consumo pelos clientes, no Município de Maceió.
Protocolo 1404/17 Data da Entrada 17/04/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 58 de 2017
Ementa Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em Hospitais públicos, privados, Clínicas da Família e ambientes terapêuticos e de tratamento e dá outras providências.
Protocolo 1403/17 Data da Entrada 17/04/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 57 de 2017
Ementa Dispõe sobre a isenção de pagamento no estacionamento rotativo “ Zona Azul” para Idosos e Deficientes Físicos do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 1379/17 Data da Entrada 11/04/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 56 de 2017
Ementa Institui a Semana do Bebê que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 1319/17 Data da Entrada 07/04/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 23/06/2017
Data Setor Assunto Arquivo
23/06/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.673 MACEIÓ/AL, 26 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 55 de 2017
Ementa Altera a Lei nº 5.689 de 03 de abril de 2008 e dá outras providências.
Protocolo 1318/17 Data da Entrada 07/04/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 19/04/2017
Data Setor Assunto Arquivo
19/04/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.631 MACEIÓ/AL, 17 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 54 de 2017
Ementa Declara de Utilidade Pública o IMNE – Instituto Mãe Nena
Protocolo 1303/17 Data da Entrada 06/04/2017 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 04/09/2017
Data Setor Assunto Arquivo
04/09/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.689 MACEIÓ/AL, 04 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 53 de 2017
Ementa Institui o Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS) destinado a promover a regularização de débitos tributários municipais oriundos de lançamento mediante notificação e auto de infração, assim como apresenta redução temporária da alíquota do Imposto de Transmissão inter vivos por Ato oneroso - ITBI
Protocolo 1297/17 Data da Entrada 06/04/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 19/04/2017
Data Setor Assunto Arquivo
19/04/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.630 MACEIÓ/AL, 17 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 52 de 2017
Ementa Dispõe sobre a internet móvel Wi Fi nos transportes públicos e dá outras providências.
Protocolo 1254/17 Data da Entrada 04/04/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 08/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.794 MACEIÓ/AL, 06 DE MARÇO DE 2018
Projeto de Lei Nº 51 de 2017
Ementa Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas e privadas do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 1253/17 Data da Entrada 04/04/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 50 de 2017
Ementa Denomina Rua João Batista dos Santos a Rua Costa Nabal, localizada no Conjunto Village Campestre II, no bairro Cidade Universitária.
Protocolo 1248/17 Data da Entrada 04/04/2017 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.