Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 20 de 2017
Ementa Dispõe sobre a implantação do Programa Médicos nas Creches do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 554/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento 15/02/2017
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 19 de 2017
Ementa Dispõe sobre o transporte público gratuito aos professores da Rede Escolar do Município de Maceió.
Protocolo 553/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 18 de 2017
Ementa Dispõe sobre a criação em Maceió da parada segura para mulheres em horários noturnos no itinerário do transporte coletivo e dá outras providências.
Protocolo 544/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/09/2017
Data Setor Assunto Arquivo
27/09/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.695 MACEIÓ/AL, 27 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 17 de 2017
Ementa DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ.
Protocolo 542/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento
Autor Mesa Diretora
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 17/02/2017
Data Setor Assunto Arquivo
17/02/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.598 MACEIÓ/AL, 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 16 de 2017
Ementa Dispõe sobre a estrutura funcional da Câmara Municipal de Maceió, define percentuais de recuperação salarial diferenciados e da outras providencias.
Protocolo 541/2017 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento
Autor Mesa Diretora
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 17/02/2017
Data Setor Assunto Arquivo
17/02/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.599 MACEIÓ/AL, 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 15 de 2017
Ementa Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Residencial tradutor João Rodrigues Sampaio I AMOJOSA.
Protocolo 534/17 Data da Entrada 14/02/2017 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 15/05/2017
Data Setor Assunto Arquivo
15/05/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.653 MACEIÓ/AL, 25 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 14 de 2017
Ementa Cria o Programa de conscientização e obriga a inclusão e reservas de vagas na rede pública e privada de educação no Município de Maceió para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista e dá outras providências.
Protocolo 515/17 Data da Entrada 14/02/2017 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 08/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.799 MACEIÓ/AL, 06 DE MARÇO DE 2017
Projeto de Lei Nº 13 de 2017
Ementa Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo e dá outras providências.
Protocolo 414/17 Data da Entrada 02/02/2017 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 28/06/2017
Data Setor Assunto Arquivo
28/06/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.675 MACEIÓ/AL, 28 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 12 de 2017
Ementa Institui o Dia Municipal do Albino a ser celebrado anualmente no dia 13 de junho e dá outras providências.
Protocolo 513/17 Data da Entrada 14/02/2017 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 19/04/2017
Data Setor Assunto Arquivo
19/04/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.627 MACEIÓ/AL, 29 DE MARÇO DE 2017
Projeto de Lei Nº 11 de 2017
Ementa Institui o Dia Municipal do Psicólogo a ser comemorado no dia 27 de agosto e dá outras providências.
Protocolo 512/17 Data da Entrada 14/02/2017 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 15/05/2017
Data Setor Assunto Arquivo
15/05/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.654 MACEIÓ/AL, 25 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 10 de 2017
Ementa Institui dezembro Vermelho Municipal, a ser realizada anualmente atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis durante o mês de dezembro e dá outras providências.
Protocolo 510/17 Data da Entrada 14/02/2017 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/09/2017
Data Setor Assunto Arquivo
27/09/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.693 MACEIÓ/AL, 27 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 9 de 2017
Ementa Institui os JOMPI - Jogos Municipais da Pessoa Idosa” a serem realizados anualmente no 2º semestre de cada ano.
Protocolo 502/17 Data da Entrada 13/02/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 8 de 2017
Ementa Estende aos estudantes de Cursinhos Pré-vestibular o direito a meia passagem nos veículos de transportes públicos coletivo do Município.
Protocolo 501/17 Data da Entrada 13/02/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 7 de 2017
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa Plantando Amor no âmbito do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 500/17 Data da Entrada 13/02/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 6 de 2017
Ementa Dispõe sobre a instalação de Botão de Pânico, GPS no interior dos ônibus de transporte coletivo e dá outras providências.
Protocolo 499/17 Data da Entrada 13/02/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 24/05/2017
Data Setor Assunto Arquivo
24/05/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.751 MACEIÓ/AL, 28 DE DEZEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 5 de 2017
Ementa Cria o Cartão Especial do Desempregado no âmbito Municipal e dá outras providências.
Protocolo 498/17 Data da Entrada 13/02/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 4 de 2017
Ementa Responsabiliza aluno por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar.
Protocolo 465/17 Data da Entrada 09/02/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 3 de 2017
Ementa Institui no Calendário oficial do Município de Maceió o Dia 27 de março como data comemorativa de aniversário do bairro Benedito Bentes e dá outras providências.
Protocolo 464/17 Data da Entrada 09/02/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 2 de 2017
Ementa Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Protocolo 439/17 Data da Entrada 06/02/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 23/02/2017
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.601 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 1 de 2017
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 6.291 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maceió para o período de 2014-2017 e que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2017 e da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Protocolo 438/17 Data da Entrada 06/02/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 23/02/2017
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.600 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE 2017