Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 107 de 2017
Ementa Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico no calendário oficial de eventos do município de Maceió.
Protocolo 2538/17 Data da Entrada 13/06/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 14/09/2017
Data Setor Assunto Arquivo
14/09/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.692 MACEIÓ/AL, 14 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 106 de 2017
Ementa Considera de Utilidade Pública a Federação de Futevôlei do Estado de Alagoas - FFA.
Protocolo 2534/17 Data da Entrada 13/06/2017 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 04/09/2017
Data Setor Assunto Arquivo
04/09/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.688 MACEIÓ/AL, 16 DE AGOSTO DE 2017
Projeto de Lei Nº 105 de 2017
Ementa Altera os §§ 1º, 2º, 3º e 6º e inclui o § 7º do Art. 94-A e altera o caput e o § 3º do Art. 94-C da Lei Municipal Nº 5.828/2009, que dispõe sobre a segregação de massa dos segurados DP RPPS e da constituição do Fundo Financeiro – FUFIN e do Fundo Previdenciário – FUPRE do Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Maceió.
Protocolo 2507/17 Data da Entrada 12/05/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 28/06/2017
Data Setor Assunto Arquivo
28/06/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.678 MACEIÓ/AL, 29 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 104 de 2017
Ementa Denomina Zerisson de Oliveira o Conjunto habitacional no Bairro Benedito Bentes em Maceió.
Protocolo 2451/17 Data da Entrada 09/06/2017 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 103 de 2017
Ementa Institui o Vale táxi gestante no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 2423/17 Data da Entrada 09/06/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 102 de 2017
Ementa Obriga Hospitais públicos e privados ao registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de DOWN às Instituições, entidades e Associações especializadas que desenvolvam atividades com pessoas portadoras de deficiência, no âmbito do Município de Maceió.
Protocolo 2422 Data da Entrada 09/06/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 08/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.793 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 101 de 2017
Ementa Permite o serviço de Táxi lotação previsto no inciso II do Artigo 86 do Decreto Municipal Nº 5.669/97 e dá outras providências.
Protocolo 2414/17 Data da Entrada 08/06/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 100 de 2017
Ementa Fica denominado de Rua Anderson Marques Passos a Rua Guaporé, localizada no Conjunto Residencial Eldorado, situada no bairro Feitosa.
Protocolo 2371/17 Data da Entrada 07/06/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 99 de 2017
Ementa Regulamentação dos serviços de transporte alternativos de passageiros no âmbito do Município de Maceió.
Protocolo 2370/17 Data da Entrada 07/06/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 97 de 2017
Ementa Denominação de Praça São José do Canaã.
Protocolo 2421/16 Data da Entrada 09/06/2016 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 97 de 2017
Ementa REGULAMENTA O TRANSPORTE ALTERNATIVO
Protocolo 2282/17 Data da Entrada 01/06/2017 Prolongamento
Autor Samyr Malta
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 96 de 2017
Ementa Institui o Dia Municipal do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado no dia 01 de junho e dá outras providências.
Protocolo 2281/17 Data da Entrada 01/06/2017 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 01/09/2017
Data Setor Assunto Arquivo
01/09/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.687 MACEIÓ/AL, 01 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 95 de 2017
Ementa Altera Nomenclatura, Simbologia de Cargo da Câmara Municipal de Maceió e Altera a Redação do Item 2 do Anexo 1 da Lei nº 6.662 de 31 de maio de 2017.
Protocolo 2280/17 Data da Entrada 01/06/2017 Prolongamento
Autor Mesa Diretora
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 13/06/2017
Data Setor Assunto Arquivo
13/06/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.664 MACEIÓ/AL, 13 DE JUNHO DE 2016
Projeto de Lei Nº 94 de 2017
Ementa Cria categoria Alagoanos e Faixas Etárias e Pessoas com deficiência nas corridas de rua no âmbito do município de Maceió.
Protocolo 2206/17 Data da Entrada 30/05/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 93 de 2017
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecedores de serviços prestados de forma continua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.
Protocolo 2174/17 Data da Entrada 30/05/2017 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 92 de 2017
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem sempre que solicitada comanda impressa que permita controle do consumo pelos clientes e dá outras providencias.
Protocolo 2173/17 Data da Entrada 30/05/2017 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 04/10/2017
Data Setor Assunto Arquivo
04/10/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.701 MACEIÓ/AL, 04 DE OUTUBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 91 de 2017
Ementa Declara de utilidade pública a Associação do Moradores e Amigos do Conjunto virgem dos Pobres – ASSMAV.
Protocolo 2156/17 Data da Entrada 30/05/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 04/09/2017
Data Setor Assunto Arquivo
04/09/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.690 MACEIÓ/AL, 04 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 90 de 2017
Ementa Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição e dá outras providencias.
Protocolo 2155/17 Data da Entrada 30/05/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 89 de 2017
Ementa Altera o Art. 1º da Lei nº 6.331 de 1º de julho de 2014, que institui a semana Municipal de Educação Fiscal e dá outras providencias.
Protocolo 2147/17 Data da Entrada 29/05/2017 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 88 de 2017
Ementa Dispõe sobre a disponibilização dos locais de descanso para os profissionais de enfermagem nos equipamentos de saúde no município de Maceió.
Protocolo 2133/17 Data da Entrada 26/05/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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