Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 318 de 2025
Ementa CRIA O AMBULATÓRIO DE AMAMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06250049/2025 Data da Entrada 25/06/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 07/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
25/06/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
06/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08/10/2025 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
10/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
06/11/2025 REDAÇÃO FINAL
07/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 317 de 2025
Ementa A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS E JUROS EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06250048/2025 Data da Entrada 25/06/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
25/06/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
28/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 316 de 2025
Ementa CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06250045/2025 Data da Entrada 25/06/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Status
Data da Última Tramitação 25/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
25/06/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Projeto de Lei Nº 315 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS SOCIAIS OU LOCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS A IDOSOS.
Protocolo 06250037/2025 Data da Entrada 25/06/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
25/06/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 314 de 2025
Ementa DECLARA A FEIRINHA DA PAJUÇARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06200005/2025 Data da Entrada 20/06/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 17/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/06/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
31/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/10/2025 REDAÇÃO FINAL
17/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 313 de 2025
Ementa DENOMINA “AVENIDA COMENDADOR ZERISSON DE OLIVEIRA” A ATUAL RUA PIO XII, LOCALIZADA NO BAIRRO DA JATIÚCA, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ – AL.
Protocolo 06180048/2025 Data da Entrada 18/06/2025 Prolongamento
Autor Milton Ronalsa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2025 GABINETE DO VEREADOR MILTON RONALSA
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/09/2025 DOCUMENTAÇÃO LEGISLATIVA
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
18/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 312 de 2025
Ementa FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DO MARATONISTA.
Protocolo 06180045/2025 Data da Entrada 18/06/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 17/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
31/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
30/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
14/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/10/2025 REDAÇÃO FINAL
17/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 311 de 2025
Ementa INSTITUI O CANTINHO DO ACOLHIMENTO QUE CONSISTE EM ESPAÇOS RESERVADOS PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Protocolo 06180044/2025 Data da Entrada 18/06/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 19/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 310 de 2025
Ementa A CRIAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PELO SISTEMA DE VLT E ART NA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo 06180039/2025 Data da Entrada 18/06/2025 Prolongamento
Autor Allan Pierre
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2025 GABINETE DO VEREADOR ALLAN PIERRE
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/12/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/02/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 309 de 2025
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEMEAR MISSÕES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06170045/2025 Data da Entrada 17/06/2025 Prolongamento
Autor Jeannyne Beltrão
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 24/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/06/2025 GABINETE DA VEREADORA JEANNYNE BELTRAO
18/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
14/10/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
16/10/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/10/2025 REDAÇÃO FINAL
24/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 308 de 2025
Ementa INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROBLEMAS DERMATOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06170025/2025 Data da Entrada 17/06/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 11/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/06/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
18/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/11/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 307 de 2025
Ementa INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL “ELAS SABERÃO O QUE FAZER”, VOLTADA À AMPLIAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06160026/2025 Data da Entrada 16/06/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
16/06/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
18/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
30/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
29/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 306 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE ÀS PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06160025/2025 Data da Entrada 16/06/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 16/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
16/06/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
17/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/10/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
03/12/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
04/12/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/12/2025 REDAÇÃO FINAL
11/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/12/2025 REDAÇÃO FINAL
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 305 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA PARA CASOS DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – “ALERTA CRIANÇA DESAPARECIDA” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06160023/2025 Data da Entrada 16/06/2025 Prolongamento
Autor Jeannyne Beltrão
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
16/06/2025 GABINETE DA VEREADORA JEANNYNE BELTRAO
17/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 304 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E VESTIBULARES PROMOVIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, INCLUINDO AUTARQUIA E FUNDAÇÕES, PARA CIDADÃOS QUE TENHAM INTEGRADO DO CONSELHO DE SENTENÇA COMO JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.
Protocolo 06160016/2025 Data da Entrada 16/06/2025 Prolongamento
Autor Silvio Camelo Filho
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 31/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
16/06/2025 GABINETE DO VEREADOR SILVIO CAMELO
25/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 303 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO.
Protocolo 06120036/2025 Data da Entrada 12/06/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 02/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
12/06/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
17/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 302 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM PRAÇAS, BOULEVARDS E PARQUES LINEARES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTABELECE SUA INTEGRAÇÃO OPERACIONAL COM ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DISCIPLINA CRITÉRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO.
Protocolo 06120035/2025 Data da Entrada 12/06/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Status
Data da Última Tramitação 11/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
12/06/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
17/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2025 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
11/02/2026 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Projeto de Lei Nº 301 de 2025
Ementa “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE REGATAS INTERNACIONAL ALAGOANO DE FUTEBOL”.
Protocolo 06110040/2025 Data da Entrada 11/06/2025 Prolongamento
Autor Chico Filho
Localização Atual COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Status
Data da Última Tramitação 02/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/06/2025 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
17/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/09/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto de Lei Nº 300 de 2025
Ementa INSTITUI O SERVIÇO TELEFÔNICO GRATUITO E SIGILOSO DE APOIO E ORIENTAÇÃO A PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL E SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06110026/2025 Data da Entrada 11/06/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR MARCELO PALMEIRA
Status
Data da Última Tramitação 10/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
11/06/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
17/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/02/2026 GABINETE DO VEREADOR MARCELO PALMEIRA
Projeto de Lei Nº 299 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA EM SAÚDE VISUAL INTEGRAL PARA PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROBLEMAS VISUAIS EM ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06110024/2025 Data da Entrada 11/06/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Status
Data da Última Tramitação 02/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
11/06/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
17/06/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/06/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO