Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 126 de 2017
Ementa Adéqua a composição do Conselho Municipal de Proteção Ambiental – COMPRAM às disposições da Lei Nº 6.593, de 30 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Protocolo 3442/17 Data da Entrada 22/08/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 03/11/2017
Data Setor Assunto Arquivo
03/11/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.703 MACEIÓ/AL, 27 DE OUTUBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 125 de 2017
Ementa Institui o Dia da Marcha para Jesus no Município de Maceió.
Protocolo 3305/17 Data da Entrada 10/08/2017 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 124 de 2017
Ementa Declara de Utilidade Pública a STK Consultoria.
Protocolo 3271/17 Data da Entrada 09/08/2017 Prolongamento
Autor Simone Andrade
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 123 de 2017
Ementa Institui o Código Tributário do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 3270/17 Data da Entrada 09/08/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 18/08/2017
Data Setor Assunto Arquivo
18/08/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.685 MACEIÓ/AL, 16 DE AGOSTO DE 2017
Projeto de Lei Nº 122 de 2017
Ementa Altera a Lei 4.925 de 30 de dezembro de 2012.
Protocolo 3258/17 Data da Entrada 09/08/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 18/08/2017
Data Setor Assunto Arquivo
18/08/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.684 MACEIÓ/AL, 16 DE AGOSTO DE 2017
Projeto de Lei Nº 122 de 2017
Ementa Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e dá outras providências.
Protocolo 3151/17 Data da Entrada 02/08/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 08/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.792 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 121 de 2017
Ementa Declara de Utilidade Pública a ONG - VIVA MACEIÓ
Protocolo 3144/17 Data da Entrada 02/08/2017 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 16/11/2017
Data Setor Assunto Arquivo
16/11/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.709 MACEIÓ/AL, 27 DE OUTUBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 120 de 2017
Ementa Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado individual remunerado de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas.
Protocolo 3131/17 Data da Entrada 02/08/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 09/08/2017
Data Setor Assunto Arquivo
09/08/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.683 MACEIÓ/AL, 09 DE AGOSTO DE 2017
Projeto de Lei Nº 119 de 2017
Ementa Altera o inciso IV do Art. 4º da Lei 4.373 de 19 de dezembro de 1994 com a redação dada pela Lei 5.749 de 06 de janeiro de 2009.
Protocolo 3105/17 Data da Entrada 01/08/2017 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 118 de 2017
Ementa Reestrutura o Quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Maceió.
Protocolo 3094/17 Data da Entrada 01/08/2017 Prolongamento
Autor Mesa Diretora
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 13/09/2017
Data Setor Assunto Arquivo
13/09/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.691 MACEIÓ/AL, 13 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 117 de 2017
Ementa Dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas a alimentação nos Centros Comerciais, Shopping Centers, Restaurantes, Hiperes e Supermercados para pessoas que especifica.
Protocolo 2998/17 Data da Entrada 21/07/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 116 de 2017
Ementa Proíbe a instalação de Parques de Diversões nas Praças Públicas do Município de Maceió.
Protocolo 2767/17 Data da Entrada 03/07/2017 Prolongamento
Autor Siderlane Mendonça
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 115 de 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de credito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, a oferecer garantias e dá outras providencias.
Protocolo 2661/17 Data da Entrada 23/06/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 28/06/2017
Data Setor Assunto Arquivo
28/06/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.675 MACEIÓ/AL, 19 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 114 de 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito internacional com a corporação andina de fomento – CAF, Banco de Desarollo de América Latina, a oferecer garantias e dá outras providencias.
Protocolo 2660/17 Data da Entrada 23/06/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 24/07/2017
Data Setor Assunto Arquivo
24/07/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.682 MACEIÓ/AL, 28 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 113 de 2017
Ementa Altera disposições da Lei nº 6.593/16 que reorganiza a estrutura administrativa dos órgãos e entidades da administração Pública direta e indireta integrantes do Poder Executivo de Maceió e dá outras providencias. '
Protocolo 2659/17 Data da Entrada 23/06/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 28/06/2017
Data Setor Assunto Arquivo
28/06/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.676 MACEIÓ/AL, 29 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 112 de 2017
Ementa Altera e revoga a Lei nº4.486 de 28 de fevereiro de 2016 e dá outras providencias.
Protocolo 2558/17 Data da Entrada 14/06/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 28/06/2017
Data Setor Assunto Arquivo
28/06/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.667 MACEIÓ/AL, 19 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 111 de 2017
Ementa Institui o Cartão Especial para Desempregados, concedendo a gratuidade nas tarifas de transportes coletivos por até 90 dias. SITUAÇÃO: AUTOR 05/12/17
Protocolo 2625/17 Data da Entrada 20/06/2017 Prolongamento
Autor Siderlane Mendonça
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 110 de 2017
Ementa Denomina de Edja Marian Acioli da Rocha a Rua Projetada “F” do Loteamento José Aprígio Vilela, localizado entre os bairros Benedito Bentes e Jacarecica.
Protocolo 2617/17 Data da Entrada 20/06/2017 Prolongamento
Autor Sílvio Camelo
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 109 de 2017
Ementa Altera a Lei 4.486/96 e inclui na seção VII, das Isenções e da Suspenção da Obrigações Tributárias, o inciso IV, que trata sobre a inclusão dos professores aposentados da rede pública e privada de todos os níveis.
Protocolo 2582/17 Data da Entrada 19/06/2017 Prolongamento
Autor Francisco Sales
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 108 de 2017
Ementa Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba GAVIÕES DA PAJUSSARA.
Protocolo 2560/17 Data da Entrada 14/06/2017 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 02/10/2017
Data Setor Assunto Arquivo
02/10/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.699 MACEIÓ/AL, 02 DE OUTUBRO DE 2017