Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 60 de 2017
Ementa Institui o Dia do Obstetra.
Protocolo 1503/17 Data da Entrada 19/04/2017 Prolongamento
Autor Ronaldo Luz
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 24/07/2017
Data Setor Assunto Arquivo
24/07/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.681 MACEIÓ/AL, 25 DE JULHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 59 de 2017
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, COMANDA individual que permita o controle do consumo pelos clientes, no Município de Maceió.
Protocolo 1404/17 Data da Entrada 17/04/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 58 de 2017
Ementa Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em Hospitais públicos, privados, Clínicas da Família e ambientes terapêuticos e de tratamento e dá outras providências.
Protocolo 1403/17 Data da Entrada 17/04/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 57 de 2017
Ementa Dispõe sobre a isenção de pagamento no estacionamento rotativo “ Zona Azul” para Idosos e Deficientes Físicos do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 1379/17 Data da Entrada 11/04/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 56 de 2017
Ementa Institui a Semana do Bebê que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 1319/17 Data da Entrada 07/04/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 23/06/2017
Data Setor Assunto Arquivo
23/06/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.673 MACEIÓ/AL, 26 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 55 de 2017
Ementa Altera a Lei nº 5.689 de 03 de abril de 2008 e dá outras providências.
Protocolo 1318/17 Data da Entrada 07/04/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 19/04/2017
Data Setor Assunto Arquivo
19/04/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.631 MACEIÓ/AL, 17 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 54 de 2017
Ementa Declara de Utilidade Pública o IMNE – Instituto Mãe Nena
Protocolo 1303/17 Data da Entrada 06/04/2017 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 04/09/2017
Data Setor Assunto Arquivo
04/09/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.689 MACEIÓ/AL, 04 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 53 de 2017
Ementa Institui o Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS) destinado a promover a regularização de débitos tributários municipais oriundos de lançamento mediante notificação e auto de infração, assim como apresenta redução temporária da alíquota do Imposto de Transmissão inter vivos por Ato oneroso - ITBI
Protocolo 1297/17 Data da Entrada 06/04/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 19/04/2017
Data Setor Assunto Arquivo
19/04/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.630 MACEIÓ/AL, 17 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 52 de 2017
Ementa Dispõe sobre a internet móvel Wi Fi nos transportes públicos e dá outras providências.
Protocolo 1254/17 Data da Entrada 04/04/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 08/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.794 MACEIÓ/AL, 06 DE MARÇO DE 2018
Projeto de Lei Nº 51 de 2017
Ementa Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas e privadas do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 1253/17 Data da Entrada 04/04/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 50 de 2017
Ementa Denomina Rua João Batista dos Santos a Rua Costa Nabal, localizada no Conjunto Village Campestre II, no bairro Cidade Universitária.
Protocolo 1248/17 Data da Entrada 04/04/2017 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 49 de 2017
Ementa Introduz no Calendário Oficial de Maceió o Dia Municipal de Orientação do Parkinsoniano e dá outras providências.
Protocolo 1117/17 Data da Entrada 28/03/2017 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 19/06/2017
Data Setor Assunto Arquivo
19/06/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.670 MACEIÓ/AL, 20 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 48 de 2017
Ementa Dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e parques de lazer, localizados no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 1113/17 Data da Entrada 28/03/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 47 de 2017
Ementa Dispõe sobre a instalação de redutores de velocidade e faixa de segurança em frente a todas as unidades de saúde e de ensino desta Capital.
Protocolo 1056/17 Data da Entrada 23/03/2017 Prolongamento
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 46 de 2017
Ementa Institui no âmbito de Maceió o Dia do Rock.
Protocolo 1054/17 Data da Entrada 23/03/2017 Prolongamento
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 19/06/2017
Data Setor Assunto Arquivo
19/06/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.669 MACEIÓ/AL, 20 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 45 de 2017
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar gratuito o transporte coletivo do Município de Maceió para o trabalhador que estiver sob assistência do benefício seguro desemprego e dá outras providências.
Protocolo 1045/17 Data da Entrada 22/03/2017 Prolongamento
Autor Zé Márcio Filho
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 44 de 2017
Ementa Dispõe sobre a criação do programa Municipal de Saúde Veterinária itinerante e dá outras providências.
Protocolo 1044/17 Data da Entrada 22/03/2017 Prolongamento
Autor Zé Márcio Filho
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 43 de 2017
Ementa Altera a denominação da Rua 001 no bairro Cidade Universitária Rua Barão de Agua e dá outras providências.
Protocolo 1043/17 Data da Entrada 22/03/2017 Prolongamento
Autor Zé Márcio Filho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 02/10/2017
Data Setor Assunto Arquivo
02/10/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.700 MACEIÓ/AL, 02 DE OUTUBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 42 de 2017
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civil no Município de Maceió nos estabelecimentos que menciona.
Protocolo 1005/17 Data da Entrada 21/03/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 41 de 2017
Ementa Dispõe sobre a mudança do nome da Rua Santo Amaro para a Rua Bueno Higino da Silva no Município de Maceió.
Protocolo 997/17 Data da Entrada 21/03/2017 Prolongamento
Autor Francisco Sales
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 19/06/2017
Data Setor Assunto Arquivo
19/06/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.667 MACEIÓ/AL, 24 DE MAIO DE 2017