Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 78 de 2017
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Protocolo 1893/17 Data da Entrada 15/05/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 24/07/2017
Data Setor Assunto Arquivo
24/07/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.681 MACEIÓ/AL, 25 DE JULHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 77 de 2017
Ementa Dispõe sobre a inclusão da dosagem de Vitamina “D” no rol dos exames de rotina solicitados nas Unidades de Saúde do Município de Maceió
Protocolo 1988/17 Data da Entrada 18/05/2017 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/09/2017
Data Setor Assunto Arquivo
27/09/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.694 MACEIÓ/AL, 27 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 76 de 2017
Ementa Denomina Escola José Pedro Lins da Silva a escola localizada no Residencial Gama Lins no Bairro Cidade Universitária nesta Capital.
Protocolo 1860/17 Data da Entrada 11/05/2017 Prolongamento
Autor Aparecida Augusta
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 75 de 2017
Ementa Dispõe sobre o tempo de atendimento aos usuários nos caixas de hipermercado, supermercados ou congêneres e dá outras providências.
Protocolo 1847/17 Data da Entrada 10/05/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 74 de 2017
Ementa Dispõe sobre a instituição nas Escolas da Rede Pública Municipal, campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do lixo na cidade de Maceió.
Protocolo 1846/17 Data da Entrada 10/05/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 08/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.795 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 73 de 2017
Ementa Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Maceió que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
Protocolo 1845/17 Data da Entrada 10/05/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 72 de 2017
Ementa Torna obrigatório o fornecimento de touca descartável ao passageiro de moto táxi e dá outras providências.
Protocolo 1843/17 Data da Entrada 10/05/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 71 de 2017
Ementa Dispõe sobre denominação de praça pública no Loteamento ACAUÃ Bairro Cidade Universitária, nesta Cidade.
Protocolo 1826/17 Data da Entrada 09/05/2017 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 26/02/2018
Data Setor Assunto Arquivo
26/02/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.726 MACEIÓ/AL, 21 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 70 de 2017
Ementa Dispõe sobre denominação da Avenida Rosinaldo Ferreira Mendes a atual Via pública denominada de Avenida “E” no Conjunto Residencial Graciliano Ramos, bairro Cidade Universitária.
Protocolo 1825/17 Data da Entrada 09/05/2017 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 26/02/2017
Data Setor Assunto Arquivo
26/02/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.727 MACEIÓ/AL, 21 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 69 de 2017
Ementa Dispõe sobre a introdução de espaço lúdico para crianças nos Postos de Saúde do Município de Maceió.
Protocolo 1822/17 Data da Entrada 09/05/2017 Prolongamento
Autor Francisco Sales
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 69 de 2017
Ementa Dispõe sobre a introdução de espaço lúdico para crianças nos Postos de Saúde do Município de Maceió.
Protocolo 1822/17 Data da Entrada 09/05/2017 Prolongamento
Autor Francisco Sales
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 68 de 2017
Ementa Dispõe sobre a introdução da disciplina XADREZ nas escolas do Município de Maceió.
Protocolo 1821/17 Data da Entrada 09/05/2017 Prolongamento
Autor Francisco Sales
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 67 de 2017
Ementa Dispõe sobre a denominação de “Advogado Dr. Aurino Malta, ” viaduto do Bairro de Mangabeiras em nosso Município.
Protocolo 1799/17 Data da Entrada 08/05/2017 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 66 de 2017
Ementa MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
Protocolo 1786/17 Data da Entrada 08/05/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 65 de 2017
Ementa Dispõe sobre o uso de Espaços Públicos de publicidade para Campanhas Educativas, sobre atos de violência contra mulher.
Protocolo 1661 Data da Entrada 20/04/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 65 de 2017
Ementa Garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município de Maceió, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.
Protocolo 1785/17 Data da Entrada 08/05/2017 Prolongamento
Autor Siderlane Mendonça
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 64 de 2017
Ementa Dispõe sobre a gratuidade do transporte público do Município de Maceió aos integrantes da Polícia Civil, aos da Polícia Militar e os do Corpo de Bombeiros Militar, bem como os Agentes Penitenciários e os integrantes da Guarda Civil Municipal do Município de Maceió.
Protocolo 1784/17 Data da Entrada 08/05/2017 Prolongamento
Autor Siderlane Mendonça
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 63 de 2017
Ementa Dispõe sobre a orientação nas Unidades de Saúde pública e privada de Maceió a gestantes que manifestem interesse em entregar seu filho para adoção.
Protocolo 1783/17 Data da Entrada 08/05/2017 Prolongamento
Autor Siderlane Mendonça
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 12/12/2017
Data Setor Assunto Arquivo
12/12/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.714 MACEIÓ/AL, 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 62 de 2017
Ementa Fica criado o Sistema de Controle interno no âmbito do Poder Legislativo Municipal e cria cargos de provimento efetivo.
Protocolo 1626/17 Data da Entrada 22/04/2017 Prolongamento
Autor Mesa Diretora
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 31/05/2017
Data Setor Assunto Arquivo
31/05/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.662 MACEIÓ/AL, 31 DE MAIO DE 2017
Projeto de Lei Nº 61 de 2017
Ementa Dispõe em alterar o Estatuto dos Servidores do Município de Maceió nº4.973/200 para assegurar horário de trabalho especial aos servidores públicos municipais portadores de deficiência e dá outras providências.
Protocolo 1518/17 Data da Entrada 20/04/2017 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Data Setor Assunto Arquivo
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