Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 118 de 2017
Ementa Reestrutura o Quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Maceió.
Protocolo 3094/17 Data da Entrada 01/08/2017 Prolongamento
Autor Mesa Diretora
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 13/09/2017
Data Setor Assunto Arquivo
13/09/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.691 MACEIÓ/AL, 13 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 117 de 2017
Ementa Dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas a alimentação nos Centros Comerciais, Shopping Centers, Restaurantes, Hiperes e Supermercados para pessoas que especifica.
Protocolo 2998/17 Data da Entrada 21/07/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 116 de 2017
Ementa Proíbe a instalação de Parques de Diversões nas Praças Públicas do Município de Maceió.
Protocolo 2767/17 Data da Entrada 03/07/2017 Prolongamento
Autor Siderlane Mendonça
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 115 de 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de credito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, a oferecer garantias e dá outras providencias.
Protocolo 2661/17 Data da Entrada 23/06/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 28/06/2017
Data Setor Assunto Arquivo
28/06/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.675 MACEIÓ/AL, 19 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 114 de 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito internacional com a corporação andina de fomento – CAF, Banco de Desarollo de América Latina, a oferecer garantias e dá outras providencias.
Protocolo 2660/17 Data da Entrada 23/06/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 24/07/2017
Data Setor Assunto Arquivo
24/07/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.682 MACEIÓ/AL, 28 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 113 de 2017
Ementa Altera disposições da Lei nº 6.593/16 que reorganiza a estrutura administrativa dos órgãos e entidades da administração Pública direta e indireta integrantes do Poder Executivo de Maceió e dá outras providencias. '
Protocolo 2659/17 Data da Entrada 23/06/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 28/06/2017
Data Setor Assunto Arquivo
28/06/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.676 MACEIÓ/AL, 29 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 112 de 2017
Ementa Altera e revoga a Lei nº4.486 de 28 de fevereiro de 2016 e dá outras providencias.
Protocolo 2558/17 Data da Entrada 14/06/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 28/06/2017
Data Setor Assunto Arquivo
28/06/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.667 MACEIÓ/AL, 19 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 111 de 2017
Ementa Institui o Cartão Especial para Desempregados, concedendo a gratuidade nas tarifas de transportes coletivos por até 90 dias. SITUAÇÃO: AUTOR 05/12/17
Protocolo 2625/17 Data da Entrada 20/06/2017 Prolongamento
Autor Siderlane Mendonça
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 110 de 2017
Ementa Denomina de Edja Marian Acioli da Rocha a Rua Projetada “F” do Loteamento José Aprígio Vilela, localizado entre os bairros Benedito Bentes e Jacarecica.
Protocolo 2617/17 Data da Entrada 20/06/2017 Prolongamento
Autor Sílvio Camelo
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 109 de 2017
Ementa Altera a Lei 4.486/96 e inclui na seção VII, das Isenções e da Suspenção da Obrigações Tributárias, o inciso IV, que trata sobre a inclusão dos professores aposentados da rede pública e privada de todos os níveis.
Protocolo 2582/17 Data da Entrada 19/06/2017 Prolongamento
Autor Francisco Sales
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 108 de 2017
Ementa Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba GAVIÕES DA PAJUSSARA.
Protocolo 2560/17 Data da Entrada 14/06/2017 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 02/10/2017
Data Setor Assunto Arquivo
02/10/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.699 MACEIÓ/AL, 02 DE OUTUBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 107 de 2017
Ementa Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico no calendário oficial de eventos do município de Maceió.
Protocolo 2538/17 Data da Entrada 13/06/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 14/09/2017
Data Setor Assunto Arquivo
14/09/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.692 MACEIÓ/AL, 14 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 106 de 2017
Ementa Considera de Utilidade Pública a Federação de Futevôlei do Estado de Alagoas - FFA.
Protocolo 2534/17 Data da Entrada 13/06/2017 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 04/09/2017
Data Setor Assunto Arquivo
04/09/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.688 MACEIÓ/AL, 16 DE AGOSTO DE 2017
Projeto de Lei Nº 105 de 2017
Ementa Altera os §§ 1º, 2º, 3º e 6º e inclui o § 7º do Art. 94-A e altera o caput e o § 3º do Art. 94-C da Lei Municipal Nº 5.828/2009, que dispõe sobre a segregação de massa dos segurados DP RPPS e da constituição do Fundo Financeiro – FUFIN e do Fundo Previdenciário – FUPRE do Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Maceió.
Protocolo 2507/17 Data da Entrada 12/05/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 28/06/2017
Data Setor Assunto Arquivo
28/06/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.678 MACEIÓ/AL, 29 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei Nº 104 de 2017
Ementa Denomina Zerisson de Oliveira o Conjunto habitacional no Bairro Benedito Bentes em Maceió.
Protocolo 2451/17 Data da Entrada 09/06/2017 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 103 de 2017
Ementa Institui o Vale táxi gestante no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 2423/17 Data da Entrada 09/06/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 102 de 2017
Ementa Obriga Hospitais públicos e privados ao registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de DOWN às Instituições, entidades e Associações especializadas que desenvolvam atividades com pessoas portadoras de deficiência, no âmbito do Município de Maceió.
Protocolo 2422 Data da Entrada 09/06/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 08/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.793 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 101 de 2017
Ementa Permite o serviço de Táxi lotação previsto no inciso II do Artigo 86 do Decreto Municipal Nº 5.669/97 e dá outras providências.
Protocolo 2414/17 Data da Entrada 08/06/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 100 de 2017
Ementa Fica denominado de Rua Anderson Marques Passos a Rua Guaporé, localizada no Conjunto Residencial Eldorado, situada no bairro Feitosa.
Protocolo 2371/17 Data da Entrada 07/06/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 99 de 2017
Ementa Regulamentação dos serviços de transporte alternativos de passageiros no âmbito do Município de Maceió.
Protocolo 2370/17 Data da Entrada 07/06/2017 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.