Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 179 de 2017
Ementa Denomina Praça Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, a Praça em frente à Escola Municipal Senador Rui Palmeira, localizada na Avenida Monte Castelo, no bairro Vergel do Lago, nesta Cidade.
Protocolo 4713/17 Data da Entrada 08/11/2017 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 28/03/2018
Data Setor Assunto Arquivo
28/03/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.736 MACEIÓ/AL, 06 DE MARÇO DE 2018
Projeto de Lei Nº 178 de 2017
Ementa Insere nos Planos de Estudos do Ensino Fundamental das Escolas Públicas e Privadas do Município de Maceió, conteúdos sobre A Lei Federal Nº 11.300/2006 (Lei Maria da Penha)
Protocolo 4702/17 Data da Entrada 08/11/2017 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 177 de 2017
Ementa Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente dos Moradores do Loteamento Otacílio Holanda.
Protocolo 4686/17 Data da Entrada 07/11/2017 Prolongamento
Autor Chico Filho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 28/03/2018
Data Setor Assunto Arquivo
28/03/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.731 MACEIÓ/AL, 06 DE MARÇO DE 2018
Projeto de Lei Nº 176 de 2017
Ementa Considera de Utilidade Pública Municipal a Rede Cristã de Acolhimento e Recuperação do Dependente Químico do Estado de Alagoas – RECRIA.
Protocolo 4685/17 Data da Entrada 07/11/2017 Prolongamento
Autor Chico Filho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 28/03/2018
Data Setor Assunto Arquivo
28/03/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.730 MACEIÓ/AL, 06 DE MARÇO DE 2018
Projeto de Lei Nº 175 de 2017
Ementa Dispõe sobre a proibição de mudar os nomes dos logradouros de Maceió.
Protocolo 4681/17 Data da Entrada 07/11/2017 Prolongamento
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 174 de 2017
Ementa Fica denominada de Rua Amanda Dias Alba, a rua em projeto CD Park Shopping, Tabuleiro do Martins nesta Capital.
Protocolo 4672/17 Data da Entrada 07/11/2017 Prolongamento
Autor Francisco Sales
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 173 de 2017
Ementa Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os Caixas de Casas Lotéricas e Bancos aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo e das outras providências.
Protocolo 4591/17 Data da Entrada 01/11/2017 Prolongamento
Autor Ronaldo Luz
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 172 de 2017
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL, Nº 4243 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Protocolo 4581/17 Data da Entrada 01/11/2017 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 171 de 2017
Ementa Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cultural, Educacional e Religiosa São João Batista.
Protocolo 4561/17 Data da Entrada 31/10/2017 Prolongamento
Autor Simone Andrade
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 24/01/2017
Data Setor Assunto Arquivo
24/01/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.724 MACEIÓ/AL, 28 DE DEZEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 170 de 2017
Ementa Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos da Grota do Andraujo.
Protocolo 4560/17 Data da Entrada 31/10/2017 Prolongamento
Autor Simone Andrade
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 28/03/2017
Data Setor Assunto Arquivo
28/03/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.738 MACEIÓ/AL, 08 DE MARÇO DE 2018
Projeto de Lei Nº 169 de 2017
Ementa Fica denominado Rua Anisete Simões Navarro a Rua Projetada nº 367 situada no Loteamento Bariloche no Bairro Feitosa, nesta Capital.
Protocolo 4500/17 Data da Entrada 26/10/2017 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 28/03/2018
Data Setor Assunto Arquivo
28/03/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.733 MACEIÓ/AL, 06 DE MARÇO DE 2018
Projeto de Lei Nº 168 de 2017
Ementa Fica denominado de Quadra Esportiva Marcos Antônio Soares dos Santos “MARCÃO”, a Quadra Esportiva localizada no Conjunto Selma Bandeira no Benedito Bentes.
Protocolo 4495/17 Data da Entrada 26/10/2017 Prolongamento
Autor Galba Netto
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 167 de 2017
Ementa ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.089
Protocolo 4492/17 Data da Entrada 26/10/2017 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/10/2017
Data Setor Assunto Arquivo
27/10/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.702 MACEIÓ/AL, 27 DE OUTUBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 166 de 2017
Ementa Altera o Inciso VII do Art. 30 de 06 de abril de 2015 com a redação dada pela Lei nº 6.449 de 18 de janeiro de 2015.
Protocolo 4443/17 Data da Entrada 24/10/2017 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 165 de 2017
Ementa Institui a implantação de semáforos para deficientes visual no Município de Maceió.
Protocolo 4440/17 Data da Entrada 24/10/2017 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 164 de 2017
Ementa Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Maceió.
Protocolo 4411/17 Data da Entrada 24/10/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 22/11/2017
Data Setor Assunto Arquivo
22/11/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.710 MACEIÓ/AL, 21 DE NOVEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 163 de 2017
Ementa Dispõe sobre o Plano Plurianual Municipal (PPAM) para o Quadriênio 2018 a 2021.
Protocolo 4399/17 Data da Entrada 23/10/2017 Prolongamento
Autor Prefeitura
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 162 de 2017
Ementa Dispõe sobre a instalação de sonorizado antes de todos os equipamentos de fiscalização eletrônica em funcionamento nas vias urbanas de Maceió.
Protocolo 4369/17 Data da Entrada 19/10/2017 Prolongamento
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 161 de 2017
Ementa Denominação de Rua Q, Loteamento Canto do Mainá, para Rua Otília Oliveira Fontes.
Protocolo 4367/17 Data da Entrada 19/10/2017 Prolongamento
Autor Zé Márcio Filho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 14/05/2018
Data Setor Assunto Arquivo
14/05/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.745 MACEIÓ/AL, 14 DE MAIO DE 2018
Projeto de Lei Nº 160 de 2017
Ementa Institui o Dia da Marcha para Jesus no Município de Maceió.
Protocolo 4353/17 Data da Entrada 18/10/2017 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/12/2017
Data Setor Assunto Arquivo
27/12/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.717 MACEIÓ/AL, 07 DE DEZEMBRO DE 2017