Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 64 de 2018
Ementa DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA.
Protocolo 1731/2018 Data da Entrada 17/05/2018 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO
Data da Última Tramitação 18/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
28/12/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 070 MACEIÓ/AL, 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO
Projeto de Lei Nº 63 de 2018
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.973 DE 31 DE MARÇO DE 2000 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACEIÓ) COM NOVA DISCIPLINA AO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE OU PERIGOSA, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1721/2018 Data da Entrada 17/05/2018 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 25/05/2018
Data Setor Assunto Arquivo
25/05/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.754 MACEIÓ/AL, 24 DE MAIO DE 2018.
Projeto de Lei Nº 62 de 2018
Ementa TORNA OBRIGATÓRIO PARA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A DIVULGAÇÃO DAS IMAGENS DOS ASSALTOS REALIZADOS NO INTERIOR DOS COLETIVOS.
Protocolo 1702/2018 Data da Entrada 16/05/2018 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 15/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
05/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 058 MACEIÓ/AL, 01 DE NOVEMBRO DE 2018.
06/11/2018 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO
15/07/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.906 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019
Projeto de Lei Nº 62 de 2018
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1720 Data da Entrada 17/05/2018 Prolongamento
Autor Prefeitura
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 61 de 2018
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019.
Protocolo 1688/2018 Data da Entrada 15/05/2018 Prolongamento
Autor Prefeitura
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 60 de 2018
Ementa ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 6.599 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1686/2018 Data da Entrada 15/05/2018 Prolongamento
Autor Mesa Diretora
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 08/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.789 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 59 de 2018
Ementa DENOMINA MESTRA VIRGÍNIA MORAES DA SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS NO BAIRRO RIO NOVO.
Protocolo 1600/2018 Data da Entrada 08/05/2018 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 04/07/2018
Data Setor Assunto Arquivo
04/07/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.765 MACEIÓ/AL, 04 DE JULHO DE 2018
Projeto de Lei Nº 58 de 2018
Ementa DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FEITOSA A ESCOLA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS NO BAIRRO RIO NOVO.
Protocolo 1594/2018 Data da Entrada 08/05/2018 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 04/07/2018
Data Setor Assunto Arquivo
04/07/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.764 MACEIÓ/AL, 04 DE JULHO DE 2018
Projeto de Lei Nº 57 de 2018
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA ROTARIANO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE FEVEREIRO NO RECINTO DA EDILIDADE, COM A SUSPENSÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA QUE SE REALIZAR EM DATA MAIS PRÓXIMA, COM HOMENAGENS AOS CLUBES DE SERVIÇO QUE FAÇAM PARTE DO ROTARY INTERNACIONAL EM ATIVIDADE NA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo 1487/2018 Data da Entrada 02/05/2018 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 15/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
03/07/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 037 MACEIÓ/AL, 03 DE JULHO DE 2018.
01/08/2018 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO
15/07/2019 PRESIDÊNCIA LEI Nº 6.904 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019
Projeto de Lei Nº 56 de 2018
Ementa INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU JITSU E PERMITEM A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Protocolo 1443/2018 Data da Entrada 26/04/2018 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 08/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.796 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 55 de 2018
Ementa AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DE AFETAÇÕES DE ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO AREAIS, NO BAIRRO DA GRUTA DE LOURDES, PARA CORREÇÃO DO PARTIDO URBANÍSTICO DO PARCELAMENTO E REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO NA QUADRA E DO MESMO LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1441/2018 Data da Entrada 26/04/2018 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 28/06/2018
Data Setor Assunto Arquivo
28/06/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.763 MACEIÓ/AL, 28 DE JUNHO DE 2018
Projeto de Lei Nº 54 de 2018
Ementa FICA DENOMINADO DE GUARDA MUNICIPAL JOSÉ JORDÃO DOS SANTOS A PRAÇA EM FRENTE A GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ, NO CONJUNTO JOAQUIM LEÃO LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA GROSSA .
Protocolo 1413/2018 Data da Entrada 24/04/2018 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 05/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
05/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.785 MACEIÓ/AL, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 53 de 2018
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL E O INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1301/2018 Data da Entrada 17/04/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 08/08/2018
Data Setor Assunto Arquivo
08/08/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.773 MACEIÓ/AL, 08 DE AGOSTO DE 2018
Projeto de Lei Nº 51 de 2018
Ementa DENOMINA DE MARIA IVONE SANTOA DE OLIVEIRA A 1ª TRAVESSA DA RUA DOUTORA TANAM ROSE, RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA.
Protocolo 1218/2018 Data da Entrada 10/04/2018 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 50 de 2018
Ementa FICA DENOMINADO DE DOM OTAVIO BARBOSA AGUIAR A 3ª TRAVESSA DA RUA DOUTORA TANAM ROSE A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA.
Protocolo 1217/2018 Data da Entrada 10/04/2018 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 49 de 2018
Ementa CRIA O DIA MUNICIPAL DO MÉDICO VETERINÁRIO E O INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1133/2018 Data da Entrada 04/04/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 48 de 2018
Ementa DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E DE ALVARÁ PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO.
Protocolo 1111/2018 Data da Entrada 03/04/2018 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status PROMULGADO
Data da Última Tramitação 16/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
07/01/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 001 MACEIÓ/AL, 04 DE JANEIRO DE 2019.
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO
16/07/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.908 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 47 de 2018
Ementa PROÍBE A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS FÍSICAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM A SUA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1108/2018 Data da Entrada 03/04/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 08/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.791 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 46 de 2018
Ementa PROÍBE A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS FÍSICAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM A SUA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1107/2018 Data da Entrada 03/04/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO
Data da Última Tramitação 18/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
04/12/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 062 MACEIÓ/AL, 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
04/12/2018 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO
Projeto de Lei Nº 45 de 2018
Ementa DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO À INFÂNCIA E A JUVENTUDE NO AMBIENTE EDUCACIONAL.
Protocolo 1106/2018 Data da Entrada 03/04/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PLENÁRIO
Status APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Data da Última Tramitação 15/05/2019
Data Setor Assunto Arquivo
15/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO