Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 35 de 2018
Ementa CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA C.M.M. E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Protocolo 880/2018 Data da Entrada 20/03/2018 Prolongamento
Autor Mesa Diretora
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/03/2018
Data Setor Assunto Arquivo
27/03/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.728 MACEIÓ/AL, 27 DE MARÇO DE 2018
Projeto de Lei Nº 34 de 2018
Ementa DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
Protocolo 868/2018 Data da Entrada 19/03/2018 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 33 de 2018
Ementa DENOMINA RUA MARIA DE LOURDES SANTOS A VIA PÚBLICA RUA 52 NO CONJUNTO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS, NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA.
Protocolo 852/2018 Data da Entrada 15/03/2018 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 15/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
15/07/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.911 MACEIÓ/AL, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 32 de 2018
Ementa DENOMINA RUA VALDIR MARINHO PEREIRA A VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA 51 NO CONJUNTO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS, NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA.
Protocolo 851/2018 Data da Entrada 15/03/2018 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 15/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
15/07/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.912 MACEIÓ/AL, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 31 de 2018
Ementa DENOMINA RUA SABINO DA SILVA A VIA PÚBLICA RUA 50, NO CONJUNTO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA.
Protocolo 850/2018 Data da Entrada 15/03/2018 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 05/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
05/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.786 MACEIÓ/AL, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 30 de 2018
Ementa FICA DENOMINADA DE JORNALISTA LIVIA MARIA DE FREITAS A AVENIDA LITORÂNEA LOCALIZADA NO BAIRRO DE JACARECICA NESTA CIDADE.
Protocolo 835/2018 Data da Entrada 14/03/2018 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 29 de 2018
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GERALDO FIRMINO DA SILVA PRAÇA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 804/2018 Data da Entrada 13/03/2018 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 28 de 2018
Ementa ALTERAM O ART. 5º DA LEI Nº 5.646 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA READEQUAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVA MUNICIPAL PROMOVIDA PELA LEI 6.593 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 771 Data da Entrada 13/03/2018 Prolongamento
Autor Prefeitura
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 28 de 2018
Ementa INSTITUI O ORDENAMENTO DOS PONTOS DE PARADAS EXCLUSIVAS, DAS LINHAS DE ÔNIBUS DE MACEIÓ NA RUA DO COMERCIO.
Protocolo 816 Data da Entrada 13/03/2018 Prolongamento
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 26/06/2018
Data Setor Assunto Arquivo
26/06/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.762 MACEIÓ/AL, 26 DE JUNHO DE 2018
Projeto de Lei Nº 27 de 2018
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O ANO DE 2018 COMO O ANO DE VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA.
Protocolo 744 Data da Entrada 08/03/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 30/05/2018
Data Setor Assunto Arquivo
30/05/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.756 MACEIÓ/AL, 30 DE MAIO DE 2018
Projeto de Lei Nº 26 de 2018
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 728 Data da Entrada 07/03/2018 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 15/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
05/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 057 MACEIÓ/AL, 01 DE NOVEMBRO DE 2018.
06/11/2018 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO
15/07/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.905 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019
Projeto de Lei Nº 25 de 2018
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 718 Data da Entrada 07/03/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 08/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.801 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 24 de 2018
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O ‘ MARÇO LILÁS”, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 699 Data da Entrada 06/03/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 16/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
21/01/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO PARCIAL - MENSAGEM N°. 008 MACEIÓ/AL, 18 DE JANEIRO DE 2019.
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO PARCIAL MANTIDO
16/07/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.920 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 23 de 2018
Ementa CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 594 Data da Entrada 28/02/2018 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 08/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.798 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 21 de 2018
Ementa REVOGA O ART. 2º DA LEI 6.504/15.
Protocolo 561 Data da Entrada 27/02/2018 Prolongamento
Autor Mesa Diretora
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 20 de 2018
Ementa DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REAPARELHAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 514 Data da Entrada 27/02/2018 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/03/2018
Data Setor Assunto Arquivo
27/03/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.729 MACEIÓ/AL, 27 DE MARÇO DE 2018
Projeto de Lei Nº 19 de 2018
Ementa DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES EM SHOPPING CENTERS, EM HIPERMERCADOS, EM GALERIAS E EM OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE POSSUEM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
Protocolo 501 Data da Entrada 26/02/2018 Prolongamento 27/02/2018
Autor Silvânio Barbosa
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO 02 VOTOS SIM E 15 NÃO.
Data da Última Tramitação 10/12/2019
Data Setor Assunto Arquivo
26/02/2018 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
11/04/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/06/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
01/10/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.328
22/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 064 MACEIÓ/AL, 21 DE OUTUBRO DE 2019.
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO 02 VOTOS SIM E 15 NÃO.
Projeto de Lei Nº 18 de 2018
Ementa DISPÕE SOBRE TORNAR PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A CULTURA HIT HOT.
Protocolo 500 Data da Entrada 26/02/2018 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 15/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
26/06/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO PARCIAL- MENSAGEM N°. 034 MACEIÓ/AL, 25 DE JUNHO DE 2018.
28/06/2018 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO
15/07/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.917 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019
Projeto de Lei Nº 17 de 2018
Ementa DENOMINA TRAVESSA SANTA ANTÔNIO A ATUAL TRAVESSA SANTO ANTÔNIO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIA LOCALIZADA NO MIRANTE DO JACINTINHO.
Protocolo 467 Data da Entrada 22/02/2018 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 16 de 2018
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS SEDIADOS EM MACEIÓ CONDENANDO A HOMOFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 418 Data da Entrada 20/02/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 08/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.800 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE 2018