Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 122 de 2018
Ementa Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas, no âmbito do Município de Maceió, nos moldes previstos na Lei Nacional Nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Nº13.640 de 26 de março de 2018.
Protocolo 3121/189 Data da Entrada 11/09/2018 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 07/03/2019
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/02/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
07/03/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.876 MACEIÓ/AL, 07 DE MARÇO DE 2019
Projeto de Lei Nº 121 de 2018
Ementa Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 3117/18 Data da Entrada 06/09/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 120 de 2018
Ementa Considera de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Esportivo e Social do Sertão Alagoano - SOS CAATINGA.
Protocolo 3089/18 Data da Entrada 04/09/2018 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 119 de 2018
Ementa Autoriza a concessão de Direito Real de uso de parte da área de equipamentos comunitários do Loteamento Residencial Novo Jardim do Bairro Cidade Universitária em favor da Associação Dr. Emerson Casado Gama, para construção da sua Sede.
Protocolo 3072/18 Data da Entrada 04/09/2018 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 20/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
20/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.803 MACEIÓ/AL, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 118 de 2018
Ementa Considera de Utilidade Pública o Instituto Guilherme Brandão
Protocolo 3006/2018 Data da Entrada 29/08/2018 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/12/2018
Data Setor Assunto Arquivo
27/12/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.824 MACEIÓ/AL, 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 117 de 2018
Ementa Fica denominada de Rua Caminho da Carmela a rua em projeto do loteamento de propriedade da Sra. Diná Mendes Carvalho, localizada em Riacho Doce no Município de Maceió.
Protocolo 2972/18 Data da Entrada 28/08/2018 Prolongamento
Autor Sílvio Camelo
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 116 de 2018
Ementa Denomina de Rua São Benedito a rua em projeto do loteamento de propriedade da Sra. Diná Mendes Carvalho, localizado em Riacho Doce no Município de Maceió.
Protocolo 2971/18 Data da Entrada 28/08/2018 Prolongamento
Autor Sílvio Camelo
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 115 de 2018
Ementa Denomina de Travessa São Benedito 3 a rua em projeto do loteamento de propriedade da Sra. Diná Mendes de Carvalho em Riacho Doce no Município de Maceió.
Protocolo 2970/18 Data da Entrada 28/08/2018 Prolongamento
Autor Sílvio Camelo
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 114 de 2018
Ementa Considera de Utilidade Pública o Instituto AÇÃO RESGATE.
Protocolo 2895/18 Data da Entrada 22/08/2018 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 05/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
05/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.784 MACEIÓ/AL, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 113 de 2018
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estabelecimentos que tenham escada rolante, fixarem informações de advertência quanto ao uso da mesma e dá outras providências.
Protocolo 1889/18 Data da Entrada 21/08/2018 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 15/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
07/01/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 002 MACEIÓ/AL, 04 DE JANEIRO DE 2019.
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO
15/07/2019 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.909 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 112 de 2018
Ementa Dispõe sobre a instituição do programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.
Protocolo 2855/18 Data da Entrada 21/08/2018 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 24/05/2019
Data Setor Assunto Arquivo
08/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
24/05/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.888 MACEIÓ/AL, 24 DE MAIO DE 2019
Projeto de Lei Nº 111 de 2018
Ementa Fica denominada Rua ADALBERTO RODRIGUES DE MENEZES a rua projetada, localizada no Conjunto José Tenório de Albuquerque Lins, bairro Serraria nesta cidade.
Protocolo 2854/18 Data da Entrada 17/08/2018 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 110 de 2018
Ementa Institui a política municipal de reinserção social para dependentes químicos recuperados gerando vagas para o contrato de trabalho.
Protocolo 2820/18 Data da Entrada 14/08/2018 Prolongamento
Autor Ana Maria Pereira Hora (Ana Hora)
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 110 de 2018
Ementa Institui a política municipal de reinserção social para dependentes químicos recuperados gerando vagas para o contrato de trabalho.
Protocolo 2820/18 Data da Entrada 14/08/2018 Prolongamento
Autor Ana Maria Pereira Hora (Ana Hora)
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 109 de 2018
Ementa Institui a política municipal de prevenção ao suicídio, por meio de grades, telas, redes ou outro meio de proteção em locais vulnerabilidade e risco.
Protocolo 2819/18 Data da Entrada 14/08/2018 Prolongamento
Autor Ana Maria Pereira Hora (Ana Hora)
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 108 de 2018
Ementa Cria nova Lei em substituição as Leis nº 4.559 de 26 de dezembro de 1996; nº 4.627 de 27 de junho de 1997 e nº 5.419 de 22 de dezembro de 2004 de criação e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Protocolo 2775/18 Data da Entrada 10/08/2018 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 22/03/2019
Data Setor Assunto Arquivo
22/03/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.878 MACEIÓ/AL, 22 DE MARÇO DE 2019
Projeto de Lei Nº 107 de 2018
Ementa Dispõe sobre a implantação do Projeto Mundaú Lagoa Aberta.
Protocolo 2767/18 Data da Entrada 09/08/2018 Prolongamento
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 106 de 2018
Ementa Institui a Semana Nacional de prevenção e combate a Microcefalia e dá outras providências.
Protocolo 2734/18 Data da Entrada 09/08/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/12/2018
Data Setor Assunto Arquivo
27/12/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.812 MACEIÓ/AL, 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 105 de 2018
Ementa Dispõe sobre a declaração de Utilidade pública municipal ao Museu Coleção Carandás de Arte Popular e Contemporânea e dá outras providências.
Protocolo 2732/18 Data da Entrada 09/08/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 04/12/2018
Data Setor Assunto Arquivo
04/12/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.808 MACEIÓ/AL, 04 DE DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 104 de 2018
Ementa Altera o Caput e os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 8º e revoga o parágrafo 9º do Art. 40 da Lei 5.828 de 18 de setembro de 2009 para estabelecer novas regras para concessão de auxílio doença aos servidores públicos do município de Maceió.
Protocolo 2729/18 Data da Entrada 08/08/2019 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Data Setor Assunto Arquivo
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