Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 79 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
Protocolo 2063/2019 Data da Entrada 18/06/2019 Prolongamento 26/06/2019
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER (ENCAMINHADO A RELATOR: VER. GALBA NETTO EM 22/10/2019)
Data da Última Tramitação 22/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
26/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
10/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
11/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
13/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.312
08/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 050 MACEIÓ/AL, 07 DE OUTUBRO DE 2019.
22/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 78 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 2062/2019 Data da Entrada 18/06/2019 Prolongamento 25/06/2019
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 11/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
25/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
17/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
27/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
28/11/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.356
07/01/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 05 DE 06DE JANEIRO DE 2020. - VETO PARCIAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
05/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO
11/03/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.978 MACEIÓ/AL, 10 DE MARÇO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 77 de 2019
Ementa CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ALCANÇADOS POR FATOS QUE SE TRADUZIRAM EM PERDAS ECONÔMICAS EM RAZÃO DE EVENTOS DE INSTABILIDADE DO SOLO QUE ATINGEM OS BAIRROS DO BEBEDOURO, MUTANGE E PINHEIRO, DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 2055/2019 Data da Entrada 17/06/2019 Prolongamento 18/06/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 19/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
17/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
18/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO PARECER: RELATOR ESPECIAL
18/06/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
18/06/2019 PRESIDÊNCIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
19/06/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.294
19/06/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.900 MACEIÓ/AL, 18 DE JUNHO DE 2019
Projeto de Lei Nº 76 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 2051/2019 Data da Entrada 14/06/2019 Prolongamento
Autor Dr. Cleber Costa
Localização Atual PLENÁRIO
Status APROVADO EM - 2ª DISCUSSÃO
Data da Última Tramitação 27/11/2019
Data Setor Assunto Arquivo
14/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
18/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
19/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
27/11/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.355
27/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ªDISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº 75 de 2019
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS.
Protocolo 1987/2019 Data da Entrada 11/06/2019 Prolongamento 12/06/2019
Autor Luciano Marinho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 11/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
11/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
12/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
02/07/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/08/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15/08/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
25/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.320
11/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.942 MACEIÓ/AL, 10 DE OUTUBRO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 74 de 2019
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS CONJUNTOS VILLAGE CAMPESTRE E PARQUE UNIVERSITÁRIO.
Protocolo 1986/2019 Data da Entrada 11/06/2019 Prolongamento 12/06/2019
Autor Luciano Marinho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 11/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
11/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
12/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
15/08/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.316
11/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.941 MACEIÓ/AL, 10 DE OUTUBRO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 73 de 2019
Ementa CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E REDUZ A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1919/2019 Data da Entrada 06/06/2019 Prolongamento 06/06/2019
Autor Mesa Diretora
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 28/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
06/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
06/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
25/06/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
25/06/2019 PRESIDÊNCIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
25/06/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.297
28/06/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.903 MACEIÓ/AL, 27 DE JUNHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 72 de 2019
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SPORTIVO LISBONENSE.
Protocolo 1903/2019 Data da Entrada 05/06/2019 Prolongamento
Autor
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
05/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
06/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.472
Projeto de Lei Nº 71 de 2019
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DR. HEMERSON CASADO
Protocolo 1900/2019 Data da Entrada 05/06/2019 Prolongamento 06/06/2019
Autor Chico Filho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 03/09/2019
Data Setor Assunto Arquivo
05/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
06/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
20/08/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
28/08/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
30/08/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.304
03/09/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.932 MACEIÓ/AL, 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 70 de 2019
Ementa DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI)
Protocolo 1899/2019 Data da Entrada 05/06/2019 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual Divisão de Documentação Legislativa
Status ARQUIVADO
Data da Última Tramitação 15/08/2019
Data Setor Assunto Arquivo
05/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
06/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
15/08/2019 Divisão de Documentação Legislativa ARQUIVADO
Projeto de Lei Nº 69 de 2019
Ementa AUTORIZA A INCLUSÃO DE BOLETO BANCÁRIO NO CARNÊ DO IPTU SUGERINDO CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DESTINADA AO AMPARO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 1892/2019 Data da Entrada 05/06/2019 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
05/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
06/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.487
Projeto de Lei Nº 68 de 2019
Ementa PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1870/2019 Data da Entrada 04/06/2019 Prolongamento
Autor Antonio Hollanda
Localização Atual PLENÁRIO
Status LIDO
Data da Última Tramitação 18/02/2020
Data Setor Assunto Arquivo
04/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
05/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
28/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ªDISCUSSÃO
28/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ªDISCUSSÃO
03/12/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI N.7.366 - AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
07/01/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 06 DE 06DE JANEIRO DE 2020. - VETO PARCIAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 67 de 2019
Ementa ESTABELECE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PESSOAS CO DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 1872/2019 Data da Entrada 04/06/2019 Prolongamento 05/06/2019
Autor Antonio Hollanda
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 12/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
04/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
05/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
19/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
27/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ªDISCUSSÃO
28/11/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.354
07/01/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2020. - VETO TOTAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
05/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO DERRUBADO
12/03/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.980 MACEIÓ/AL, 11 DE MARÇO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 66 de 2019
Ementa FICA DETERMINADO QUE O CORPO DOCENTE DAS UNIDADES DE ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PODERÃO HOMENAGEAR PROFESSORES E SERVIDORES FALECIDOS, DENOMINANDO OS AMBIENTES, ESPAÇOS E SALA DE AULAS.
Protocolo 1869/2019 Data da Entrada 04/06/2019 Prolongamento
Autor Antonio Hollanda
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 13/01/2020
Data Setor Assunto Arquivo
04/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
05/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
02/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
15/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
25/10/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.343
22/11/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO PARCIAL- MENSAGEM N°. 075 MACEIÓ/AL, 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO 16 VOTOS SIM E 01 NÃO
13/01/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.973 MACEIÓ/AL, 10 DE JANEIRO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 65 de 2019
Ementa INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, REVOGA A LEI Nº4.301, DE ABRIL DE 1994, A LEI MUNICIPAL Nº 6.365, DE 12 DE MARÇO DE 2015, A LEI MUNICIPAL Nº 6.382, DE 09 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1791/2019 Data da Entrada 29/05/2019 Prolongamento 30/05/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 05/09/2019
Data Setor Assunto Arquivo
29/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
20/08/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS. EMENDAS 01 A 20.
29/08/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
29/08/2019 PLENÁRIO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
30/08/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.307
05/09/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.933 MACEIÓ/AL, 04 DE SETEMBRO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 64 de 2019
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA ESTÍMULO À ECONOMIA CRIATIVA, AO EMPREENDEDORISMO, À PESQUISA E QUALIFICAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1790/2019 Data da Entrada 29/05/2019 Prolongamento 30/05/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
29/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/06/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
25/06/2019 PRESIDÊNCIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
25/06/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.295
27/06/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.902 MACEIÓ/AL, 26 DE JUNHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 63 de 2019
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOTAXI, PREVISTO NA LEI NACIONAL Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Protocolo 1789/2019 Data da Entrada 29/05/2019 Prolongamento 30/05/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 03/09/2019
Data Setor Assunto Arquivo
29/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
29/08/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
29/08/2019 PLENÁRIO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
30/08/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.306
03/09/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.931 MACEIÓ/AL, 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 62 de 2019
Ementa ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.493.394,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS ).
Protocolo 1782/2019 Data da Entrada 28/05/2019 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 13/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/06/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.291
11/06/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
11/06/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/06/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.896 MACEIÓ/AL, 12 DE JUNHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 61 de 2019
Ementa ACRESCENTA O ITEM 06 AO ART. 316 DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985.
Protocolo 1749/2019 Data da Entrada 28/05/2019 Prolongamento 30/05/2019
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 13/01/2020
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
19/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.318
17/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 058 MACEIÓ/AL, 16 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO 16 VOTOS SIM E 01 NÃO.
13/01/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.971 MACEIÓ/AL, 10 DE JANEIRO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 60 de 2019
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 282 E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 ( CÓDIGO DE POSTURAS ) E ACRESCENTA PARÁGRAFOS E INCISOS.
Protocolo 1748/2019 Data da Entrada 28/05/2019 Prolongamento 30/05/2019
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 13/01/2020
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
10/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
11/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
13/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.315
08/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 052 MACEIÓ/AL, 07 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO 15 VOTOS SIM E 02 NÃO.
13/01/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.969 MACEIÓ/AL, 10 DE JANEIRO DE 2020.