Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 59 de 2019
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 4.479 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE ALTEROU O ART. 293 DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 (CÓDIGO DE POSTURAS), E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º.
Protocolo 1746/2019 Data da Entrada 28/05/2019 Prolongamento 30/05/2019
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 12/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ªDISCUSSÃO
11/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ªDISCUSSÃO
13/12/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI N.7.370 - AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
30/12/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 86 DE 27 DE DEZEMBRO 2019 - VETO TOTAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
05/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO DERRUBADO
12/03/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.981 MACEIÓ/AL, 11 DE MARÇO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 58 de 2019
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 286 PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 ( CÓDIGO DE POSTURAS ).
Protocolo 1747/2019 Data da Entrada 28/05/2019 Prolongamento 30/05/2019
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 17/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
17/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
23/10/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.335
12/11/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 069 MACEIÓ/AL, 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
10/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO DERRUBADO
17/03/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.982 MACEIÓ/AL, 16 DE MARÇO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 57 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO “ BOCA DE LOBO INTELIGENTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1725/2019 Data da Entrada 28/05/2019 Prolongamento
Autor Francisco Sales
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.493
Projeto de Lei Nº 56 de 2019
Ementa ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.375.800,84 (TRINTA E UM MILHÕES E TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS)
Protocolo 1713/2019 Data da Entrada 27/05/2019 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 13/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
28/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
11/06/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
11/06/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
11/06/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.293
13/06/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.898 MACEIÓ/AL, 12 DE JUNHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 55 de 2019
Ementa AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Protocolo 1712/2019 Data da Entrada 27/05/2019 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 13/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
28/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
11/06/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
11/06/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
11/06/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.292
13/06/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.897 MACEIÓ/AL, 12 DE JUNHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 54 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO A DESENVOLVER ENCONTROS E EXPOSIÇÃO DE SOM EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E CAMINHONETES, BEM COMO REBOQUES TIPO CARROCINHAS (CONHECIDOS COMO PAREDÕES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 1691/2019 Data da Entrada 23/05/2019 Prolongamento 28/05/2019
Autor Siderlane Mendonça
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER DO VETO
Data da Última Tramitação 07/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
23/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
28/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
11/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA
12/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ªDISCUSSÃO
12/03/2020 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7380 / 2020
02/04/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 019/2020. VETO TOTAL ao PL 7.380
04/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 53 de 2019
Ementa ALTERA A LEI Nº 6.378 DE 06 DE ABRIL DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRI E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1658/2019 Data da Entrada 22/05/2019 Prolongamento
Autor
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 22/05/2019
Data Setor Assunto Arquivo
16/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
22/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 52 de 2019
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1640/2019 Data da Entrada 21/05/2019 Prolongamento 23/05/2019
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO 07 VOTOS SIM E 10 NÃO.
Data da Última Tramitação 10/12/2019
Data Setor Assunto Arquivo
21/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
23/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
17/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
18/10/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.334
12/11/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 070 MACEIÓ/AL, 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO 07 VOTOS SIM E 10 NÃO.
Projeto de Lei Nº 51 de 2019
Ementa Institui gratuidade no transporte coletivo municipal de passageiros para pessoas de baixa renda que possuam doenças crônicas e necessitam de tratamento continuado e dá outras providências.
Protocolo 1633/2019 Data da Entrada 21/05/2019 Prolongamento
Autor Ana Maria Pereira Hora (Ana Hora)
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
16/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
21/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.488
Projeto de Lei Nº 50 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1570/2019 Data da Entrada 15/05/2019 Prolongamento 15/05/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PLENÁRIO
Status SIM:15 MANUTENÇÃO NÃO:4 REJEIÇÃO
Data da Última Tramitação 05/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
15/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
15/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
07/11/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.345
07/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ªDISCUSSÃO
07/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ªDISCUSSÃO
22/11/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.952 MACEIÓ/AL, 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
25/11/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO PARCIAL- MENSAGEM N°. 078 MACEIÓ/AL, 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
05/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO
Projeto de Lei Nº 49 de 2019
Ementa INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ – ALAGOAS.
Protocolo 1561/2019 Data da Entrada 14/05/2019 Prolongamento 23/05/2019
Autor Siderlane Mendonça
Localização Atual PLENÁRIO
Status SIM:7 REJEIÇÃO NÃO:11 MANUTENÇÃO
Data da Última Tramitação 10/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
14/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
23/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
04/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ªDISCUSSÃO
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ªDISCUSSÃO
13/01/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 08 DE10 DE JANEIRO DE 2020. - VETO TOTAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
10/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO
Projeto de Lei Nº 48 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE CIRCULAÇÃO PARA OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NOS CORREDORES EXCLUSIVOS PARA O TRÁFEGO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 1556/2019 Data da Entrada 14/05/2019 Prolongamento
Autor Francisco Sales
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
14/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
23/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.494
Projeto de Lei Nº 47 de 2019
Ementa ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 31 E REVOGA O ART. 79, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.378 DE 06 DE ABRIL DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1461/2019 Data da Entrada 08/05/2019 Prolongamento 08/05/2019
Autor Samyr Malta
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 17/05/2019
Data Setor Assunto Arquivo
08/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
08/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
08/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
08/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
09/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.271
17/05/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.884 MACEIÓ/AL, 16 DE MAIO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 46 de 2019
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ESPÍRITA UMBANDISTA IMACULADA CONCEIÇÃO DO CANDOMBLÉ.
Protocolo 1448/2019 Data da Entrada 07/05/2019 Prolongamento
Autor Dr. Cleber Costa
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 08/05/2019
Data Setor Assunto Arquivo
07/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
08/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 45 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MACEIÓ PARA MARTA VIEIRA DA SILVA.
Protocolo 1401/2019 Data da Entrada 07/05/2019 Prolongamento
Autor Ana Maria Pereira Hora (Ana Hora)
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 07/05/2019
Data Setor Assunto Arquivo
25/04/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
07/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 44 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MACEIÓ AO SR. ANTÔNIO ROBERTO BRANDÃO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1375/2019 Data da Entrada 06/05/2019 Prolongamento
Autor Samyr Malta
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 07/05/2019
Data Setor Assunto Arquivo
06/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
07/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 43 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR DA LEI MUNICIPAL Nº 6.881 DE 04 DE ABRIL DE 2019.
Protocolo 1325/2019 Data da Entrada 02/05/2019 Prolongamento 02/05/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 16/05/2019
Data Setor Assunto Arquivo
14/05/2018 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
02/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
02/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
15/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.277
16/05/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.883 MACEIÓ/AL, 15 DE MAIO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 42 de 2019
Ementa INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1320/2019 Data da Entrada 30/04/2019 Prolongamento 02/05/2019
Autor Fátima Santiago
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 13/01/2020
Data Setor Assunto Arquivo
30/04/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
02/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
02/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
15/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
17/10/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.332
31/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 067 MACEIÓ/AL, 31DE OUTUBRO DE 2019.
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO 14 VOTOS SIM E 03 NÃO.
13/01/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.972 MACEIÓ/AL, 10 DE JANEIRO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 41 de 2019
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1319/2019 Data da Entrada 30/04/2019 Prolongamento 02/05/2019
Autor Fátima Santiago
Localização Atual PLENÁRIO
Status SIM:10 MANUTENÇÃO NÃO:5 REJEIÇÃO
Data da Última Tramitação 05/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
30/04/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
02/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
20/08/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
19/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
22/11/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.351
18/12/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 84 DE 17 DE DEZEMBRO 2019 - VETO TOTAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
05/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO
Projeto de Lei Nº 40 de 2019
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ ADOTE UMA ESCOLA’
Protocolo 1318/2019 Data da Entrada 30/04/2019 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Localização Atual PLENÁRIO
Status APROVADO EM - 2ª DISCUSSÃO
Data da Última Tramitação 27/11/2019
Data Setor Assunto Arquivo
30/04/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
02/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
19/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
27/11/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.359
27/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ªDISCUSSÃO