Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 39 de 2019
Ementa INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ FILAS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS.
Protocolo 1316/2019 Data da Entrada 30/04/2019 Prolongamento 02/05/2019
Autor Fátima Santiago
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER DO VETO
Data da Última Tramitação 07/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
30/04/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
02/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
02/05/2019 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
11/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA
12/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA
13/03/2020 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7381 / 2020
02/04/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 020/2020. VETO TOTAL ao PL 7.381
04/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 38 de 2019
Ementa VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/ 2006 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 1278/2019 Data da Entrada 30/04/2019 Prolongamento 02/05/2019
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 30/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
30/04/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
02/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
22/08/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/09/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO.
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
26/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.326
22/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 063 MACEIÓ/AL, 21 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 37 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VETERINÁRIO SINALADO FRANÇA MATA A RUA E, DO CONJUNTO PAUSSARA BAIRRO DO POÇO CL- 2410, TRANSVERSAL A RUA PEDRO AMÉRICO.
Protocolo 517/2019 Data da Entrada 01/03/2019 Prolongamento 30/04/2019
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 01/11/2019
Data Setor Assunto Arquivo
01/03/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/04/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
26/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
03/10/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.331
01/11/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.946 MACEIÓ/AL, 31 DE OUTUBRO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 36 de 2019
Ementa DETERMINA AOS LABORATÓRIOS PARTICULARES E OU CONVENIADOS COM A REDE PÚBLICA LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMA.
Protocolo 1245/2019 Data da Entrada 25/04/2019 Prolongamento
Autor
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 30/04/2019
Data Setor Assunto Arquivo
30/04/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 35 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICA FERMENTADA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, ARENAS DESPORTIVAS E SEUS ARREDORES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1242/2019 Data da Entrada 25/04/2019 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 25/04/2019
Data Setor Assunto Arquivo
25/04/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 34 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS NOS CINEMAS INSTALADOS EM MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1212/2019 Data da Entrada 24/04/2019 Prolongamento
Autor Ana Maria Pereira Hora (Ana Hora)
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 33 de 2019
Ementa ALTERA O INCISO IV DO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.378 DE 06 DE ABRIL DE 2015.
Protocolo 1193/2019 Data da Entrada 23/04/2019 Prolongamento 23/04/2019
Autor Samyr Malta
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status VETO TOTAL
Data da Última Tramitação 16/05/2019
Data Setor Assunto Arquivo
23/04/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
23/04/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
24/04/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.267
16/05/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 021 MACEIÓ/AL, 15 DE MAIO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 32 de 2019
Ementa ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 5516 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1184/2019 Data da Entrada 23/04/2019 Prolongamento
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual PLENÁRIO
Status APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Data da Última Tramitação 19/12/2019
Data Setor Assunto Arquivo
19/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº 31 de 2019
Ementa INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 1183/2019 Data da Entrada 23/04/2019 Prolongamento 24/04/2019
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 13/01/2020
Data Setor Assunto Arquivo
24/04/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
27/06/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/06/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.298
23/07/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 039 MACEIÓ/AL, 22 DE JULHO DE 2019.
06/09/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO 11 VOTOS SIM E 05 NÃO.
13/01/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.968 MACEIÓ/AL, 10 DE JANEIRO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 30 de 2019
Ementa CRIA O CADERNO CÍVICO-ESCOLAR NA REDE OFICIAL DE ENSINO DA PREFEITURA DA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo 1149/2019 Data da Entrada 17/04/2019 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 23/04/2019
Data Setor Assunto Arquivo
23/04/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 29 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTER, HIPER E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1150/2019 Data da Entrada 17/04/2019 Prolongamento 23/04/2019
Autor Luciano Marinho
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 30/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
17/04/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
23/04/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
15/08/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.317
17/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 057 MACEIÓ/AL, 16 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 28 de 2019
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JULHO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 923/2019 Data da Entrada 02/04/2019 Prolongamento
Autor
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 03/04/2019
Data Setor Assunto Arquivo
03/04/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 27 de 2019
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLÁVIA CAVALCANTE - IFC
Protocolo 852/2019 Data da Entrada 27/03/2019 Prolongamento 27/03/2019
Autor Antonio Hollanda
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 16/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
27/03/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
27/03/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
08/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
09/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
16/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.284
16/07/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.915 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 26 de 2019
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 6.593 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Protocolo 792/2019 Data da Entrada 22/03/2019 Prolongamento 26/03/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 05/04/2019
Data Setor Assunto Arquivo
22/03/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
26/03/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/04/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
03/04/2019 PLENÁRIO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
04/04/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.264
05/04/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.881 MACEIÓ/AL, 04 DE ABRIL DE 2019.
Projeto de Lei Nº 25 de 2019
Ementa INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO FISCAIS PARA A OCUPAÇÃO DO BAIRRO DE JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 791/2019 Data da Entrada 22/03/2019 Prolongamento 26/03/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 22/08/2019
Data Setor Assunto Arquivo
22/03/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
26/06/2019 PLENÁRIO PEDIDO DE VISTA 48H - VER. ANA HORA
14/08/2019 PLENÁRIO PEDIDO DE VISTA 48H - VER. FRANCISCO SALES
20/08/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
20/08/2019 PLENÁRIO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
21/08/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.303
22/08/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.929 MACEIÓ/AL, 21 DE AGOSTO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 24 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “BUEIRO INTELIGENTE” COMO FORMA DE PREVENÇÃO AS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 751/2019 Data da Entrada 19/03/2019 Prolongamento 20/03/2019
Autor Ronaldo Luz
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO 06 VOTOS SIM, 10 NÃO E 01 ABSTENÇÃO.
Data da Última Tramitação 10/12/2019
Data Setor Assunto Arquivo
19/03/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
22/08/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/09/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
19/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.324
22/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 061 MACEIÓ/AL, 21 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO 06 VOTOS SIM, 10 NÃO E 01 ABSTENÇÃO.
Projeto de Lei Nº 22 de 2019
Ementa REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CABINES PROTETORAS NOS PONTOS FIXOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 672/2019 Data da Entrada 14/03/2019 Prolongamento 19/03/2019
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status ARQUIVADO
Data da Última Tramitação 12/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
14/03/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
19/03/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
12/06/2019 SALA DAS COMISSÕES ARQUIVADO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 21 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PICTOGRAMA QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 667/2019 Data da Entrada 14/03/2019 Prolongamento
Autor Dr. Cleber Costa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
06/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ªDISCUSSÃO
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.498
Projeto de Lei Nº 20 de 2019
Ementa INSTITUI REGRAS MUNICIPAIS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUAISQUER CULTO EM MACEIÓ E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 660/2019 Data da Entrada 14/03/2019 Prolongamento
Autor Siderlane Mendonça
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 19/03/2019
Data Setor Assunto Arquivo
19/03/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 19 de 2019
Ementa DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE MACEIÓ SEJAM USADOS PREFERENCIALMENTE POR GESTANTES, IDOSOS, OBESOS, PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Protocolo 601/2019 Data da Entrada 12/03/2019 Prolongamento
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 14/03/2019
Data Setor Assunto Arquivo
14/03/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO