Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 225 de 2018
Ementa Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Associação PARKINSON ALAGOAS - ASPAL e dá outras providências.
Protocolo 4371/18 Data da Entrada 10/12/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 13/08/2019
Data Setor Assunto Arquivo
13/08/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.923 MACEIÓ/AL, 13 DE AGOSTO DE 2019
Projeto de Lei Nº 224 de 2018
Ementa Dispõe sobre a declaração de utilidade pública Municipal da Associação de pessoa co CANCER-APECAN e dá outras providências.
Protocolo 4369/18 Data da Entrada 10/12/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 13/08/2019
Data Setor Assunto Arquivo
13/08/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.924 MACEIÓ/AL, 13 DE AGOSTO DE 2019
Projeto de Lei Nº 223 de 2018
Ementa Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas - FASPEAL e dá outras providências.
Protocolo 4367/18 Data da Entrada 10/12/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 13/08/2019
Data Setor Assunto Arquivo
13/08/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.922 MACEIÓ/AL, 13 DE AGOSTO DE 2019
Projeto de Lei Nº 222 de 2018
Ementa Igual ao Projeto de Lei Nº 220/18
Protocolo 4352/18 Data da Entrada 07/12/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 221 de 2018
Ementa Altera e Revoga dispositivos da Lei Nº6.685 de 18 de agosto de 2017 e dá outras providências
Protocolo 4354/18 Data da Entrada 07/12/2018 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/12/2018
Data Setor Assunto Arquivo
27/12/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.829 MACEIÓ/AL, 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 220 de 2018
Ementa Dispõe sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica a vaga para seus filhos nos Centros de Educação Infantil e dá outras providências.
Protocolo 4353/18 Data da Entrada 07/12/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO
Data da Última Tramitação 18/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
21/01/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 009 MACEIÓ/AL, 18 DE JANEIRO DE 2019.
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO
Projeto de Lei Nº 219 de 2018
Ementa Altera dispositivos da Lei Delegada nº 02 de 26 de janeiro 2014 e dá outras providências.
Protocolo 4326/18 Data da Entrada 06/12/2018 Prolongamento 06/12/2018
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 29/03/2019
Data Setor Assunto Arquivo
06/11/2018 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
06/12/2018 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/03/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
26/03/2019 PLENÁRIO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
28/03/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.261
29/03/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.879 MACEIÓ/AL, 29 DE MARÇO DE 2019
Projeto de Lei Nº 218 de 2018
Ementa "OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Protocolo 4324/2018 Data da Entrada 06/12/2018 Prolongamento 06/12/2018
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PLENÁRIO
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 06/12/2018
Data Setor Assunto Arquivo
06/12/2018 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 217 de 2018
Ementa Estende as disposições da Lei Municipal nº 5.173 de 18 de dezembro de 2001 e suas alterações aos servidores efetivos que exercem suas atribuições no âmbito da Procuradoria Especializada da Fazenda Municipal, no desenvolvimento de atividades ligadas a gestão da dívida ativa municipal.
Protocolo 4304/18 Data da Entrada 05/12/2018 Prolongamento 05/12/2018
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 29/03/2019
Data Setor Assunto Arquivo
05/12/2018 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
05/12/2018 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/03/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
26/03/2019 PRESIDÊNCIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
28/03/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.262
29/03/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.880 MACEIÓ/AL, 29 DE MARÇO DE 2019
Projeto de Lei Nº 216 de 2018
Ementa Dipõe sobre o inciso III dos § 8º do artigo 97 do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição Federal, cria a câmara de conciliação de precatórios e estabelece outras providências.
Protocolo 4294/18 Data da Entrada 05/12/2018 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 12/12/2018
Data Setor Assunto Arquivo
12/12/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.811 MACEIÓ/AL, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 215 de 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Protocolo 4293/18 Data da Entrada 05/12/2018 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 12/12/2018
Data Setor Assunto Arquivo
12/12/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.809 MACEIÓ/AL, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 214 de 2018
Ementa Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/farda dos guardas municipais no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Convívio Social – SEMSCS – do Município de Maceió.
Protocolo 4264/18 Data da Entrada 04/12/2018 Prolongamento 05/12/2018
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 18/03/2019
Data Setor Assunto Arquivo
05/12/2018 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
05/12/2018 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/03/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
14/03/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
14/03/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.260
18/03/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.877 MACEIÓ/AL, 18 DE MARÇO DE 2019
Projeto de Lei Nº 213 de 2018
Ementa Denomina Rua Maestro Ivanildo Rafael a Avenida A do Loteamento Gran Jardim.
Protocolo 4249/18 Data da Entrada 04/12/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/12/2018
Data Setor Assunto Arquivo
27/12/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.822 MACEIÓ/AL, 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 212 de 2018
Ementa Denomina a Avenida DR. MANOEL VALENTE DE LIMA no bairro Cidade Universitária.
Protocolo 4250/18 Data da Entrada 04/12/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/12/2018
Data Setor Assunto Arquivo
27/12/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.823 MACEIÓ/AL, 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 211 de 2018
Ementa Institui a Semana Municipal de Pessoa com deficiência.
Protocolo 4251/18 Data da Entrada 04/12/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 15/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
07/01/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO PARCIAL- MENSAGEM N°. 004 MACEIÓ/AL, 04 DE JANEIRO DE 2019.
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO PARCIAL MANTIDO
15/07/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.919 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019
Projeto de Lei Nº 210 de 2018
Ementa Obriga estabelecimentos comerciais, inclusive instituições financeiras, que realizam a chamada de seus clientes por sistemas de senha em TV ou painéis, a adotarem também a chamada de voz, informando o número da senha e o número do guichê de atendimento, bem como impressão de senhas pelo sistemas braille.
Protocolo 4222/18 Data da Entrada 03/12/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 209 de 2018
Ementa Garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas, aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos.
Protocolo 4217/18 Data da Entrada 30/12/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO
Data da Última Tramitação 18/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
07/01/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 003 MACEIÓ/AL, 04 DE JANEIRO DE 2019.
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO
Projeto de Lei Nº 208 de 2018
Ementa Institui no âmbito do Município de Maceió a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome Congênita da Zika Virus e dá outras providências.
Protocolo 4190/18 Data da Entrada 29/11/2018 Prolongamento 04/12/2018
Autor Dudu Ronalsa
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 13/01/2020
Data Setor Assunto Arquivo
29/11/2018 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
16/05/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/06/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
25/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.322
16/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO PARCIAL- MENSAGEM N°. 056 MACEIÓ/AL, 15 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO 03 VOTOS SIM E 14 NÃO.
13/01/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.970 MACEIÓ/AL, 10 DE JANEIRO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 207 de 2018
Ementa Institui no âmbito do Município de Maceió, o Programa Municipal de Assistência à Criança Portadora de Microcefalia e dá outras providências.
Protocolo 4190/18 Data da Entrada 29/11/2018 Prolongamento 04/12/2018
Autor Dudu Ronalsa
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO 01 VOTO SIM E 16 NÃO.
Data da Última Tramitação 10/12/2019
Data Setor Assunto Arquivo
29/11/2018 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
04/12/2018 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/05/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
16/05/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
16/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.287
27/06/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 034 MACEIÓ/AL, 26 DE JUNHO DE 2019.
06/09/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO 01 VOTO SIM E 16 NÃO.
Projeto de Lei Nº 206 de 2018
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula das Escolas de Ensino Fundamental de Maceió.
Protocolo 4182/18 Data da Entrada 29/11/2018 Prolongamento
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.