Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 29 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTER, HIPER E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1150/2019 Data da Entrada 17/04/2019 Prolongamento 23/04/2019
Autor Luciano Marinho
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 30/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
17/04/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
23/04/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
15/08/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.317
17/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 057 MACEIÓ/AL, 16 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 28 de 2019
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JULHO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 923/2019 Data da Entrada 02/04/2019 Prolongamento
Autor
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 03/04/2019
Data Setor Assunto Arquivo
03/04/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 27 de 2019
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLÁVIA CAVALCANTE - IFC
Protocolo 852/2019 Data da Entrada 27/03/2019 Prolongamento 27/03/2019
Autor Antonio Hollanda
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 16/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
27/03/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
27/03/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
08/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
09/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
16/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.284
16/07/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.915 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 26 de 2019
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 6.593 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Protocolo 792/2019 Data da Entrada 22/03/2019 Prolongamento 26/03/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 05/04/2019
Data Setor Assunto Arquivo
22/03/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
26/03/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/04/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
03/04/2019 PLENÁRIO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
04/04/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.264
05/04/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.881 MACEIÓ/AL, 04 DE ABRIL DE 2019.
Projeto de Lei Nº 25 de 2019
Ementa INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO FISCAIS PARA A OCUPAÇÃO DO BAIRRO DE JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 791/2019 Data da Entrada 22/03/2019 Prolongamento 26/03/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 22/08/2019
Data Setor Assunto Arquivo
22/03/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
26/06/2019 PLENÁRIO PEDIDO DE VISTA 48H - VER. ANA HORA
14/08/2019 PLENÁRIO PEDIDO DE VISTA 48H - VER. FRANCISCO SALES
20/08/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
20/08/2019 PLENÁRIO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
21/08/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.303
22/08/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.929 MACEIÓ/AL, 21 DE AGOSTO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 24 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “BUEIRO INTELIGENTE” COMO FORMA DE PREVENÇÃO AS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 751/2019 Data da Entrada 19/03/2019 Prolongamento 20/03/2019
Autor Ronaldo Luz
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO 06 VOTOS SIM, 10 NÃO E 01 ABSTENÇÃO.
Data da Última Tramitação 10/12/2019
Data Setor Assunto Arquivo
19/03/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
22/08/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/09/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
19/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.324
22/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 061 MACEIÓ/AL, 21 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO 06 VOTOS SIM, 10 NÃO E 01 ABSTENÇÃO.
Projeto de Lei Nº 22 de 2019
Ementa REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CABINES PROTETORAS NOS PONTOS FIXOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 672/2019 Data da Entrada 14/03/2019 Prolongamento 19/03/2019
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status ARQUIVADO
Data da Última Tramitação 12/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
14/03/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
19/03/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
12/06/2019 SALA DAS COMISSÕES ARQUIVADO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 21 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PICTOGRAMA QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 667/2019 Data da Entrada 14/03/2019 Prolongamento
Autor Dr. Cleber Costa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
06/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ªDISCUSSÃO
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.498
Projeto de Lei Nº 20 de 2019
Ementa INSTITUI REGRAS MUNICIPAIS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUAISQUER CULTO EM MACEIÓ E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 660/2019 Data da Entrada 14/03/2019 Prolongamento
Autor Siderlane Mendonça
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 19/03/2019
Data Setor Assunto Arquivo
19/03/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 19 de 2019
Ementa DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE MACEIÓ SEJAM USADOS PREFERENCIALMENTE POR GESTANTES, IDOSOS, OBESOS, PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Protocolo 601/2019 Data da Entrada 12/03/2019 Prolongamento
Autor Anivaldo da Silva (Lobão)
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 14/03/2019
Data Setor Assunto Arquivo
14/03/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 18 de 2019
Ementa TORNA TODOS OS ASSENTOS PREFERENCIAIS NOS HORÁRIOS DE MAIOR FLUXO DE PESSOAS PARA IDOSOS, PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, MULHERES GESTANTES OU COM CRIANÇAS DE COLO NOS TRANSPORTES PÚBLICOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 529/2019 Data da Entrada 07/03/2019 Prolongamento
Autor Dr. Cleber Costa
Localização Atual PLENÁRIO
Status APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
Data da Última Tramitação 24/09/2019
Data Setor Assunto Arquivo
12/03/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
19/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº 17 de 2019
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E BENEFICENTE MENINO PETRÚCIO - ASBEMEP.
Protocolo 485/2019 Data da Entrada 27/02/2019 Prolongamento 07/03/2019
Autor Zé Márcio Filho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 16/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
07/03/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
08/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
09/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
15/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.274
16/07/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.914 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 16 de 2019
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CONJUNTO EUSTÁQUIO GOMES DE MELO I, II E III E HAMILTON DE MORAES - ASCOMMOCONGM
Protocolo 417/2019 Data da Entrada 21/02/2019 Prolongamento 07/03/2019
Autor Eduardo Canuto
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 15/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
21/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
07/03/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
08/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
09/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
15/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.273
15/07/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.913 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 15 de 2019
Ementa PROÍBE RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NA CIDADE DE MACEIÓ COMERCIALIZAR E FORNECER AOS SEUS CLIENTES CANUDOS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO E/OU SIMILARES.
Protocolo 401/2019 Data da Entrada 20/02/2019 Prolongamento
Autor Dr. Cleber Costa
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 26/02/2019
Data Setor Assunto Arquivo
26/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 14 de 2019
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DESENVOLV/AL
Protocolo 385/2019 Data da Entrada 19/02/2019 Prolongamento 26/02/2019
Autor Francisco Sales
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 12/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
26/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
03/05/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
09/05/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
15/05/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
15/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.280
12/06/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.893 MACEIÓ/AL, 11 DE JUNHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 13 de 2019
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A HANSENÍASE E DE COMBATE AO PRECONCEITO.
Protocolo 383/2019 Data da Entrada 19/02/2019 Prolongamento 26/02/2019
Autor Ana Maria Pereira Hora (Ana Hora)
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 13/01/2020
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
26/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
09/05/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
15/05/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
15/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.282
07/06/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO PARCIAL - MENSAGEM N°. 030 MACEIÓ/AL, 06 DE JUNHO DE 2019.
22/08/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO 14 VOTOS SIM E 02 NÃO.
13/01/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.967 MACEIÓ/AL, 10 DE JANEIRO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 12 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 282/2019 Data da Entrada 19/02/2019 Prolongamento 26/02/2019
Autor Ana Maria Pereira Hora (Ana Hora)
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/05/2019
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
26/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
25/04/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
30/04/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
03/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.268
27/05/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.885 MACEIÓ/AL, 24 DE MAIO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 11 de 2019
Ementa AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA A CONTRATAREM PROFISSIONAIS DA ÁREA DE PSICOLOGIA PARA ATUAREM EM SUAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 373/2019 Data da Entrada 19/02/2019 Prolongamento 26/02/2019
Autor Siderlane Mendonça
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO 05 VOTOS SIM E 12 NÃO.
Data da Última Tramitação 10/12/2019
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
26/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
15/05/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/08/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES.
19/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
25/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.321
16/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 055 MACEIÓ/AL, 15 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO 05 VOTOS SIM E 12 NÃO.
Projeto de Lei Nº 10 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICANDO A EXISTÊNCIA DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 361/2019 Data da Entrada 19/02/2019 Prolongamento 26/02/2019
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO 02 VOTOS SIM E 15 NÃO.
Data da Última Tramitação 10/12/2019
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
26/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
19/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.319
17/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 059 MACEIÓ/AL, 16 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO 02 VOTOS SIM E 15 NÃO.
Projeto de Lei Nº 9 de 2019
Ementa DENOMINA RUA JEANETTE CARIGÉ PEREIRA LIMA A RUA 53 NO CONJUNTO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA.
Protocolo 311/2019 Data da Entrada 14/02/2019 Prolongamento 26/02/2019
Autor Luciano Marinho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 18/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
14/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
26/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
15/08/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/09/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES.
27/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.327
18/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.944 MACEIÓ/AL, 17 DE OUTUBRO DE 2019