Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 184 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL JÁ EXISTENTE, DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05280010/2021 Data da Entrada 28/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2021 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/07/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/08/2021 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
11/08/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
18/08/2021 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
15/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/10/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 183 de 2021
Ementa INSTITUI A GRATUIDADE NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS - PASSE LIVRE ESTUDANTIL
Protocolo 05270062/2021 Data da Entrada 27/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 28/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2021 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/08/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
18/08/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
13/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/09/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
28/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 182 de 2021
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA 2ª TRAVESSA MANOEL MACENA, PARA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO
Protocolo 05270036/2021 Data da Entrada 27/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2021 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/08/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
17/08/2021 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
13/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
14/09/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
15/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 181 de 2021
Ementa PRIORIDADE NOS ASSUNTOS ECLESIÁSTICOS - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PASTAS E CAPAS DE PROCESSOS PERSONALIZADOS PARA PRIORIZAR A TRAMITAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES REFERENTES AS INSTITUIÇÕES ECLESIÁSTICA E ENTIDADES SOCIAIS
Protocolo 05260082/2021 Data da Entrada 26/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
26/05/2021 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/11/2021 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
23/11/2021 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
07/12/2021 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
20/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/12/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2022 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
04/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 180 de 2021
Ementa RESPOSTAS JÁ - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA QUE OS ÓRGÃO, SECRETARIAS E SUPERINTENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ APRESENTEM RESPOSTAS AOS OFÍCIOS, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS PELOS VEREADORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ.
Protocolo 05260080/2021 Data da Entrada 26/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE APLICABILIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/05/2021 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2021 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
01/01/2025 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE APLICABILIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS
Projeto de Lei Nº 179 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05260075/2021 Data da Entrada 26/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
26/05/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/09/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/10/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 178 de 2021
Ementa Projeto de lei que da denominação ao logradouro público que menciona, e da outras providências
Protocolo 05140002/2021 Data da Entrada 14/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
14/05/2021 GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/08/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
19/08/2021 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
15/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 177 de 2021
Ementa PL - dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo municípios de maceió e da outras providências
Protocolo 05140001/2021 Data da Entrada 14/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
14/05/2021 GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/08/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
29/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/12/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
21/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 176 de 2021
Ementa Uso dos elevadores
Protocolo 05100019/2021 Data da Entrada 10/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
10/05/2021 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/07/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
26/07/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13/08/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
17/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/08/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
19/08/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/08/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/08/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
31/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 175 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA DE PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS MÉDICOS COMO GRUPO PRIORITÁRIO.
Protocolo 03220007/2021 Data da Entrada 22/03/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/06/2021
Data Setor Assunto Arquivo
22/03/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/04/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 174 de 2021
Ementa Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade sobre a localização dos Econpontos instalados no município de Maceió.
Protocolo 04290005/2021 Data da Entrada 29/04/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
29/04/2021 GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
07/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/08/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
05/08/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
12/08/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
17/08/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
24/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 173 de 2021
Ementa Embaixadora do Filé Martha Medeiros
Protocolo 05110023/2021 Data da Entrada 11/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 12/08/2021
Data Setor Assunto Arquivo
11/05/2021 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
07/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 172 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA AS GESTANTES, PUÉRPERAS E LACTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05240029/2021 Data da Entrada 24/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/07/2021
Data Setor Assunto Arquivo
24/05/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
31/05/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/05/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/06/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/07/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 171 de 2021
Ementa DOENÇAS RARAS, DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ATENÇÃO A SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, COM FOCO NA PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO RÁPIDO E TRATAMENTO EFICAZ NAS UNIDADES DE SAÚDE BÁSICA E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05240027/2021 Data da Entrada 24/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/11/2021
Data Setor Assunto Arquivo
24/05/2021 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
31/05/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/05/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
26/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/10/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 170 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CERTIFICAÇÃO TÉCNICA EM NIVEL MÉDIO EM RADIOLOGIA, PARA OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE, OU CAMPO ELETROMAGNÉTICO, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05190016/2021 Data da Entrada 19/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/05/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
22/05/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/05/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/11/2021 PROCURADORIA
23/12/2021 PGCMM
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 169 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E PARATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05190012/2021 Data da Entrada 19/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/01/2022
Data Setor Assunto Arquivo
19/05/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
22/05/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/05/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
02/11/2021 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
27/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 168 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER AFRO-LATINO-AMERICANA E CARIBENHA, DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O “JULHO DAS PRETAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05190009/2021 Data da Entrada 19/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
19/05/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
22/05/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/05/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 167 de 2021
Ementa Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maceió o "Dia de Oração pelo povo, autoridades e agentes públicos do Município de Maceió" a ser comemorado anualmente no quarto domingo do mês de julho.
Protocolo 05180025/2021 Data da Entrada 18/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 24/08/2021
Data Setor Assunto Arquivo
18/05/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
31/05/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/05/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
24/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 166 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - INSTITUI O DIA DO ESCOTEIRO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE ABRIL
Protocolo 05140014/2021 Data da Entrada 14/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
14/05/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
31/05/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/05/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 165 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE ANISTIA DE IPTU E TRAXA DE LOCALIZAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES PROTETORAS DE ANIMAIS, DEVIDAMENTE REGULARIZADAS E INSCRITAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05130033/2021 Data da Entrada 13/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 18/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/05/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
31/05/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/05/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA