Projetos de Lei - Tramitação


Projeto de Lei Nº 94 de 2016
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa Municipal à Criança Portadora de Microcefalia e dá outras providências.
Protocolo 2367/16 Data da Entrada 07/06/2016 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 93 de 2016
Ementa Declara de Utilidade Pública o Instituto Crescer Cidadão nesta Cidade
Protocolo 2366/16 Data da Entrada 07/06/2016 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 23/11/2016
Data Setor Assunto Arquivo
23/11/2016 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.575 MACEIÓ/AL, 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Projeto de Lei Nº 92 de 2016
Ementa Dispõe sobre a permanência de Ambulância nos locais de realização de provas para Vestibular, Seleção, Concursos e demais eventos similares no âmbito do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 2332/16 Data da Entrada 03/06/2016 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 91 de 2016
Ementa Institui a Campanha Permanente de incentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins da Cidade de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 2305/16 Data da Entrada 16/05/2016 Prolongamento
Autor Galba Netto
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 90 de 2016
Ementa Distribuição gratuita de protetor solar para as pessoas com albinismo.
Protocolo 2230/16 Data da Entrada 31/05/2016 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 89 de 2016
Ementa Classificação do albinismo como deficiência no município de Maceió.
Protocolo 2229/16 Data da Entrada 31/05/2016 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 88 de 2016
Ementa Criação da parada segura para mulheres em horário noturno.
Protocolo 2228/16 Data da Entrada 31/05/2016 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/09/2017
Data Setor Assunto Arquivo
27/09/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.695 MACEIÓ/AL, 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Projeto de Lei Nº 87 de 2016
Ementa Regulamentação dos serviços de transporte alternativo de passageiros no âmbito do município de Maceió.
Protocolo 2214/16 Data da Entrada 30/05/2016 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 86 de 2016
Ementa Dispõe sobre a permissão do uso das faixas exclusivas de ônibus para circulação de veículos escolares públicos e privados.
Protocolo 2211/16 Data da Entrada 30/05/2016 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 85 de 2016
Ementa Considera de Utilidade pública o Centro de Apoio Comunidades -CAC
Protocolo 2133/16 Data da Entrada 23/05/2016 Prolongamento
Autor Francisco Filho (Chico Filho)
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 30/11/2016
Data Setor Assunto Arquivo
30/11/2016 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.570 MACEIÓ/AL, 01 DE DEZEMBRO DE 2016
Projeto de Lei Nº 84 de 2016
Ementa Os veículos de aluguel poderão efetuar o serviço Táxi- lotação.
Protocolo 2132/16 Data da Entrada 23/05/2016 Prolongamento
Autor Galba Netto
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 83 de 2016
Ementa Declara de Utilidade Pública o Lar Francisco de Assis.
Protocolo 2120/16 Data da Entrada 20/05/2016 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 82 de 2016
Ementa Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Conjunto Selma Bandeira.
Protocolo 2121/16 Data da Entrada 20/05/2016 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 22/03/2017
Data Setor Assunto Arquivo
22/03/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.607 MACEIÓ/AL, 25 DE AGOSTO DE 2016
Projeto de Lei Nº 81 de 2016
Ementa Dispõe sobre a distribuição gratuita de óculos com lentes filtrantes para as pessoas Albinas e dá outras providências.
Protocolo 2106/16 Data da Entrada 19/05/2016 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 80 de 2016
Ementa Dá denominação ao logradouro Público que menciona e dá outras providências. Rua Prof. José Robério da Silva
Protocolo 2074/16 Data da Entrada 18/05/2016 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 28/04/2017
Data Setor Assunto Arquivo
28/04/2017 PRESIDÊNCIA LEI Nº 6.637 MACEIÓ/AL, 18 DE AGOSTO DE 2016
Projeto de Lei Nº 79 de 2016
Ementa Considera de Utilidade Pública a Ação AVC
Protocolo 2073/16 Data da Entrada 18/05/2016 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 30/11/2016
Data Setor Assunto Arquivo
30/11/2016 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.572 MACEIÓ/AL, 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Projeto de Lei Nº 78 de 2016
Ementa Declara de Utilidade Pública o Instituto Emerson Rafael Araújo da Silva (ERAS)
Protocolo 2053/16 Data da Entrada 17/05/2016 Prolongamento
Autor José Marcio de Medeiros Maia
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 77 de 2016
Ementa Concede reajuste salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Maceió.
Protocolo 2045/16 Data da Entrada 17/05/2016 Prolongamento
Autor Mesa Diretora
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 10/06/2016
Data Setor Assunto Arquivo
10/06/2016 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.560 MACEIÓ/AL, 10 DE JUNHO DE 2016
Projeto de Lei Nº 76 de 2016
Ementa Atualizar dispositivos da Lei Municipal Nº 6.291 de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual – APP Participativo CONSTRUINDO JUNTOS UMA NOVA MACEIÓ, para os exercícios financeiros de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Protocolo 1961/16 Data da Entrada 13/05/2016 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 06/10/2016
Data Setor Assunto Arquivo
06/10/2016 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.565 MACEIÓ/AL, 07 DE OUTUBRO DE 2016
Projeto de Lei Nº 75 de 2016
Ementa Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017 e dá outras providências.
Protocolo 1960/16 Data da Entrada 13/05/2016 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 06/10/2016
Data Setor Assunto Arquivo
06/10/2016 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.564 MACEIÓ/AL, 07 DE OUTUBRO DE 2016