Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 77 de 2021
Ementa Acrescenta dispositivo ao Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 03220013/2021 Data da Entrada 22/03/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Status
Data da Última Tramitação 16/06/2021
Data Setor Assunto Arquivo
22/03/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
12/04/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/05/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/05/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
26/05/2021 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
26/05/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
07/06/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
10/06/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
16/06/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Projeto de Lei Nº 76 de 2021
Ementa REVOGA A LEI Nº 4.144 DE 15 DE SETEMBRO DE 1992 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 174 DA LEI Nº 3.538/1985 DO CÓDIGO DE POSTURAS - BANCA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.
Protocolo 03220008/2021 Data da Entrada 22/03/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/11/2021
Data Setor Assunto Arquivo
22/03/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
12/04/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
23/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 75 de 2021
Ementa Titulo de Utilidade Pública Associação Comunitária Cristo de Betania
Protocolo 03170039/2021 Data da Entrada 17/03/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 24/08/2021
Data Setor Assunto Arquivo
17/03/2021 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
12/04/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/05/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/05/2021 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
17/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
24/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 71 de 2021
Ementa PL - vacinação HPV
Protocolo 03160013/2021 Data da Entrada 16/03/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
16/03/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
29/03/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/03/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/05/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
12/05/2021 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
30/06/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
24/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 70 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA
Protocolo 03190013/2021 Data da Entrada 19/03/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação 24/08/2021
Data Setor Assunto Arquivo
19/03/2021 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
25/03/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/03/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/04/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03/05/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
10/05/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/05/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
30/06/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
11/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/08/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
24/08/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Projeto de Lei Nº 69 de 2021
Ementa Projeto de lei - fornecimento de absorventes na rede pública de saúde municipal
Protocolo 03180048/2021 Data da Entrada 18/03/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/06/2021
Data Setor Assunto Arquivo
18/03/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
25/03/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/03/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/05/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
15/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 63 de 2021
Ementa INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE E COMBATE AO MACHISMO
Protocolo 03160007/2021 Data da Entrada 16/03/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
16/03/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
29/03/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/03/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/05/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/05/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/06/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
30/06/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
11/08/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
31/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 61 de 2021
Ementa Institui o Programa de Cooperação e o Código “Sinal Vermelho” no Município de Maceió, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher
Protocolo 03110044/2021 Data da Entrada 11/03/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 24/08/2021
Data Setor Assunto Arquivo
20/03/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
25/03/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/03/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/05/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
17/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
24/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 55 de 2021
Ementa PL - Instituir o Programa Maria da Penha na Escola
Protocolo 03090020/2021 Data da Entrada 09/03/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
09/03/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
10/03/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/03/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
04/05/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
30/06/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
18/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/10/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 54 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 03080001/2021 Data da Entrada 08/03/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/03/2021 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
08/03/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/03/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/05/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/05/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
20/05/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
20/05/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
20/05/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
20/05/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
21/05/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
21/05/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
27/05/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
23/06/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11/08/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
24/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 52 de 2021
Ementa PLTestagem em Massa e Vacinação
Protocolo 02240008/2021 Data da Entrada 24/02/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/06/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/03/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/03/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/05/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
26/05/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
15/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 49 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - DE CARONA COM A CULTURA
Protocolo 02180004/2021 Data da Entrada 18/02/2021 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/03/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/03/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/04/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
29/04/2021 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
29/04/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
04/05/2021 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
12/05/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
30/06/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
05/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/07/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
24/08/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
15/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
17/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 46 de 2021
Ementa Projeto de Lei - Obrigatoriedade de recapeamento
Protocolo 01140001/2021 Data da Entrada 14/01/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Status
Data da Última Tramitação 17/08/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/03/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/03/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/04/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
10/05/2021 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
12/05/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
25/05/2021 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
10/06/2021 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
12/07/2021 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/08/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 44 de 2021
Ementa Projeto de Lei - Dia da Menina
Protocolo 03020019/2021 Data da Entrada 02/03/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/03/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
04/03/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/03/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/03/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/05/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/05/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/10/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/10/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
26/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/08/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
03/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 41 de 2021
Ementa Projeto de Lei Foodtrucks/traillers,foodbikes e servicetrucks/traillers .
Protocolo 02250034/2021 Data da Entrada 25/02/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 24/05/2021
Data Setor Assunto Arquivo
25/02/2021 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
04/03/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/03/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/05/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/05/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/05/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 35 de 2021
Ementa PL Nº ___/2021 - DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DA CASCA DO COCO COMERCIALIZADO NAS PRAIAS DE MACEIÓ.
Protocolo 02100020/2021 Data da Entrada 10/02/2021 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
11/02/2021 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
04/03/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/03/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
12/05/2021 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
12/05/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
17/05/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
21/06/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
29/09/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
17/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/02/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 28 de 2021
Ementa Projeto de Lei Food Trucks/traillers, food bikes e service trucks
Protocolo 02050008/2021 Data da Entrada 05/02/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
05/02/2021 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
02/03/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/03/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/05/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/05/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/05/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/05/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 25 de 2021
Ementa Psicologo em Hospitais e Maternidades
Protocolo 02040089/2021 Data da Entrada 04/02/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/01/2022
Data Setor Assunto Arquivo
04/02/2021 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
04/03/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/03/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/05/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/05/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/09/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07/10/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13/10/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
25/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/10/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/10/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/10/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
30/12/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
30/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 14 de 2021
Ementa AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DAS MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 01260024/2021 Data da Entrada 26/01/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
26/01/2021 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
02/03/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/03/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/08/2021 PROCURADORIA
27/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 5 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI DENOMINAÇÃO DE RUA DR. ARTANHAN MARCELINO DOS SANTOS
Protocolo 01210004/2021 Data da Entrada 21/01/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 06/07/2021
Data Setor Assunto Arquivo
21/01/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
02/03/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/03/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/04/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
22/04/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
01/07/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL