Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 213 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI Nº___/2021 CMM DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL SIMONE FERREIRA SIMÃO, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL SELMA BANDEIRA
Protocolo 05270033/2021 Data da Entrada 27/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2021 GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
05/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/06/2022 PGCMM
13/06/2022 PGCMM
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 212 de 2021
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.495/1996, DE 08 DE ABRIL DE 1996, AO ART. 18 DA LEI Nº 4.454/1995, DE 11 DE OUTUBRO DE 1995, AO ÍTEM 04 DO ART., 316 DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, ACRESCENTA OS ÍTENS 06 E 07 AO ART. 316 DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 E REVOGA A LEI Nº 6.971/2020 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
Protocolo 05260052/2021 Data da Entrada 26/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
26/05/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
29/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/09/2021 PROCURADORIA
23/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 211 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E HONRARIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ.
Protocolo 05180014/2021 Data da Entrada 18/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
18/05/2021 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/11/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/11/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
21/12/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
22/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/12/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 210 de 2021
Ementa Fica denominada de Rua Ryck Halysson Padilha Vieira a Rua Projetada, Conj. José Tenório na Serraria.
Protocolo 05100023/2021 Data da Entrada 10/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
01/07/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
05/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/09/2021 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 209 de 2021
Ementa CRIA O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06180009/2021 Data da Entrada 18/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
16/07/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/09/2021 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
28/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 208 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06180008/2021 Data da Entrada 18/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/07/2022
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
16/07/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 207 de 2021
Ementa PL - Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo via internet, disponibilizadas na Rede Pública de Ensino do município de Maceió
Protocolo 06170023/2021 Data da Entrada 17/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
17/06/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
16/07/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/08/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02/09/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02/09/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08/09/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08/09/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 206 de 2021
Ementa Dispõe sobre a Política Municipal de diagnóstico e tratamento de neoplasias
Protocolo 06080046/2021 Data da Entrada 08/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/08/2021
Data Setor Assunto Arquivo
15/06/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
16/07/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 205 de 2021
Ementa Institui as diretrizes para a implementação do Programa Municipal de Fomento e Difusão da Música Gospel e dá outras providências.
Protocolo 06020064/2021 Data da Entrada 02/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
15/06/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
16/07/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 204 de 2021
Ementa Institui a campanha "junho violeta" para conscientizar a população de Maceió acerca da prevenção contra a violência à pessoa idosa.
Protocolo 06010068/2021 Data da Entrada 01/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 31/01/2022
Data Setor Assunto Arquivo
02/06/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
16/07/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 203 de 2021
Ementa Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maceió o “Dia da Força Jovem Universal” a ser comemorado anualmente no quarto domingo do mês de junho
Protocolo 05260070/2021 Data da Entrada 26/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
26/05/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
16/07/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 202 de 2021
Ementa MENSAGEM 054/2021-PROJETO DE LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 - PLDO
Protocolo 05140008/2021 Data da Entrada 14/05/2021 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
23/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/11/2021 CGCMM
17/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 201 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A TORTURA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE JUNHO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06150012/2021 Data da Entrada 15/06/2021 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
15/06/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/08/2021 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
04/08/2021 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
20/08/2021 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
08/09/2021 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
10/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 200 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06140008/2021 Data da Entrada 14/06/2021 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Status
Data da Última Tramitação 09/08/2021
Data Setor Assunto Arquivo
14/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/08/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Projeto de Lei Nº 199 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, PREVENTIVAS E DE PROTEÇÃO AO IDOSO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06140007/2021 Data da Entrada 14/06/2021 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
14/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/07/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03/08/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
11/08/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 198 de 2021
Ementa Denominação à Praça Padre Nilton Marques Pereira
Protocolo 06110001/2021 Data da Entrada 11/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/11/2021
Data Setor Assunto Arquivo
11/06/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/07/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03/08/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
04/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/10/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
14/10/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
02/11/2021 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
08/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/11/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 197 de 2021
Ementa DENOMINA RUA CARLOS DUMMOND DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 06090056/2021 Data da Entrada 09/06/2021 Prolongamento
Autor Dr. Valmir de Melo
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
09/06/2021 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/09/2021 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
28/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 196 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - RESERVA A PESSOAS NEGRAS 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXECUTIVA E LEGISLATIVA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06090054/2021 Data da Entrada 09/06/2021 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
09/06/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/08/2021 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
19/08/2021 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
25/08/2021 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
01/09/2021 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
22/09/2021 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
05/10/2021 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
05/10/2021 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
03/11/2021 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
22/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/11/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/11/2021 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
25/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/12/2021 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
21/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
30/03/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
30/03/2022 PROCURADORIA
30/03/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
31/03/2022 PROCURADORIA
31/03/2022 PGCMM
01/04/2022 PGCMM
04/04/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
04/04/2022 PGCMM
20/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 195 de 2021
Ementa PL - Dispõe sobre a arrecadação dos imóveis abandonados no município de Maceió
Protocolo 06090042/2021 Data da Entrada 09/06/2021 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Status
Data da Última Tramitação 24/08/2021
Data Setor Assunto Arquivo
09/06/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/08/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
24/08/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Projeto de Lei Nº 194 de 2021
Ementa PL - Torna obrigatório à utilização dos serviços de segurança privada em todas as escolas públicas do município de Maceió.
Protocolo 06090013/2021 Data da Entrada 09/06/2021 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
Status
Data da Última Tramitação 22/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
09/06/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/09/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO